Chega: Cristina Rodrigues acusa o Tribunal Constitucional de “ativismo político” na revisão constitucional e na perda de nacionalidade

Cristina Rodrigues e o Tribunal Constitucional: acusações de “ativismo político”

A vice-presidente da bancada do Chega, Cristina Rodrigues, considerou que o Tribunal Constitucional (TC) está a ultrapassar os limites das suas atribuições e a enveredar por “ativismo político”, depois de o tribunal - por unanimidade - ter voltado a julgar inconstitucional a perda de nacionalidade como pena acessória.

Durante um painel sobre revisão constitucional, nas jornadas parlamentares do partido em Viseu, a deputada afirmou: “A esquerda perdeu a maioria na Assembleia da República (AR), mas continua a ter a maioria no TC e nos juízes que ocupam os cargos para os quais são nomeados”.

Na leitura de Cristina Rodrigues, a Constituição tem sido usada como instrumento de “bloqueio” a iniciativas legislativas discutidas no Parlamento, apontando como exemplo a recente decisão do TC que voltou a declarar inconstitucional a pena acessória de perda da nacionalidade quando são praticados determinados crimes.

A parlamentar sustentou que o fundamento do princípio da igualdade não faz sentido, defendendo que o próprio texto constitucional já distingue entre “nacionalidade originária” e “nacionalidade adquirida”. Como ilustração, referiu que há normas que estabelecem, por exemplo, que apenas cidadãos com nacionalidade portuguesa podem candidatar-se ao cargo de Presidente da República.

Acrescentou ainda: “Não estamos a dizer que o TC tem que aceitar uma lei que seja inconstitucional, não é isso, mas deve respeitar a separação de poderes. E isso não aconteceu. Estamos perante um ativismo político que nasce no TC e que é absolutamente inaceitável. O Tribunal está a extravasar as suas competências na leitura que está a fazer”, sublinhando que o decreto foi aprovado com dois terços dos votos, uma “maioria reforçada” no Parlamento.

Num ataque mais contundente ao TC, a deputada afirmou que, ao entenderem que a perda de nacionalidade como sanção acessória é “demasiado grave” para os crimes previstos, os juízes acabam por transmitir uma “mensagem subliminar” de que não é grave “violar, matar, seja criança, seja mulher, seja homem, aquilo que for”.

Revisão constitucional no Parlamento e críticas ao PSD e ao PS

Cristina Rodrigues dirigiu também críticas ao PSD e ao PS, lembrando que em 2022 todas as forças políticas apresentaram propostas de revisão constitucional quando o processo foi iniciado na Assembleia da República. Contudo, disse, a interpretação mudou com a nova configuração parlamentar, com os sociais-democratas a empurrarem o tema para a segunda metade da legislatura.

“Temos toda a legitimidade para fazer essa alteração”, argumentou, recordando que existem revisões constitucionais ordinárias e extraordinárias e que a Lei fundamental foi revista sete vezes ao longo dos últimos 50 anos, sendo a última em 2005.

Prioridades do Chega para rever a Constituição

Para o Chega, o facto de o mundo ter “mudado muito” nas últimas décadas justifica, por isso, uma revisão do texto constitucional. Entre as prioridades, Cristina Rodrigues apontou a necessidade de reduzir a carga ideológica da Constituição, reforçar a soberania e a segurança e “reequilibrar” a relação entre o TC e o Parlamento.

Entre outras propostas consideradas relevantes pelo partido estão alterações às nomeações políticas, a limitação da influência partidária em instituições públicas como a Provedoria de Justiça, a criação de recurso de amparo e o debate em torno das ‘portas giratórias’. Sobre um dos temas mais controversos, deixou o aviso: “A questão da prisão perpétua não vamos prescindir”.

A deputada indicou ainda o enriquecimento ilícito como outro ponto que o Chega quer ver “resolvidas” no texto constitucional, com o objetivo de reforçar o combate à corrupção.

Por fim, defendeu: “Parece-nos de bom senso que quem quer adquirir a nacionalidade tem que conhecer a língua e cultura portuguesa”.