Aura Power esbarra na DGEG ao tentar parque de baterias de 275 MW em Portugal

Para a britânica Aura Power, Portugal apresentava-se como um destino com potencial. Esse interesse levou a empresa, em 2019, a concorrer no leilão do Governo para novas centrais fotovoltaicas, onde conquistou dois dos lotes disponíveis. Os projetos foram desenvolvidos e, mais tarde, vendidos, mas a empresa manteve a intenção de continuar a investir no país - tanto em novas centrais como num novo eixo de negócio: parques de baterias de grande escala.

Parque de baterias da Aura Power em Santiago do Cacém (até 275 MW)

Para dar corpo a essa aposta, a Aura Power assegurou terrenos em Santiago do Cacém, com vista à instalação de um parque de baterias com capacidade até 275 megawatts (MW), entre os maiores do seu tipo em Portugal. Em março último, a empresa pediu à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) autorização para avançar com um pedido de ligação à rede elétrica operada pela REN - mas o processo não seguiu em frente.

O projeto, previsto para um terreno de dois hectares, implicaria um investimento de cerca de €165 milhões, caso fosse autorizada a totalidade da potência. A Aura Power não solicitou ao Governo qualquer apoio financeiro e uma fonte da empresa disse ao Expresso que o parque teria viabilidade económica através de arbitragem de preços no mercado ibérico (carregando nas horas de preços mais baixos e entregando energia à rede quando os preços sobem), complementada pela prestação de serviços técnicos à rede - uma vertente que ganhou importância após o apagão ibérico.

TRC “com restrições” e o bloqueio no acesso à rede

Com uma carteira total de projetos de baterias em Portugal superior a 2 gigawatts, a empresa requereu à DGEG um título de reserva de capacidade (TRC) “com restrições”. Esta modalidade de ligação, introduzida pelo Decreto-Lei 15/2022, pretende otimizar a gestão da rede ao permitir novas ligações para projetos que aceitem, em determinadas horas do dia, não injetar eletricidade quando a infraestrutura estiver mais saturada.

A resposta da DGEG à Aura Power foi negativa. A entidade justificou que, para um promotor obter um título “com restrições”, teria primeiro de dispor de um TRC “normal” - sendo que a atribuição destas autorizações está suspensa por despacho desde 2020 (apesar de o regime que criou a opção “com restrições” ser posterior).

A mesma dificuldade é relatada por outro promotor, que pediu anonimato ao Expresso. Há três anos que tenta avançar com projetos de armazenamento autónomo (parques de baterias ligados diretamente à rede elétrica, sem associação a central solar ou parque eólico). Em 2023, solicitou à REN e à E-Redes títulos de reserva de capacidade para mais de 1 GW, mas recebeu da DGEG a indicação de que não havia “enquadramento para a aceitação de pedidos de armazenamento autónomo”. Em 2025, voltou a insistir - e voltou a obter recusa: os novos licenciamentos para venda de energia à rede permanecem suspensos e a instalação de parques de baterias só seria aceite se estivesse ligada a centrais de produção já existentes.

Impacto das baterias na estabilidade da rede e nos preços

Além de reforçarem a estabilidade da rede elétrica - por responderem às solicitações dos operadores em milissegundos, mais depressa do que centrais convencionais -, as baterias poderão ajudar a suavizar o perfil de preços no mercado grossista. Em concreto, permitem reduzir a probabilidade de preços negativos durante o dia e atenuar custos tão elevados como os que se verificam atualmente durante a noite.

O Governo tem reconhecido o armazenamento por baterias como prioritário. No programa para a atual legislatura, o Executivo assumiu que quer “elaborar a Estratégia Nacional para o Armazenamento de Energia” e “implementar soluções de armazenamento de energia elétrica”. Já no ano passado, após o apagão, tinha prometido lançar um concurso para que projetos de baterias concorressem à prestação de serviços de sistema à rede. Esse concurso, que deveria abranger 750 MW, foi apontado para janeiro, mas continua sem avançar. O PTRR voltou a reafirmar o compromisso com a aposta nas baterias.

Governo não quer especulação

Confrontado pelo Expresso com o facto de a DGEG estar a travar o licenciamento de projetos autónomos de baterias, apesar de o armazenamento constar entre as prioridades do Governo, o Ministério do Ambiente e Energia respondeu que “não existiu qualquer orientação do Ministério do Ambiente e da Energia para suspensão ou bloqueio do licenciamento de projetos de armazenamento”.

Segundo o mesmo ministério, “o que sucede neste momento é que a DGEG se encontra a assegurar, de forma temporária e limitada no tempo, prioridade operacional à análise técnica das 85 candidaturas apresentadas no âmbito do segundo aviso do PRR para armazenamento e flexibilidade de rede”, uma vez que estes projetos - com financiamento do PRR - têm de estar contratualizados até junho de 2026.

De acordo com informação enviada pelo Governo ao Expresso, a DGEG “tem em tramitação” 113 processos associados ao armazenamento. Estão já licenciados 680 MW, dos quais 27 MW dizem respeito a armazenamento autónomo (neste caso, um projeto-piloto). “Os restantes pedidos, correspondentes a cerca de 720 MW adicionais, encontram-se em diferentes fases do procedimento administrativo”, acrescenta o Ministério do Ambiente.

Sobre a inexistência, até agora, de autorização para ligação à rede de vários projetos de armazenamento autónomo, o Governo sustenta que “o desenvolvimento do armazenamento exige uma gestão equilibrada e responsável daquilo que é a concessão de novos direitos no acesso à rede elétrica”. E reforça: “o acesso à rede constitui um recurso escasso, com elevado valor económico e que tem associado investimentos muito significativos suportados, em última instância, por todos os consumidores. Por essa razão, a atribuição de capacidade não pode ocorrer de forma desordenada ou especulativa”, nota o Ministério.

O Executivo lembra ainda que, nos últimos anos, “foram atribuídos títulos de reserva de capacidade a projetos [de produção de eletricidade] que, em muitos casos, mantiveram e mantêm durante anos o acesso à rede sem nunca avançarem para execução efetiva”. Por isso, considera essencial “assegurar que os mesmos problemas não se reproduzem agora no desenvolvimento do armazenamento”. Mantendo que está a preparar um concurso para “atribuição de títulos de reserva de capacidade associados a cerca de 750 MW de armazenamento autónomo com capacidade firme de acesso à rede”, o Ministério do Ambiente e Energia garantiu ao Expresso que “será aprovado, ainda durante este mês, um novo enquadramento procedimental aplicável ao licenciamento de instalações de armazenamento, consolidando e clarificando os procedimentos administrativos”.