O Ministério Público (MP) deduziu acusação contra duas funcionárias colocadas no Centro Escolar do Vale do Homem, em Rendufe, Amares, por alegadamente terem cometido oito crimes de maus-tratos a alunos do Pré-Escolar. Os factos reportam-se a dois anos letivos, entre 2022 e 2024, e terão afetado oito crianças, nascidas entre 2017 e 2019, que seriam sobretudo punidas por demorarem a comer. Entre os castigos descritos, algumas terão sido encerradas num "quarto escuro", prática que o MP sustenta ter sido "prática corrente" por parte das arguidas.
O inquérito arrancou após uma denúncia apresentada pelo município e pelo agrupamento de escolas, na sequência da queixa de uma encarregada de educação. No despacho de acusação, a que o JN teve acesso, o MP enquadra os alegados maus-tratos no funcionamento das Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), responsáveis pelo acompanhamento das crianças fora do horário letivo, designadamente nas refeições e nos prolongamentos.
Forçar obediência
Segundo o MP, as duas arguidas foram integradas na escola por uma associação local, entidade que, desde 2016, mantém um acordo de colaboração com o município e com o agrupamento para assegurar as AAAF. A acusação aponta que, atendendo "o longo período de tempo em que as arguidas vieram a desenvolver as suas funções", ambas passaram, de forma concertada, a adotar condutas destinadas a impor obediência às crianças, com recurso a agressões físicas, verbais e psicológicas. Entre os comportamentos descritos constam puxões de cabelo e de orelhas, em regra com o propósito de fazer com que comessem mais depressa.
Um dos castigos referidos consistia em colocar as crianças numa arrecadação sem janela, conhecida como "quarto escuro", onde ficariam por tempo indeterminado, com a luz apagada e, por vezes, com a porta fechada. Quando esse espaço estava ocupado, as crianças castigadas seriam deixadas sozinhas no exterior da sala do prolongamento, no corredor ou noutra sala de aula.
Ainda de acordo com o MP, em diversas ocasiões uma criança, nascida em 2017, urinou nas calças enquanto estava no "quarto escuro". As arguidas mudavam-lhe a roupa, mas "vestiam-lhe roupa de menina", alegadamente com o objetivo de o humilhar, "o que ocorreu pelo menos em sete ocasiões" entre setembro de 2022 e dezembro do ano seguinte.
Fraldas sujas
O processo menciona igualmente episódios de alegada negligência envolvendo outras crianças, como a recusa em mudar fraldas, mantendo menores "sujos" até serem entregues à auxiliar da respetiva sala.
A investigação contemplou ainda outras denúncias iniciais - como supostos insultos no refeitório ou a colocação de mais crianças no "quarto escuro" -, mas parte desses factos acabou arquivada por falta de indícios. Foi também arquivada a suspeita relativa a uma terceira funcionária.
Suspensas e readmitidas menos de um mês depois
Após as denúncias, a entidade responsável pelas AAAF em Amares abriu um inquérito disciplinar e determinou a suspensão preventiva das duas arguidas, por carta datada de 31 de janeiro de 2024. Menos de um mês depois, a 22 de fevereiro, ambas regressaram ao Centro Escolar do Vale do Homem, na sequência do arquivamento do processo interno. O MP assinala que, a partir desse momento, a Câmara de Amares implementou medidas adicionais: a sala de arrumos passou a ter de permanecer trancada - ficando a coordenadora do Centro Escolar como a única pessoa com acesso às chaves - e foi colocada uma funcionária do município a desempenhar funções em simultâneo com as arguidas. Apesar dessas medidas, a acusação refere que terá existido pelo menos um novo episódio, no qual uma criança voltou a ser colocada no "quarto escuro" pelas arguidas.
Pormenores
Perícia às crianças
O MP requereu a realização de perícias psicológicas e à personalidade de cinco das crianças, que terão sido as principais vítimas.
Penas acessórias
A acusação solicita igualmente a aplicação de penas acessórias, incluindo a proibição e a suspensão do exercício de funções pelas arguidas.
Acompanhamento
As arguidas asseguravam funções de acolhimento, acompanhamento e animação socioeducativa das crianças, nomeadamente durante as refeições (almoço e lanche), antes e depois do horário educativo e nas interrupções letivas.
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