Medidas de coação aplicadas aos agentes da PSP detidos
As medidas de coação dos elementos da PSP detidos na semana passada ficaram definidas esta segunda-feira. Quatro polícias - entre os quais um chefe - foram colocados em prisão preventiva, embora esta possa ser substituída por prisão domiciliária caso o relatório social da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais seja favorável.
Estão nessa situação o chefe Ricardo Magalhães e os agentes António Branca, Tiago Lourinho e João Melo. Além disso, os quatro arguidos ficam proibidos de contactar as vítimas das alegadas agressões. Respondem por um crime de abuso de poder e dois crimes de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves, em coautoria.
Dois outros agentes ficam suspensos de funções e igualmente impedidos de contactar as vítimas, mas aguardam julgamento em liberdade: Alexandre Barros e Mário Maia. Estão indiciados por um crime de abuso de poder e um crime de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos graves, em coautoria.
Quanto a outros oito suspeitos, foram sujeitos à medida de coação menos gravosa e permanecem em liberdade: o chefe Pedro Paiva e os agentes Rodrigo Rodrigues, André Xavier, Luís Mesquita, César Mota, Rui Machado, Tiago Oliveira e David Oliveira.
O advogado Carlos Melo Alves, que representa dois dos arguidos, já indicou que irá recorrer das medidas de coação decretadas.
Terceira operação judicial e suspeitas nas esquadras do Rato e do Bairro Alto
Esta foi a terceira operação judicial relacionada com o processo de alegada tortura praticada por agentes da PSP sobre detidos, em ocorrências no interior de dois postos policiais entre 2024 e 2025.
Nesta terceira vaga de detenções associadas a agressões, violações e tortura, tanto na esquadra do Rato como na do Bairro Alto, foram detidos dois chefes - Pedro Paiva e Ricardo Magalhães. De acordo com o Ministério Público (MP), Ricardo Magalhães terá participado nas agressões a dois cidadãos egípcios que, alegadamente, tentaram interferir na detenção de um suspeito de tráfico de droga.
No sábado mais recente, o MP tinha requerido prisão preventiva para quatro dos agentes ligados a episódios de violência na esquadra do Largo do Rato, a medida mais gravosa. O Ministério Público pediu ainda prisão domiciliária para três arguidos e a suspensão de funções para os restantes.
No conjunto das várias diligências, foram já detidos 15 polícias e um segurança de um espaço noturno, tendo um dos polícias sido libertado logo após a detenção. O civil também foi libertado, depois de a defesa ter invocado detenção ilegal.
Dos 15 polícias detidos, 14 são suspeitos de 19 crimes de tortura, além de ofensas à integridade física, abuso de poder e falsificação de documento em nove situações indicadas pelo Ministério Público.
Alerta interno na PSP e mensagens em investigação
A CNN Portugal noticiou no sábado que alguém na PSP terá avisado um dos arguidos de que um grupo de agentes suspeitos estava sob vigilância e de que se preparava uma operação liderada pelo DIAP de Lisboa, que viria a culminar nas buscas da última semana.
Segundo a mesma informação, essa pista terá sido obtida a partir de um telemóvel entretanto apreendido. Existirão mensagens potencialmente incriminatórias que já estão a ser analisadas pelo MP.
As duas primeiras operações
O caso tornou-se público a 10 de julho de 2025. Nessa manhã, o Ministério Público levou a cabo buscas nas esquadras da PSP do Bairro Alto e do Rato, no âmbito de suspeitas de crimes de tortura. Foram então detidos dois agentes da PSP.
Estavam em causa "suspeitas de crimes de tortura, ofensas à integridade física qualificadas, peculato e falsificações.
Até ao momento, encontravam-se denunciados cerca de uma dezena de ilícitos”.
Em março deste ano, outras sete detenções voltaram a incidir sobre agentes, por suspeitas dos mesmos crimes. Entre esses sete, alguns terão participado diretamente em atos de tortura cometidos por um grupo de polícias nessa esquadra sobre pessoas detidas após ações policiais. Outros terão presenciado as agressões e nada fizeram. Entre os detidos haverá ainda quem tenha filmado e partilhado os atos de violência em grupos de WhatsApp formados por polícias.
O despacho de acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa aponta suspeitas sobre, pelo menos, dois grupos de WhatsApp constituídos maioritariamente por polícias, num universo superior a 70 elementos.
Os nove agentes encontram-se em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Évora.
[título corrigido sobre o número de agentes em prisão preventiva]
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