PSP regista 125 infrações na operação “Utilização Segura de TVDE” em Lisboa, Porto e Faro

Operação da PSP “Utilização Segura de TVDE” em Lisboa, Porto e Faro

Nos dias 5 e 6 de setembro, a Polícia de Segurança Pública (PSP) realizou uma operação de fiscalização intitulada “Utilização Segura de TVDE” nas áreas de Lisboa, Porto e Faro.

A ação mobilizou 61 polícias e teve como finalidade “garantir a segurança rodoviária e aumentar o sentimento de segurança entre os utilizadores”. No decorrer da operação, foram fiscalizados 437 condutores. No total, foram registadas 125 infrações.

Infrações detetadas durante a fiscalização aos TVDE

Entre as ocorrências registadas, a PSP destacou 25 infrações por condução de veículo TVDE sem um contrato escrito que comprove o vínculo laboral com o operador, 24 por irregularidades no registo dos tempos de trabalho e de repouso e 11 por ausência de seguro.

Foram ainda sinalizadas uma infração por prestação de serviços fora da plataforma eletrónica, duas por condução de veículos TVDE por motoristas que não estavam inscritos na plataforma para esse fim e duas por condução de veículos TVDE sem certificado de motorista.

No mesmo comunicado, a PSP referiu também nove infrações por utilização de veículo TVDE sem dístico identificador, entre outras.

“A PSP continuará atenta e desencadeará, com o apoio das restantes entidades, novas operações de fiscalização direcionadas para atividades específicas.”

Polícia de Segurança Pública

Para além das 125 infrações, foram igualmente contabilizadas 46 infrações registadas pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Reforçar a qualidade dos TVDE com um portal do IMT

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), em articulação com as plataformas Uber e Bolt, disponibilizou um portal destinado ao cruzamento de informação essencial sobre os TVDE, incluindo cartas de condução e licenças de operadores. O objetivo passa por reforçar a segurança e a confiança no setor, assegurando o cumprimento das regras legais e prevenindo fraudes documentais.

A Secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, sublinhou o relevo desta ferramenta para a supervisão e a regulação do setor, ao permitir ajustar melhor a legislação às necessidades da população. Esta iniciativa representa o ponto de partida para uma futura revisão legislativa, orientada para melhorar o funcionamento dos TVDE em Portugal.

Fonte: Lusa