Fraude no passe-livre: empresária detida em Zumbi dos Palmares e casos em Congonhas

Os episódios recentes de tentativa de embarque fraudulento com recurso ao benefício de funcionários acenderam o alerta no sector da aviação - tanto nas companhias como entre os próprios trabalhadores.

Detenção no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares

Na semana passada, a empresária Lourenna Maria Silva Barreto, de 27 anos, foi detida depois de tentar embarcar num voo com uma passagem aérea emitida em nome de uma comissária de bordo. Após uma audiência de custódia em Maceió, foi-lhe concedida liberdade provisória.

A decisão judicial surgiu cerca de um dia depois da detenção em flagrante ocorrida no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares. A confirmação da libertação foi avançada pela defesa da comerciante na passada segunda-feira (11). De acordo com o advogado Marcos Paulo Rodrigues de Oliveira, a empresária irá responder ao processo em liberdade enquanto a investigação prossegue, conforme noticiou o portal Cada Minuto.

A detenção aconteceu na sexta-feira (8), no momento em que Lourenna procurava embarcar com destino a São Paulo usando uma passagem aérea que, segundo a investigação, teria sido comprada por apenas R$ 22,45. A Polícia Civil de Alagoas indicou que o bilhete estava registado em nome de uma funcionária de uma companhia aérea. As suspeitas ganharam força depois de a empresa ter sinalizado uma possível tentativa de embarque irregular, levando agentes da Delegacia de Proteção ao Turista (Dptur) a abordarem a passageira ainda no aeroporto para apurar a situação.

Durante a verificação, Lourenna não apresentou qualquer documentação funcional que demonstrasse ligação como comissária de bordo ou colaboradora da companhia aérea. Na sequência da abordagem, foi encaminhada para a Central de Flagrantes, onde acabou inicialmente autuada pelo crime de falsidade ideológica.

Defesa invoca o “golpe das milhas”

A versão apresentada pela defesa é, no entanto, diferente: sustenta que a empresária terá caído no chamado “golpe das milhas”. Segundo o advogado, a comerciante adquiriu a passagem por intermédio de um terceiro que actuava na venda de milhas aéreas e recebeu apenas o QR Code necessário para embarcar, sem saber que o bilhete estava emitido em nome de outra pessoa.

“A Sra. Lourenna foi vítima do conhecido ‘golpe das milhas’, não tendo utilizado documentos da titular da passagem”, declarou o defensor.

Ainda segundo a defesa, Lourenna é dona de um pequeno comércio em União dos Palmares e tem por hábito deslocar-se com regularidade a São Paulo para comprar mercadorias destinadas à loja. O advogado acrescentou também que a verdadeira titular da passagem já teria sido alvo de outros casos relacionados com a utilização indevida dos seus dados pessoais.

Fraudes com passe-livre: outros casos e novas medidas

O uso criminoso do passe-livre - benefício exclusivo para comissários e pilotos de companhias aéreas regulares - tem crescido nos últimos meses, e o caso de Alagoas não foi um episódio isolado. No início deste mês, 16 pessoas ligadas a um esquema semelhante foram detidas por actuarem em benefício da fraude.

Tripulantes relataram ao AEROIN que alguns funcionários mal-intencionados estão a explorar o facto de a CHT Digital da ANAC - que corresponde, na prática, à habilitação do aeronauta - não incluir fotografia. Com esse documento, o QR Code gerado pela aplicação da companhia aérea após o check-in e, adicionalmente, uma CNH Digital com fotografia alterada, a prática tem sido repetida.

Esta semana, terão ocorrido dois casos em Congonhas: duas pessoas apresentaram-se uniformizadas no portão e com o passe-livre, mas, quando questionadas sobre o crachá funcional, não o exibiram. A polícia foi acionada e as duas passageiras foram detidas.

Para lá do crime de falsidade ideológica, o tripulante que disponibiliza o seu passe-livre a outra pessoa pode igualmente vir a responder pelo Artigo 261 do Código Penal, que prevê pena de prisão por “exposição ao perigo de embarcação ou aeronave, própria ou alheia”. Aqui, a leitura seria a de que permitir a entrada de alguém não habilitado numa área restrita, bem como ocupar o lugar de tripulante num voo, pode criar uma situação de risco e colidir com a segurança de voo.

Uma das hipóteses em cima da mesa é a existência de acesso fraudulento ao próprio sistema de passe-livre, eventualmente até sem conhecimento do tripulante. Um exemplo citado é o sistema de uma companhia aérea em específico*, no qual basta inserir o CPF e o Código ANAC de um tripulante de empresa terceira (as outras duas que operam no Brasil) para aceder à pesquisa de voos e concluir a emissão.

Assim, alguém na posse de apenas dois dados básicos de um tripulante consegue iniciar sessão no sistema e gerar uma passagem aérea, obtendo acesso pelo menos à sala de embarque. Com esses mesmos dois dados, também é possível consultar o nome completo, a data de nascimento e a fotografia do tripulante no sistema de consulta de habilitações da ANAC, o que fornece informação adicional e facilita a concretização da fraude.

Como resposta, as companhias aéreas estão a implementar a exigência, em 100% dos voos, de uniforme e crachá, além de CHT Digital validada por QR Code e documento oficial com fotografia, não sendo aceite a utilização de fotografias do ecrã no caso de documentos digitais.

Importa sublinhar que este tipo de fraude não é o mesmo que a venda de benefícios de passagem, algo que foi relativamente comum nos últimos anos, mas que diminuiu após restrições de acesso no portal de emissões, bem como por redução dos próprios benefícios e aumento das taxas.

* Por se tratar de informação sensível e visando à segurança operacional, à preservação de dados pessoais de tripulantes e principalmente à segurança de voo, o AEROIN ocultou o nome da companhia aérea que tem o sistema “vulnerável” para emissão do passe-livre, e também o nome da empresa em que a fraude tentou ser feita esta semana em Congonhas.