Coimbra aprova suspensão parcial do PDM para habitação acessível e metrobus

Suspensão parcial do PDM em Coimbra: áreas abrangidas e prazo

A Câmara de Coimbra vai avançar com a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) para impulsionar a construção de habitação acessível e permitir a expansão do metrobus. A proposta, já aprovada na Assembleia Municipal, incide sobre zonas consideradas estratégicas em ambas as margens do rio Mondego - esquerda e direita - e também sobre o corredor urbano do Sistema de Mobilidade do Mondego.

Esta suspensão terá a duração de dois anos, podendo ser prolongada por mais um. Ainda assim, a decisão está a gerar contestação por parte da Oposição, que associa a medida ao risco de especulação imobiliária.

Enquadramento: mobilidade, densificação e habitação acessível

Depois de a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro ter rejeitado uma primeira proposta, acabou por emitir parecer favorável. O Executivo sustenta que a suspensão do PDM se justifica quando ocorre "uma alteração significativa das perspetivas de desenvolvimento económico e social, que torne desajustadas as opções estabelecidas no plano em vigor". Neste caso, o município enquadra a opção na expansão do Metro do Mondego, já em desenvolvimento, e na futura ligação ferroviária de alta velocidade.

Aproveitando estes projetos de transporte coletivo, a autarquia pretende promover uma maior diversidade de usos urbanos junto aos principais eixos de mobilidade, seguindo uma lógica de densificação urbana sustentável e acessível. A presidente da Câmara de Coimbra, Ana Abrunhosa, afirma que o PDM atual está a produzir um efeito "castrador" sobre o crescimento da cidade, com especial incidência na zona ribeirinha de Santa Clara. Assim, a suspensão temporária é apresentada como forma de criar condições para dinamizar a habitação acessível no concelho, incluindo através de mecanismos de incentivo urbanístico dirigidos a privados.

Garantias questionadas

A proposta foi aprovada na Assembleia Municipal com 27 votos a favor, 9 abstenções e 5 votos contra. Do lado da Oposição, são apontados riscos e incertezas sobre se a suspensão do PDM conduzirá, de facto, à concretização de habitação a preços acessíveis.

Ricardo Lopes, deputado municipal do PSD, diz ter reservas quanto às garantias de prioridade atribuída a este tipo de habitação e sobre a percentagem que poderá vir a ser imposta aos promotores imobiliários. Já Maria Paixão, do Bloco de Esquerda, chama a atenção para a possibilidade de se criarem zonas de habitação acessível que, mais tarde, possam ser "engolidas pela especulação imobiliária". Por seu lado, João Costa, do PAN e integrante da coligação que suporta o atual Executivo, defende que a "suspensão não representa um retrocesso nem um avanço sem rede, mantendo o nível de proteção existente e ao abrir, simultaneamente, espaço para responder às necessidades reais da população".

O Executivo assegura que se mantêm as limitações nas áreas inundáveis do rio Mondego e que continuará a aplicar-se o Plano de Gestão dos Riscos de Inundação. A autarquia argumenta ainda que a construção em altura pode libertar espaço ao nível do solo e favorecer uma gestão urbana mais eficaz. No entanto, Lúcia Santos, do partido Nós Cidadãos, integrada no movimento Somos Coimbra, alerta para "o fim do limite de pisos" previsto na suspensão do PDM, manifestando preocupação com os impactos dessa alteração.

Exigência de estacionamento desajustada

A suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Coimbra contempla igualmente uma revisão das exigências de estacionamento aplicáveis a atividades industriais e de armazenagem, medida que terá alcance em todo o concelho. Segundo o Executivo liderado por Ana Abrunhosa, os critérios atuais estão desfasados em comparação com os praticados noutros municípios, levando empresas a ocupar mais terreno para criar estacionamento ou, em alternativa, a deslocarem-se para concelhos vizinhos.

Com esta mudança, a autarquia pretende corrigir o desequilíbrio identificado, aumentar a atratividade do concelho e travar a perda de investimento e de postos de trabalho.