Somincor vai retomar em breve o maior parque solar para autoconsumo de Portugal de 49 MW em Neves-Corvo

As obras estão suspensas desde 20 de março, na sequência de um processo apresentado no início desse mês pelo Ministério Público no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja. Ainda assim, a Somincor - proprietária das minas de Neves-Corvo, em Castro Verde - prepara-se para voltar a avançar, nos próximos tempos, com a construção do maior parque solar para autoconsumo de Portugal.

O projeto prevê uma potência instalada de 49 megawatts (MW), ocupa 55 hectares e deverá assegurar uma produção anual de 100 gigawatts-hora, destinada a abastecer uma das maiores minas de zinco e cobre da Europa, situada no Alentejo.

Decisão do Tribunal de Beja desbloqueia a obra

A confirmação foi transmitida ao Expresso por fontes oficiais da Somincor e da EDP, que, em conjunto com a Greenvolt, assume responsabilidades no desenvolvimento da central.

Segundo uma fonte da Somincor, detida pela empresa sueca de mineração Boliden, "O processo foi desbloqueado, com o Tribunal de Beja a considerar infundadas as alegações do Ministério Público para a suspensão dos trabalhos. No entanto a ação não foi retirada e continua a correr os seus trâmites normais".

Do lado da EDP, a empresa refere que foi informada "dessa decisão de levantamento da suspensão no final da semana passada", embora afirme não dispor, para já, de informação adicional.

Retoma dos trabalhos e impacto no calendário

De acordo com a mesma fonte da Somincor, a reativação da empreitada não será imediata: “Estamos a tentar mobilizar de novo os empreiteiros e as equipas para retomar os trabalhos, o que deverá demorar ainda duas a três semanas”. A interrupção de quase dois meses, acrescenta, “já teve impacto e fez resvalar” as datas previstas para a conclusão da central.

Ministério Público mantém a ação e estuda reação

Contactado pelo Expresso, o Ministério Público confirmou que "não retirou a ação, que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja“. A mesma fonte oficial adiantou ainda que, "Na sequência de requerimento da contrainteressada [Somincor], o tribunal decidiu levantar a suspensão das obras, estando o Ministério Público a estudar formas legais de reação a esta decisão".

Obra a meio e partes no processo

A central solar fotovoltaica encontra-se já parcialmente executada, tendo a construção ficado interrompida devido ao processo em tribunal. Conforme a distribuição do processo na plataforma online Citius, surgem como réus o Ministério do Ambiente e da Energia, a Presidência do Conselho de Ministros, o município de Castro Verde e o Centro Jurídico do Estado. A Somincor – Sociedade Mineira de Neves-Corvo integra o processo como parte contrainteressada.

O Expresso pediu ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja acesso ao processo apresentado pelo Ministério Público, mas não obteve, até ao momento, qualquer resposta.

Fontes ouvidas pelo jornal aquando da suspensão dos trabalhos referiram que a tentativa de impugnação do projeto por parte do Ministério Público se baseou na alegação de incumprimento do Plano Diretor Municipal, posição que é contestada pela autarquia.

Entretanto, no local, a paragem prolonga-se há quase dois meses: a maquinaria pesada manteve-se imobilizada e mais de 100 pessoas ficaram sem atividade após a notificação do tribunal. Nessa altura, o Ministério Público esclareceu ao Expresso que a sua “motivação é sempre a da defesa da legalidade, sendo que, no caso concreto, constatou-se terem sido violadas normas de planeamento e normas ambientais”.

Posição do município de Castro Verde

A Câmara Municipal de Castro Verde confirmou que “recebeu, no passado dia 18 de março, via registo postal, uma notificação proveniente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, referente à pendência de uma ação administrativa, na qual se discute a construção da Unidade de Produção para Autoconsumo (UPAC), tendo sido citado para contestar a mesma”.

Segundo fonte oficial do município, o processo foi analisado internamente pelo departamento jurídico e seguiu para o advogado com vista à preparação da contestação. “Naturalmente, o município de Castro Verde apresentará a sua contestação dentro do prazo legal”, sublinhou a autarquia.

Somincor, EDP e Greenvolt: enquadramento e relevância do projeto

Do lado empresarial, a Somincor também foi citada a 18 de março “na qualidade de contrainteressada”, no âmbito da ação administrativa em curso no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja. A empresa diz que irá colaborar com os esclarecimentos que considere necessários: “A Somincor irá prestar todos os esclarecimentos tidos por convenientes neste processo. O projeto cumpriu todos os trâmites necessários e legalmente previstos”, indicou a mesma fonte.

Para a mineira, o parque solar tem um peso estratégico: “o projeto do parque solar é fundamental para a sustentabilidade e atividade da empresa, enquanto entidade geradora de emprego e de valor para as comunidades do Baixo Alentejo em particular, e para a transição energética global, sendo um dos maiores projetos de descarbonização da indústria mineira à escala europeia”.

Já a EDP refere que também “foi informada de que está a decorrer uma ação administrativa relativa ao projeto de energia solar que está a desenvolver para a Somincor, ainda que não seja contrainteressada neste processo”. A empresa liderada por Miguel Stilwell de Andrade sustenta que “as entidades envolvidas foram devidamente consultadas ao longo das várias fases do processo de licenciamento”.

No final de fevereiro, a Boliden Somincor, a EDP e o grupo Greenvolt anunciaram, através de um comunicado conjunto, uma parceria para instalar uma UPAC junto à mina de Neves-Corvo. “Este projeto de geração distribuída de energia solar será o maior desenvolvido em Portugal, vai permitir reduzir a dependência da rede elétrica e aumentar a previsibilidade dos custos energéticos, bem como reduzir as emissões de dióxido de carbono da Boliden Somincor em mais de 41 mil toneladas anuais”, indicaram as três empresas.

A execução está a cargo da EDP Comercial e da Greenvolt Next, na Herdade de Neves da Graça, em Castro Verde. Os terrenos já pertencem à Boliden Somincor e integram a concessão atribuída para exploração mineira. As estimativas apontavam para que o projeto estivesse concluído no segundo semestre de 2026. A empreitada inclui a construção da UPAC e o reforço da subestação elétrica que abastece a empresa.

No mesmo comunicado, Gunnar Nyström, diretor-geral da Boliden Somincor, salientou: “Este projeto é um grande investimento da Boliden Somincor. Produzirá o equivalente a um terço do nosso consumo total anual”, lembrando que a empresa é a maior empregadora do Baixo Alentejo.

O desenvolvimento do projeto arrancou há mais de um ano, envolvendo desenho, licenciamento e engenharia assegurados pela Boliden Somincor, pela EDP e pela Greenvolt Next. No total, estima-se a contratação de cerca de 200 pessoas ao longo de todo o processo. Após a entrada em operação, a gestão da central solar ficará a cargo da EDP durante 12 anos.