PSD leva PTRR ao Parlamento 100 dias após a tempestade "Kristin"

PSD leva o PTRR ao Parlamento 100 dias depois da tempestade "Kristin"

Na semana em que se assinalam os 100 dias da tempestade "Kristin", o PSD decidiu trazer ao Parlamento o tema do Portugal Transformação Recuperação e Resiliência (PTRR), procurando evidenciar de que forma o Governo "respondeu ao caos instalado" com uma “visão estratégica integrada”. A intervenção coube à deputada social-democrata Dulcineia Moura, no plenário desta quarta-feira, e acabou por desencadear críticas generalizadas, da direita à esquerda.

Críticas ao PTRR: “quase copiadas”, “plano de pura propaganda” e “anúncios reciclados”

A primeira contestação surgiu da Iniciativa Liberal, partido com o qual a AD tem contado com frequência para viabilizar propostas. Mário Amorim Lopes, líder parlamentar liberal, comparou o PTRR com o programa eleitoral da AD para mostrar como várias das medidas são “quase copiadas”.

O mesmo ponto foi sublinhado por Fabian Figueiredo, que recordou que “dois terços do PTRR já estavam inscritos no orçamento”. O deputado único do Bloco foi mais longe e ironizou: "Ouvimos o CDS dizer que iam pagar em tempo recorde, três meses depois onde está essa promessa de pagar em 15 dias? Este é um PPP, um plano de pura propaganda", atirou.

Perante a acusação de repetição de medidas, a deputada do PSD contrapôs que isso traduz, na leitura do partido, "coerência" e "foco na ação política" por parte do Governo.

A explicação, porém, não convenceu a oposição. Pelo PS, Nuno Fazenda acusou o Executivo de Luís Montenegro de "insensibilidade" e apontou o desfasamento entre o plano e as urgências no terreno: "Passaram mais de três meses das tempestades e continua a haver famílias com casas destruídas e o Governo apresenta um plano com medidas requentadas para 2034, revela bem a falta de noção da realidade", disse.

Já o PCP, através de Alfredo Maia, criticou a opção por “anúncios reciclados”, num momento em que, afirmou, "milhares de pessoas continuam sem comunicações".

Numa das poucas ocasiões de convergência entre esquerda e direita, também o Chega colocou o PTRR como “mais um exemplo de incompetência”. Daniel Teixeira referiu que os 22,6 mil milhões de euros do PTRR "impressionam numa primeira instância”, mas considerou que, no fim, o montante tem "pouca substância" e se resume a uma "mão cheia de nada".

Livre insiste na falta de clareza sobre a agência que vai gerir o PTRR até 2034

Apesar de não ter estado presente nenhum membro do Governo no debate, o Livre voltou a pressionar o Executivo quanto aos recursos humanos e ao modelo por detrás da agência especializada que ficará responsável pela gestão do PTRR até 2034. “Pouco ou nada sabemos sobre a estrutura de governança da agência”, lamentou a deputada Patrícia Gonçalves.

Segundo foi referido, o Governo disse que existiria uma personalidade a liderar essa agência, mas, até ao momento, não divulgou quem foi escolhido.

CDS ataca "irresponsabilidade" do Chega no pacote laboral

Outro tema discutido foi o pacote laboral apresentado pelo Governo, num dia em que a CIP afirmou aceitar algumas das propostas da UGT. A defesa da reforma laboral ficou a cargo de Paulo Núncio, que salientou o empenho do Governo "desde o primeiro momento".

O líder parlamentar do CDS dirigiu críticas à UGT, por entender que foi quem "menos cedeu nas negociações", e atacou também o PS por exigir um entendimento na Concertação Social depois de a ter “ignorado olimpicamente” nas alterações à Lei do Trabalho feitas durante a maioria absoluta de António Costa.

Ainda assim, Paulo Núncio manteve aberta a hipótese de acordo em Concertação Social e rematou: “Até lavar dos cestos é vindima”, alinhando com a posição de Luís Montenegro, que disse continuar a acreditar num entendimento.

Mas o CDS apontou igualmente ao Chega, que colocou a redução da idade da reforma como condição para viabilizar o pacote laboral do Governo. “Apresentar essa proposta sem análise de impacto orçamental e impacto na Segurança Social é uma absoluta irresponsabilidade”, sublinhou Paulo Núncio. O centrista apelou ainda a que o Chega escutasse Pedro Passos Coelho, de quem “tanto gostam”, e que classificou a proposta como “absurda e irrealista”.

A crítica foi acompanhada pela IL, que também acusou o Chega de impor condições "irresponsáveis e insustentáveis". “Não é solidariedade, é puro populismo. Se André Ventura tivesse hipótese de governar, rebentava com a Segurança Social e com o país”, afirmou Mariana Leitão, líder dos liberais.