Parlamento Europeu quer mudar as inspeções automóveis na UE

As inspeções automóveis na Europa têm vindo a tornar-se mais rigorosas e poderão estar prestes a entrar numa nova etapa. Em cima da mesa está uma proposta aprovada na Comissão dos Transportes e Turismo do Parlamento Europeu, que volta a trazer a mobilidade dentro da União Europeia (UE) para o centro da discussão política.

A iniciativa passou com 32 votos a favor, 10 contra e uma abstenção, estabelecendo a posição do Parlamento Europeu para a revisão da diretiva das inspeções técnicas. A intenção declarada é cortar na burocracia e reforçar um dos pilares fundadores da UE: a livre circulação de pessoas e bens.

Inspeções técnicas sem fronteiras

A alteração mais emblemática - e, ao mesmo tempo, a mais transformadora - prende-se com o local onde a inspeção pode ser feita. Os eurodeputados defendem que um veículo possa realizar a inspeção técnica em qualquer Estado-membro da União Europeia, mesmo que esteja matriculado noutro país.

No dia a dia, isto permitiria que um automóvel fosse inspecionado fora do seu país de registo, algo que até agora não é admitido. A medida procura facilitar a vida a quem se desloca entre países, seja por razões profissionais, pessoais ou por períodos longos de permanência.

Se a inspeção ocorrer noutro Estado-membro, será emitido um certificado europeu de inspeção técnica temporária, com validade de 6 meses. Após esse prazo, o veículo terá de voltar ao país de matrícula para a inspeção seguinte, que terá obrigatoriamente de ser feita no país de origem.

Mais critérios de avaliação

A revisão da diretiva não se esgota na questão territorial. O Parlamento Europeu pretende igualmente modernizar o que é verificado nas inspeções, alinhando as exigências com a evolução dos veículos atuais.

Tecnologias de segurança ativa - como a travagem automática de emergência - e os airbags poderão passar a ser alvo de avaliação nas inspeções, acompanhando a crescente componente tecnológica do parque automóvel. Em simultâneo, é considerada a introdução de medições de partículas e de óxidos de azoto, embora numa lógica voluntária, ficando cada Estado-membro com liberdade para decidir se as aplica.

Em Portugal, o Governo já se encontra a regulamentar a medição de partículas ultrafinas nos centros de Inspeção Periódica Obrigatória (IPO), prevendo a instalação de equipamento dedicado. Esta iniciativa surgiu após a deteção de um fenómeno visto como preocupante: a remoção ou adulteração dos filtros de partículas em viaturas a gasóleo, prática que contribui diretamente para o aumento das emissões poluentes e afeta a saúde pública.

Outro tema particularmente sensível é a fraude associada aos conta-quilómetros. A proposta estabelece que as oficinas passem a registar as quilometragens dos veículos intervencionados, desde que as reparações tenham duração superior a uma hora, procurando assim evitar encargos administrativos excessivos para pequenas e médias empresas.

Foi ainda defendida a realização de verificações periódicas para confirmar se o veículo cumpriu alguma ação de recolha obrigatória pendente. Em Portugal, desde 1 de março, todos os automóveis com ações de recolha da marca por cumprir são automaticamente chumbados na inspeção. Saiba como evitar esta situação:

Periodicidade sem acordo

Nem todos os pontos reuniram entendimento. Um dos aspetos mais discutidos foi a proposta da Comissão Europeia para encurtar os intervalos das inspeções técnicas de automóveis e furgões com mais de 10 anos, recordando-se que, atualmente, as regras europeias apenas exigem inspeções de dois em dois anos.

Os eurodeputados recusaram essa alteração, defendendo que não existem dados suficientes que demonstrem uma diminuição significativa dos acidentes com a medida. Acrescentam, também, que os Estados-membros já têm margem para reduzir a periodicidade das inspeções.

É precisamente isso que acontece em Portugal. Entre nós, os ligeiros de passageiros realizam a primeira inspeção aos quatro anos, passando depois para um regime bienal até aos oito anos, momento em que entram em inspeção anual. Nos ligeiros de mercadorias, a primeira inspeção é feita ao fim de dois anos e, daí em diante, a periodicidade é anual.

No caso dos pesados, as exigências são ainda maiores. Os pesados de mercadorias devem fazer a primeira inspeção periódica um ano após a primeira matrícula e, depois, anualmente. Já os pesados de passageiros são inspecionados todos os anos até perfazerem sete anos e, a partir do oitavo ano de matrícula, passam a ser inspecionados a cada seis meses.

O que falta para entrar em vigor?

Apesar do aval dado à proposta, o processo está longe de concluído. A posição segue agora para votação em plenário no Parlamento Europeu. Caso seja aprovada, abre-se a fase de negociações com o Conselho da União Europeia, onde têm assento os governos dos 27 Estados-membros.

Só depois de todo esse percurso legislativo é que estas alterações poderão, eventualmente, concretizar-se na prática.

“O nosso objetivo é tornar as estradas europeias mais seguras e as inspeções mais eficientes, intensificando simultaneamente o combate à fraude – sem impor encargos adicionais aos consumidores e às empresas”, concluiu Jens Gieseke, membro do Partido Popular Europeu.