Universidade Nova de Lisboa: a eleição de Paulo Pereira e o conflito com a Nova SBE

Eleição do reitor da Universidade Nova de Lisboa: de formalidade a litígio

Aquilo que, na Universidade Nova de Lisboa, costumava ser um procedimento previsível para escolher o reitor acabou por se transformar numa história com dimensão mediática e contornos judiciais: impugnações, boicotes e expedientes para ganhar tempo. Em setembro de 2025, Paulo Pereira acabou eleito numa das raras votações verdadeiramente disputadas. Até então, a escolha dos reitores era, regra geral, preparada por acordo prévio - de modo a não abalar “capelinhas”.

Foi a esse arranjo que João Amaro de Matos, professor da Nova SBE, chamou “modelo federal”: uma designação simpática para aquilo que, na prática, esvaziava o processo democrático. António Rendas e João Sàágua (que tinha sido vice-reitor de Rendas) chegaram ao cargo como candidatos únicos. Mas, em 2022, a eleição de conselheiros através de listas distintas - com perspetivas plurais - mudou o tabuleiro; nesse novo contexto, Paulo Pereira, investigador afável e moderado, embora fora do circuito tradicional de influência, ganhou logo na primeira volta. Para alguns, isso foi intolerável.

A contestação surgiu a partir de Pedro Maló. Tinha sido afastado por, de facto, não reunir os requisitos estatutários da Nova (ser catedrático ou investigador coordenador com experiência relevante de gestão), exigência que colidia com o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES). Era um fundamento atendível - e sem responsabilidade do novo reitor, que não recorreu da impugnação decidida pelo tribunal, chegando mesmo a reconhecer que Maló tinha razão.

Estatutos, Conselho Geral e manobras para adiar o processo

A Nova SBE viu aí uma abertura. Seguiram-se providências cautelares, tentativas de travar o calendário eleitoral e, por fim, boicotes às próprias reuniões do Conselho Geral. Em duas ocasiões, a eleição não avançou por falta de quórum; houve mesmo quem abandonasse a sessão para provocar esse desfecho. O objetivo era simples: empurrar a repetição das eleições para depois da entrada em funções de um novo Conselho Geral.

A razão está no desenho estatutário para eleger esse novo Conselho Geral: cada lista tem de incluir três representantes de cada uma das nove unidades orgânicas da universidade. Sendo o Conselho Geral o universo eleitoral, se a Nova SBE conseguir bloquear candidatos seus noutras listas, pode acabar por impor uma lista única - o que funciona, na prática, como um Conselho de Guardiães iraniano, com poder para aceitar ou chumbar candidaturas. Os conselheiros das restantes escolas passam a depender, na prática, de quem a Nova SBE estiver disposta a tolerar.

Nas eleições de 2022 para o Conselho Geral, os “guardiães” foram surpreendidos e uma lista alternativa conseguiu recrutar candidatos vindos da madraça neoliberal. Porém, depois de o Conselho Geral então eleito ter imposto limites aos valores estratosféricos (inaceitáveis no ensino superior público) praticados em alguns mestrados da Nova SBE, a distração não se repetiu. E, como por milagre, ninguém dessa faculdade aceita integrar a lista que obteve mais de 60% dos votos nas últimas eleições. Uma segunda lista, que tentou formar-se para concorrer ao próximo Conselho Geral, também não conseguiu. Haverá, provavelmente, uma lista única.

O Conselho Geral ainda em funções tentou corrigir o problema e reviu os estatutos para impedir esse direito de veto sobre a democracia. Mas, como as eleições seguintes passariam a ser regidas por novas regras - mais alinhadas com o RJIES (que, por influência direta da Nova SBE junto de um ministro que lhe obedece como nunca nenhum governante obedeceu a uma faculdade, acabou de ser alterada para permitir um “estatuto de autonomia reforçada” desenhado à medida) e com o que acontece nas outras universidades - o Conselho de Curadores, composto por cinco “senadores” externos e presidido por Estela Barbot (que, não por acaso, presidira ao Conselho Geral no período das listas únicas), recusou homologar os novos estatutos. Foi mais uma de várias golpadas administrativas destinadas a bloquear o funcionamento democrático da instituição.

A linha estratégica passa por impedir, por todos os instrumentos disponíveis, que a repetição das eleições decorra com o atual Conselho Geral - que já provou poder produzir resultados imprevisíveis; e, depois, assegurar que o próximo Conselho Geral nasce em condições que eliminem a competição real, recuperando o controlo sobre quem pode concorrer a reitor. É por isso que insistem na falta de quórum, sem aparente receio do dano reputacional que causam à Universidade.

