A palavra reforma no Governo Montenegro

A palavra “reforma” como truque retórico

O Governo parece ter encontrado uma palavra encantatória: um termo capaz de elevar o trivial a acontecimento, de pintar um remendo como rutura e de vender um simples acerto como mudança de época. A palavra é “reforma”.

Cortar o IRS em meio ponto percentual? Reforma. Fechar um acordo salarial com apenas metade das estruturas sindicais? Reforma estrutural. Luís Montenegro chegou mesmo a afirmar que lhe «custa um bocadinho que as pessoas não percebam que isto é uma reforma estrutural». Rever o alojamento local? Reforma da habitação. Assinar entendimentos de carreira com professores ou com as forças de segurança? Reforma das carreiras. Apresentar sete prioridades num congresso partidário? Sete reformas. Mantido este andamento, se o Executivo antecipar a hora do Conselho de Ministros, ainda acabará a anunciar uma reforma do calendário governativo.

A expressão tem gravidade própria: convoca a ideia de ousadia. Faz lembrar a postura de Sá Carneiro, Cavaco a modernizar e a privatizar, Passos a executar. Reformas doem, abanam o sistema e criam vencidos - razão pela qual são complexas e pouco frequentes. O que o PSD de Montenegro está a fazer é diferente: baptiza como reforma qualquer decisão que não corresponda à inércia absoluta. É uma estratégia de comunicação, não um modo de governar.

Inventário das “reformas” do Governo Montenegro

Olhemos para a lista. No Orçamento do Estado para 2025, a descida do IRC em um modesto ponto percentual foi apresentada como reforma fiscal. O acordo plurianual com a Frente Sindical prevê aumentos mínimos de 56,58 euros para salários até 2.620 euros mensais - e bastou isso para ser proclamado como reforma da função pública. As alterações ao Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior e os benefícios fiscais ao mecenato, mudanças aprovadas na Assembleia ao sabor de maiorias circunstanciais, são as entradas mais recentes neste catálogo. E virão outras.

O problema central não está tanto no que é feito, mas no que se diz estar a fazer. Uma reforma, para o ser, tem dimensão, exige coragem e enfrenta oposição verdadeira.

Quando um governo baixa o IRC apenas um ponto (num contexto em que a Iniciativa Liberal defende cortes muito mais profundos) e trata isso por reforma fiscal, está a confundir navegação em piloto automático com uma verdadeira mudança de rumo. Paulo Núncio, do CDS, chegou a declarar no parlamento que «quem não quer reformas e não deixa reformar, acaba reformado» - uma ameaça que soa estranha a quem observe que, além de Núncios, há muitos anúncios e pouca substância.

O paradoxo do Ministério da Reforma do Estado

Há um paradoxo ainda mais evidente: o próprio Ministério da Reforma do Estado. Um Executivo que se apresenta como tão empenhado em reformar decidiu criar uma pasta dedicada ao tema, com ministro, secretários de Estado e equipas próprias. Volvido mais de um ano, o que apareceu de concreto? A agregação de algumas secretarias-gerais e a promessa - ainda por cumprir - de reduzir organismos públicos. A reforma do Estado tem ministério, mas não mostra resultados.

E não se pode esquecer um segundo paradoxo: o do trabalho. Depois de meses de tentativa de negociação do pacote laboral, que parecia encaminhar-se, finalmente, para algo próximo de uma reforma real, o Governo Montenegro acabou por ser aquele que menos vezes convocou a Comissão Permanente de Concertação Social nos últimos 24 anos. De recuo em recuo, a reforma ficou sem assistência.

O que seria reformar a sério

A Iniciativa Liberal não precisa de ser instruída por este Governo sobre o significado de uma reforma. Sabe que uma descida do IRS incapaz de mexer na estrutura de escalões não constitui uma reforma fiscal; é uma devolução. Que um acordo de carreiras que não toca no SIADAP (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho), nem na rigidez do vínculo público, nem na produtividade não é uma reforma do Estado; é um pagamento. Que aprovar o RJIES (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior) sem alterar o modelo de financiamento do ensino superior não é uma reforma do ensino; é um rearranjo orgânico. Que gerir o SNS sem integrar, no próprio sistema, os sectores privado e social, e sem garantir que o financiamento público segue o utente onde quer que seja tratado, não é uma reforma da saúde; é gestão de sala de espera.

Portugal precisa de reformas a sério: no Estado, na fiscalidade, na habitação, na justiça, no mercado laboral, na saúde, na educação. O que tem recebido são ajustes embrulhados em papel brilhante.

A palavra “reforma” foi-se gastando. E com ela, também se desgastou um pouco a credibilidade de quem a repete em demasia.

O autor escreve segundo a ortografia anterior.