Julgamento de Elon Musk contra a OpenAI e Sam Altman

Depoimento de Elon Musk no julgamento contra a OpenAI

A voz de Elon Musk ecoou na sala de audiências do tribunal de Oakland durante cerca de duas horas, no momento em que, pela primeira vez, subiu ao banco das testemunhas para justificar por que motivo pretende desmantelar a OpenAI na forma como hoje existe. O CEO da Tesla, o colosso dos veículos elétricos, chegou ao tribunal distrital Ronald V. Dellums, no norte da Califórnia, num Cadillac e vestido com fato e gravata. Assim arrancou o julgamento movido contra a OpenAI e o seu CEO, Sam Altman, instaurado pelo homem mais rico do mundo e uma das figuras mais influentes de Silicon Valley.

“Não é aceitável roubar uma caridade”, afirmou Elon Musk, a primeira testemunha chamada depois dos argumentos iniciais. Na sua perspetiva, caso a OpenAI e Sam Altman não sejam responsabilizados, isso “daria carta branca ao saque de todas as instituições de caridade na América.” Pouco antes, o seu advogado, Steen Molo, tinha recorrido a uma analogia: comparou o caso à loja de um museu que passa a mandar no próprio museu. “A loja de um museu não pode saquear a musa, roubar os Picassos e usá-los para fazer lucros”, sustentou.

Ao longo do depoimento, Musk percorreu temas que foram de “Star Trek” ao filme “Exterminador Implacável”, passando ainda pela Neuralink, a sua empresa de microchips cerebrais. Apresentou a sua versão sobre a origem da OpenAI, detalhou a rivalidade com a Google e recordou até que terá alertado o então presidente Barack Obama para os riscos associados à IA.

“A minha preocupação de longo prazo sobre a IA é o que acontecerá quando o computador se tornar muito mais inteligente que os humanos?”, disse aos jurados. Musk acrescentou que, desde o início, não queria ver a OpenAI orientada para o lucro.

“Não quero financiar a OpenAI para desenvolver IA segura e depois descobrir que estava a fazer IA insegura”, declarou, defendendo que o modelo sem fins lucrativos serviria para cristalizar a missão.

A versão da OpenAI, no entanto, contraria esse enquadramento. No seu argumento de abertura, a defesa respondeu que a história é outra. “Estamos aqui porque Musk não levou avante a sua vontade na OpenAI”, disse o advogado William Savitt. “Os meus clientes tiveram a ousadia de serem bem-sucedidos sem ele. O sr. Musk não gostou disso.”

Segundo Savitt, o ressentimento só surgiu depois do lançamento do ChatGPT, em novembro de 2022, quando se iniciou a revolução da IA generativa. “Foi aí que a inveja apareceu.”

O que está em causa

Nas próximas semanas, nove jurados terão de se pronunciar sobre duas questões centrais: se Sam Altman e a OpenAI violaram o seu encargo fiduciário não caritativo e se obtiveram enriquecimento ilícito ao converterem a OpenAI numa organização orientada para o lucro, depois de a terem criado como entidade sem fins lucrativos.

A decisão será avaliada pela juíza Yvonne Gonzalez Rogers, que ficará responsável pelo desfecho e por quaisquer remédios ou sanções que venham a ser aplicados. Entre as testemunhas previstas, para além de Musk e Altman, constam o CEO da Microsoft, Satya Nadella, o diretor de tecnologia da Microsoft, Kevin Scott, e o presidente da OpenAI, Greg Brockman.

A ação deu entrada em 2024 e, desde então, foi sendo alterada diversas vezes, com a retirada de várias acusações. Se vencer, Musk pretende forçar a OpenAI a regressar à missão sem fins lucrativos, afastar Sam Altman da liderança e obter uma mega-indemnização de 134 mil milhões de dólares, a pagar pela OpenAI e pela Microsoft, que acusa de conivência na violação do contrato fundador. O valor foi apurado pelo economista C. Paul Wazzan e assenta na alegação de que a OpenAI não existiria sem o capital-semente investido por Musk (38 milhões, ou 60% do total).

Como tudo começou

Em dezembro de 2015, Elon Musk integrou o grupo de 11 cofundadores da OpenAI, ao lado de Sam Altman (então presidente da incubadora YCombinator), Greg Brockman (ex-diretor de tecnologia da Stripe), Ilya Sutskever (ex-cientista da Google) e Andrej Karpathy (investigador que viria mais tarde a juntar-se à Tesla). A proposta inicial partiu de Sam Altman, que enviou um email a Musk a sugerir a criação de um “projeto Manhattan” para a IA - uma alusão ao programa liderado por J. Robert Oppenheimer em 1942 que culminou na bomba atómica. Interessado em impedir que a Google monopolizasse o domínio da IA, Musk aceitou.

Alguns meses depois, a organização nasceu como entidade sem fins lucrativos, com o objetivo de assegurar que o desenvolvimento da Inteligência Artificial Geral (AGI) beneficiaria a humanidade, comprometendo-se também a disponibilizar a tecnologia ao público de forma gratuita. Essa opção revelou-se de curta duração: em 2019, a estrutura foi convertida numa entidade de lucros limitados para captar financiamento, embora mantendo a missão humanitária.

Por essa altura, Musk já tinha abandonado o projeto, depois de, em 2018, ter tentado assumir o controlo e avançar com uma fusão com a Tesla - iniciativa que os restantes cofundadores recusaram. Mais tarde, chegou mesmo a criar uma empresa sua na área, a xAI.

A aposta no GPT-4 e o acordo com a Microsoft - que investiu 13 mil milhões de dólares na criadora do ChatGPT - foram, porém, os elementos que acabaram por levar Musk a avançar em tribunal contra a OpenAI e contra o próprio Sam Altman.

O processo foi apresentado três meses depois de membros do conselho de administração da OpenAI, incluindo Ilya Sutskever, terem tentado afastar Sam Altman do cargo de CEO. Alegavam que ele estava a privilegiar a rápida comercialização da IA em detrimento das salvaguardas e da segurança, e que não era transparente perante o conselho. A tentativa falhou.

Musk recuperou algumas dessas inquietações na ação judicial, que foi sendo revista em sucessivas emendas - também porque, no final de 2025, a OpenAI transitou para uma empresa com fins lucrativos. Avaliada hoje em perto de 730 mil milhões de dólares, a empresa de Sam Altman respondeu que tudo isto não passa de uma estratégia de Musk para travar a concorrência através de armadilhas legais.

Impacto do julgamento na corrida pela AGI

O desfecho deste confronto poderá influenciar de forma decisiva o rumo do desenvolvimento da IA. Se Musk ganhar, também saem beneficiados os concorrentes da OpenAI, incluindo Google, Anthropic, DeepSeek e xAI. Se Musk perder, Sam Altman reforçará o controlo sobre a OpenAI e continuará na dianteira da corrida para criar AGI, um objetivo que muitos ambicionam e que tantos outros receiam.

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