António José Seguro, Adalberto Campos Fernandes e o futuro do SNS e das PPP

O regresso de António José Seguro e o sentido democrático

O afastamento a que António José Seguro se impôs depois do golpe de que foi vítima em 2014, quando liderava o PS, foi, para muitos, uma verdadeira lição de democracia. O silêncio e a saída de cena não corresponderam a qualquer estratégia de dez anos pensada para chegar a uma candidatura à Presidência da República; foram, antes, um gesto de respeito pelos adversários, pela decisão dos militantes do seu partido e por todos os que, mais tarde, elegeram António Costa como primeiro-ministro.

Agora, depois de ter sido eleito com uma maioria larga que atravessa direita, centro e esquerda, Seguro continuará, ao que tudo indica, alinhado com os seus princípios. E, tal como sucedeu no período em que foi secretário-geral do PS, esse trajecto irá quase certamente incomodar muitos dos que hoje o rodeiam. Quem mais sentirá esse desconforto será a esquerda mais marcada pela ideologia - a mesma que o empurrou para fora da liderança do PS. Bastaram poucas semanas para que essa ala ficasse profundamente irritada com Seguro, quer pela forma como encarou a Lei da Nacionalidade, quer pelas escolhas para a equipa que pretende constituir em Belém, chegando a acusá-lo de vil traição.

Há, dentro do PS, quem não aceite que Seguro queira ser Presidente de todos os portugueses, em vez de se colocar ao serviço de uma ala extremista que nem sequer reconhece os problemas graves provocados pela forma como abordou a imigração ou pela maneira como permitiu que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) fosse dirigido. E há também quem não entenda que foi o PS - e a cegueira ideológica de Marta Temido e dos seus (já lá vamos) - que instalou um clima em que a boa gestão passou a ser vista como obstáculo à prestação de cuidados, quando deveria ser uma obrigação.

A escolha de Adalberto Campos Fernandes e o debate sobre as PPP no SNS

Por isso, nenhuma decisão de Seguro gerou tanta irritação como a nomeação de Adalberto Campos Fernandes. A aposta num médico, professor, político, antigo ministro socialista e, antes de tudo isso, num tecnocrata por convicção, foi intolerável para uma esquerda que coloca a ideologia acima de qualquer outro critério. Os porta-vozes habituais desse grupo apressaram-se a classificar a escolha de Adalberto como um erro monumental. E compreende-se porquê: com ele, não há ideologia - de esquerda ou de direita - que se imponha ao primado da racionalidade e da eficiência.

O ponto mais explosivo de discordância é a sua posição equilibrada sobre a participação de privados no SNS, em particular no que toca às parcerias público-privadas (PPP). Para essas cabeças, em nome da ideologia vale tudo, incluindo a destruição de hospitais que prestavam um serviço excelente à população. Já o disse várias vezes e repito: Marta Temido (que sucedeu a Adalberto na pasta da Saúde), António Costa, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, enquanto responsáveis políticos da “geringonça”, são culpados de terem desmantelado as PPP e, com isso, de terem reduzido a oferta de cuidados de saúde a populações inteiras. Loures é o exemplo mais evidente. Foi criminoso.

Números do SNS: mais despesa, menos produção

O Hospital Beatriz Ângelo foi um caso exemplar enquanto PPP; hoje, tornou-se um símbolo da desgraça do SNS. E sem uma política nova, diferente de tudo o que foi feito até aqui, nada mudará. Nos primeiros meses do ano, 82% dos hospitais fizeram menos consultas, 87% reduziram os primeiros atendimentos e 72% realizaram menos cirurgias programadas face ao ano passado. A liderar este descalabro entre as Unidades Locais de Saúde está Loures-Odivelas, onde os médicos efectuaram menos 13.329 consultas (menos 30,4%) em comparação com janeiro e fevereiro do ano passado.

E tudo isto acontece enquanto nós, contribuintes, pagamos mais: o SNS tem mais profissionais e mais horas de trabalho extraordinário. Existem mais 22.122 médicos e 52.989 enfermeiros e, ainda assim, apesar do reforço de pessoal, o recurso a horas extraordinárias aumentou. O SNS está a gastar muito mais, 39,7% acima de 2024, e a produzir menos. Ou seja, a receita da direita de despejar dinheiro em cima do problema também não funciona.

Para transformar a Saúde, não precisamos de ideologia: precisamos de competência de gestão e de coragem para fazer o que está certo. E, sim, precisamos dos privados, enquadrados por contratos à prova de bala, com o utente sempre em primeiro lugar e o custo em segundo. Recusar isto é perpetuar o crime de existirem dois tipos de cuidados de saúde em Portugal: os bons para quem tem dinheiro e o resto para quem não tem.

António José Seguro percebe isto há muito tempo e, felizmente, integra o grupo de quem sabe que a ideologia, quando cega, também mata.