Parque eólico na Serra de Santa Comba em Mirandela parado há três anos e com investimento de 30 milhões

Está em causa uma alegada falta de compatibilidade com o PDM e a presença de sítios arqueológicos de interesse público. Enquanto se aguarda uma decisão dos tribunais, a operadora dá sinais de impaciência.

Há exatamente três anos que o processo de instalação de um parque eólico na Serra de Santa Comba, em Mirandela, se encontra parado, após o Ministério Público ter avançado com uma ação administrativa para impugnar o licenciamento atribuído a uma operadora. O projeto prevê a colocação de seis aerogeradores: cinco na freguesia de Lamas de Orelhão e um na freguesia de Passos.

A posição foi sustentada pelo Departamento Central/Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos, que apontou uma alegada "incompatibilidade" com as regras de ocupação do território previstas no Plano Diretor Municipal (PDM). Entre os argumentos, destacou-se o facto de a área "integrar a Estrutura Ecológica Municipal, assim como pela existência de sítios arqueológicos de interesse público, em vias de classificação como bem cultural".

Investimento de 30 milhões

Por ter efeito suspensivo, a ação impede o avanço da obra até existir decisão judicial. Passados três anos, não se registou qualquer evolução, mantendo em suspenso um investimento privado estimado em 30 milhões de euros para a instalação dos aerogeradores nesta serra, que arqueólogos descrevem como a zona com maior concentração de pintura rupestre da Península Ibérica, com mais de sete mil anos, abrangendo os concelhos de Mirandela (distrito de Bragança) e Valpaços (distrito de Vila Real).

Vieira de Castro, administrador da P4 - a operadora interessada no parque eólico - diz não entender a lentidão do sistema judicial. "A gente admira-se muito do caso Sócrates, mas, olhe, isto não é diferente, é igual para todos", ironiza. "Continuamos à espera, mas isto está a causar um prejuízo enorme, porque já gastámos cerca de três milhões de euros e felizmente que não tínhamos ainda assinado a aquisição das torres, senão, o prejuízo era de mais de 30 milhões, era uma desgraça", acrescenta.

Mesmo com a demora e com o investimento já realizado, Vieira de Castro assegura que não tenciona abandonar o projeto e considera improvável que o processo seja travado, uma vez que, segundo afirma, "seguimos toda a tramitação legal, não temos dúvidas disso".

Ainda assim, admite um cenário alternativo: se a decisão vier a ser desfavorável, então "vão ter de nos devolver os 500 mil euros que já avançámos à autarquia, na altura do alvará".

Em 2023, o Município de Mirandela respondeu aos pedidos de esclarecimento do Tribunal, defendendo que o executivo se limitou a cumprir as normas legais ao emitir a licença de construção, depois de a operadora ter apresentado todos os pareceres exigidos pelas entidades do Estado nestes processos. O vice-presidente da câmara, Orlando Pires, garante que, desde essa altura, "não houve qualquer informação sobre o processo".

Entretanto, o JN pediu ao Ministério Público um ponto de situação do processo, mas, até agora, não obteve resposta.

Uma Montanha Sagrada

Uma das críticas apontadas pela comunidade científica prende-se com o Estudo de Impacte Ambiental, que serviu de base ao operador, ser considerado "obsoleto" por refletir apenas o que estava identificado até 2014, deixando de fora as pinturas rupestres encontradas posteriormente.

A Federação Internacional de Arte Rupestre declarou tratar-se de uma autêntica "montanha sagrada", classificando a área como uma das zonas arqueológicas "mais importantes da Península Ibérica, da Europa e do mundo".

Compensações

O contrato celebrado com a operadora estabelece que o município tem direito a uma compensação de um milhão e meio de euros pela construção do parque eólico - tendo já recebido 500 mil aquando da emissão do alvará, em 2022 - e a 2,5% da receita bruta anual associada à produção de energia. Prevê-se ainda que 0,5% reverta para as comissões de baldios das freguesias de Lamas de Orelhão e de Passos, onde serão instalados os aerogeradores.

Cronologia

2008
Foi aberto o concurso público para a instalação do parque, por despacho do Ministro da Economia e da Inovação. Onze anos depois, a operadora obteve a licença de produção, autorizada pela Direção-Geral da Energia e Geologia.

2022
O Município de Mirandela atribuiu o alvará de construção do parque eólico, após a emissão de pareceres por várias entidades externas. Em outubro, foi publicado em Diário da República o arranque do processo de classificação da Serra de Santa Comba como Sítio de Interesse Público.

2023
A Assembleia Municipal de Mirandela aprovou uma recomendação para que as entidades estatais envolvidas no licenciamento da instalação do parque eólico reavaliassem os pareceres emitidos. Em abril, o projeto foi suspenso por imposição do Ministério Público.