ANTES DE MAIS, OS NEGÓCIOS

O primeiro ataque público de grande escala da Nova SBE ao novo reitor não incidiu sobre governação nem sobre autonomia universitária. O foco foi o nome da escola. Paulo Pereira, cumprindo uma recomendação da Inspeção-Geral da Educação e Ciência entretanto homologada pelo Ministério, emitiu um despacho determinando que as unidades orgânicas usassem também a designação oficial em português em documentos, plataformas digitais e atos administrativos - mantendo a forma bilingue e permitindo que, em comunicações exclusivamente dirigidas a públicos internacionais, se utilizasse apenas o inglês. Era uma medida circunscrita: não bania o inglês, não exigia rebranding internacional e não mexia em logótipos. Limitava-se ao mínimo que a lei já prevê.

Ainda assim, durante semanas, várias figuras da Nova SBE transformaram a decisão numa falsa crise existencial. A intenção era retratar o reitor eleito como um provinciano hostil à internacionalização, mobilizar a opinião pública contra ele e criar um ambiente de conflito que ajudasse a legitimar as manobras subsequentes para reverter o resultado das eleições.

A crise em torno da eleição não é a única forma de perceber o que está em jogo na Nova SBE. Há um percurso com atritos relativamente ao pluralismo e à liberdade académica. Em julho de 2020, a revista Sábado noticiou que o Conselho de Catedráticos e, depois, o Conselho Restrito de Catedráticos e Associados da escola mostraram desconforto com o facto de Susana Peralta, professora associada de Economia, assinar artigos de opinião no Público identificando a sua afiliação institucional - como tantos académicos fazem. O problema eram as posições políticas e as críticas dirigidas a alguns mecenas da escola - a EDP, a Galp, o Novo Banco. O próprio diretor admitiu a existência de telefonemas de "stakeholders" a manifestar desagrado com os textos da economista. Em termos correntes: financiadores privados de uma universidade pública tentaram pressionar a direção para condicionar uma académica.

O campus em Cascais, construído junto ao mar para captar turismo académico, num terreno expropriado pela Câmara Municipal de Cascais para esse fim, foi em larga medida pago por mecenas privados. A um ponto tal que a SBE tem de pagar renda pelo próprio campus que se assumia ser seu. O diretor da SBE acumulava a função com uma administração não executiva no Santander, também ele mecenas; quando isso foi conhecido, teria de devolver parte do salário. O presidente do Conselho Científico da SBE surgia num anúncio do BPI, igualmente mecenas, a promover crédito à habitação usando a assinatura institucional. E dois docentes produziram um estudo, utilizado na defesa judicial de António Mexia, que concluía que a EDP - também mecenas - não recebia rendas excessivas.

Nestas condições, dificilmente a Nova SBE conseguirá produzir investigação robusta sobre os mercados em que atuam os seus mecenas sem que paire a sombra de conflito de interesses. Uma universidade pública que se estrutura como um negócio não pode ser livre. Qualquer voz interna que questione os interesses de que depende coloca o negócio em risco. Não é ideologia: é contabilidade. Porque, como escrevi na altura, "não há campus grátis".

A DEMOCRACIA FICA À PORTA DA EMPRESA - E DA UNIVERSIDADE

O modelo da Nova SBE aproxima-se do de uma empresa privada que, da obtenção de terrenos à proteção legal, recorre a instrumentos públicos - e até dispõe de acesso direto ao poder político, com um ministro a envolver-se pessoalmente numa polémica a favor dos seus amigos políticos mais próximos, num claro abuso perante a autonomia universitária. E, pelo menos no modelo económico vigente, a democracia não tem lugar nas empresas. Ninguém escolhe o conselho de administração da Jerónimo Martins por sufrágio universal dos trabalhadores. Ninguém espera que a Galp submeta a sua estratégia ao voto dos colaboradores. Numa empresa, manda quem paga. Na Nova SBE também. E o “grupo” - a forma como a Nova SBE olha para a Universidade em que se integra - não pode, nesta lógica, operar de maneira diferente.

Para as lideranças da Nova SBE, o “CEO” da Universidade Nova não pode ser, de facto, eleito. Não por repulsa abstrata pela democracia, mas porque, numa estrutura gerida como empresa privada - com financiamento privado a condicionar prioridades científicas, com parceiros empresariais sentados nos órgãos de governo e a telefonar quando algo os incomoda - uma eleição democrática e livre torna-se um incómodo. Foi isso que sucedeu em 2025: alguém fora do circuito de poder ganhou uma eleição que o sistema não estava preparado para perder. A resposta foi a habitual dos sistemas - tentar anular o resultado por todos os meios ao alcance, formais e informais, regulamentares e dilatórios. O problema não é Paulo Pereira. É uma faculdade que, permanecendo na esfera pública, se comporta como uma empresa. Para ela, a democracia universitária é uma anomalia de mercado.