Licenças da Menzies nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro prolongadas até 25 de outubro do verão IATA

Vão ser tomadas medidas para evitar que a assistência em escala nos principais aeroportos portugueses se transforme num problema durante o verão: as licenças de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro atribuídas à Menzies Aviation Portugal/SPdH - o atual prestador do serviço -, que terminavam a 19 de maio, serão estendidas até ao final do chamado “verão IATA”, em outubro, apurou o Expresso. Entretanto, o Governo indicou que a prorrogação das licenças se mantém até 25 de outubro.

Licenças da Menzies em Lisboa, Porto e Faro prolongadas até 25 de outubro

O Ministério das Infraestruturas, liderado por Miguel Pinto Luz, explica, em comunicado, que esta extensão pretende "assegurar a estabilidade operacional no verão IATA nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro" e "dar tempo para que seja ultrapassada litigância do concurso para atribuição de novas licenças". Acrescenta ainda que "o processo em articulação com entidades competentes e entende que transição deve salvaguardar as posições dos trabalhadores".

Contencioso do concurso e demora na entrada do novo operador

Em divergência com a decisão do júri, presidido pela ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil, a Menzies avançou com uma providência cautelar para contestar a deliberação, com efeitos suspensivos, à qual o regulador teria de responder até esta segunda-feira, 4 de maio. Independentemente do desfecho deste processo e mesmo que o consórcio Clece/South obtenha autorização para avançar e pretenda fazê-lo, a convicção do regulador, segundo apurou o Expresso, é que depois de resolvido o contencioso haverá sempre um intervalo entre um ano e um ano e meio até o novo prestador iniciar a operação.

É a segunda vez que o Executivo decide prolongar a licença da Menzies após o concurso ter apontado a espanhola Clece/South como vencedora. A intenção do Governo é assegurar a continuidade do serviço enquanto decorre o concurso e o contencioso judicial associado à nova adjudicação.

Acordo TAP–Menzies para a posição de 49,9% na SPdH

Na semana passada foi formalizado um acordo que permite à TAP vender até junho a participação de 49,9% que detém na SPdH à Menzies. Esta operação já estava prevista no plano de recuperação da ex-Groundforce, mas a conclusão ficou comprometida depois de, em janeiro, a empresa ter perdido o concurso para prestar os serviços durante os próximos sete anos.

TAP vai contratar a Menzies se avançar com autoassistência

A transição entre operadores será prolongada. Sendo a assistência em escala um serviço crítico para as companhias aéreas - e, neste caso, especialmente para a TAP -, a transportadora tem estado, há meses, como o Expresso já noticiou, a preparar uma operação de autoassistência (na qual a própria companhia assegura as licenças de assistência aeroportuária, como já acontece, por exemplo, com a Ryanair). Ainda assim, se esta via avançar, a TAP contratará o serviço à Menzies, existindo já um entendimento com a empresa nesse sentido. A concretizar-se, a Menzies utilizará as licenças de que a TAP dispõe para o efeito.

Entretanto, na Menzies têm-se vivido dias de maior tensão, com os trabalhadores a lidarem com um clima de incerteza quanto ao futuro. Alguns, sobretudo quem trabalhou por turnos, registaram irregularidades no processamento salarial, associadas a problemas no novo sistema de pagamento. A Menzies passou a assumir o pagamento dos salários no final do ano passado - uma tarefa que até aí era assegurada pela TAP - e nem sempre o procedimento decorreu sem falhas; sempre que são detetados problemas, a situação é corrigida. Em causa estão erros em acertos que exigem regularizações, incluindo subsídios de transporte, subsídios de alimentação, trabalho extraordinário, correção de ausências, entre outros.

A contestação apresentada pela Menzies, que detém 50,1% da SPdH, está relacionada com a estrutura e com a forma como o concurso foi conduzido. A Menzies discorda do desenho do processo concursal, sustentando que este “não reflete adequadamente” a dimensão operacional, a complexidade e os requisitos de segurança inerentes às atividades de assistência em escala nos aeroportos portugueses com maior tráfego.

A empresa coloca ainda em causa o modelo de transição entre o atual operador e o futuro operador, alegando que não é realista nem suficientemente robusto, tendo em conta a transferência de trabalhadores, o conhecimento operacional e recursos críticos. A SPdH tem 3700 trabalhadores nos quadros.

Notícia atualizada com informação do Governo sobre a renovação das licenças.