Startups na SIM Conference no Porto veem pouco impacto da Lei do Trabalho

Na zona destinada aos expositores de startups na Alfândega do Porto, o tema da política quase não entra nas conversas - e, para muitos, seria tempo perdido. O objectivo dos fundadores é outro: fazer contactos, aumentar a visibilidade e tentar vender o produto. Por isso, a novela das alterações à Lei do Trabalho, agora entregue ao Parlamento, passa ao lado de várias startups. Ainda assim, algumas das mais pequenas admitem que uma maior flexibilidade até poderia facilitar contratações com menos risco, relataram empresários e investidores ao Expresso durante a 3.ª edição da SIM Conference, realizada a 15 e 16 de maio, no Porto.

Segundo a organização, esta edição do evento da Startup Portugal reuniu mais de 4000 participantes, cerca de 400 startups, 200 investidores e mais de 100 oradores. Nos diferentes palcos, as discussões giraram sobretudo em torno de Inteligência Artificial (IA), tecnologia de defesa e deep tech, sem deixar de fora anúncios políticos dirigidos ao sector das startups.

IA e o mercado de trabalho

“Não tenho visto particular preocupação nas startups sobre estas alterações [laborais], até porque estão preocupadas em fazer produto e focadas no crescimento das vendas”, afirma ao Expresso Stephan de Morais, presidente da Associação Portuguesa de Capital De Risco (APCRI). Na sua leitura, “As startups que são bem capitalizadas conseguem contratar facilmente, e se necessário também conseguem reestruturar pagando adequadamente às pessoas para sair”.

Para Stephan de Morais, o centro do debate não deveria estar nas propostas actualmente em discussão. O mais urgente, defende, é preparar Portugal para a “tempestade” que poderá atingir o mercado de trabalho quando as empresas começarem a integrar a IA em força nos seus processos internos.

O co-fundador da sociedade de capital de risco Indico Capital Partners aponta para sinais recentes nos Estados Unidos, onde as mudanças no mercado laboral parecem estar a afectar de forma particular os jovens e os profissionais de “colarinho branco”, ou seja, trabalhadores do sector dos serviços.

“Estamos à beira de uma revolução enorme no que toca à IA e parece que esse fator não está, de todo, a ser tomado em conta”, sublinha, antecipando que a automação crescente terá “um impacto enorme e devastador” no emprego.

“Em vez de os partidos tratarem isto como uma disputa política, deveriam perceber que estamos à beira de uma tempestade e que está na hora de os principais responsáveis do país se sentarem, perceberem que o mundo vai mudar drasticamente, e que não estamos em tempos de discutir bancos de horas”, disse.

Apesar destas preocupações, o impacto da IA no emprego continua longe de ser consensual entre académicos e analistas. Existem projecções que apontam para destruição de postos de trabalho, mas medições feitas por várias instituições têm moderado o alarme. Em março, a Reserva Federal de Nova Iorque divulgou um estudo sobre os efeitos da automação no emprego e não detetou variações significativas nos anúncios publicados pelas empresas norte-americanas. Na Europa, um estudo do Banco Central Europeu concluiu no mesmo sentido.

Em paralelo, multiplicam-se os relatos de jovens norte-americanos que dizem estar com dificuldades em garantir o primeiro emprego, suspeitando-se que a IA esteja por detrás do desaparecimento de anúncios para funções de início de carreira.

Talento e incentivos para startups em Portugal

Do lado dos investidores que acompanham equipas nacionais, a pressão do tema também não se tem sentido de forma intensa. “Falamos com fundadores portugueses e a verdade é que não surgiu grande urgência sobre este tema”, diz ao Expresso Manuel Saraiva Lobo, analista de financiamento do fundo de capital de risco espanhol Nauta, focado em startups em fase inicial de desenvolvimento. Para este responsável, o ponto-chave está noutro lado: “Portugal tem de ter incentivos a trazer talento para cá e que fique cá”.

A leitura é semelhante à do presidente da Startup Portugal, Alexandre Santos, que, em entrevista à Lusa, classificou como “um bocado irrelevante” para o quotidiano destas empresas o debate em torno da Lei do Trabalho. “Tudo o que está a ser discutido com esta reforma laboral não nos faz muito sentido”, uma vez que "não toca matérias que poderiam ser importantes para nós", disse à agência.

Lei sem grande efeito

Durante os dois dias da SIM Conference, muitos profissionais de startups passaram o tempo entre reuniões, apresentações e networking, a tentar abrir portas para os próximos meses - num burburinho constante que enchia a Alfândega e tornava difícil até ouvir quem estava ao lado.

Entre prioridades de negócio e um possível desinteresse por assuntos que não sentem como imediatos, alguns dos fundadores com quem o Expresso falou no evento disseram não conhecer ao detalhe as propostas de alteração à lei. Outros, mais informados, preferiram posicionar-se com cautela. E há ainda quem considere que uma mudança, a acontecer, terá impacto reduzido junto das startups em fase inicial: projectos pequenos que, muitas vezes, avançam graças ao trabalho não remunerado dos próprios sócios.

Miguel Regedor, co-fundador de uma startup que usa IA para produzir relatórios e notas clínicas, não seguiu com detalhe o debate em torno da Lei do Trabalho, mas entende que as alterações propostas pouco mexem com a realidade de uma microempresa que já enfrenta fortes limites à contratação.

“Para a Medgical, e para a maioria das startups de early stage [fase inicial] não faz grande diferença”, afirma ao Expresso o responsável pela startup sediada em Aveiro. A razão, explica, é que estruturas com apenas uma mão-cheia de trabalhadores permanentes acabam por operar de forma frágil, apoiadas no voluntarismo e em colaboradores externos.

Segundo Miguel Regedor, há fundadores que “nem sequer tiram salários”. E, com equipas muito pequenas, a solução frequente passa por trabalhadores independentes, a recibos verdes, “porque provavelmente seria impossível iniciar o projeto” se a regra fosse contratar a tempo inteiro.

Além disso, as verbas típicas com que estas startups arrancam - à volta dos €250 mil - raramente permitem grandes movimentos em recursos humanos, sobretudo quando o desenvolvimento do produto exige investimento adicional.

No caso da Medgical, a empresa captou no ano passado cerca de €300 mil numa ronda pré-semente (rondas que visam financiar startups em fase de desenvolvimento de protótipos e de conceitos de negócio), junto dos fundos nacionais COREAngels e AngelsWay.

Já Alexandre Ferreira, co-fundador da Outgoing - startup portuguesa que criou uma plataforma para venda de bilhetes para espectáculos através do WhatsApp e do Instagram e que angariou recentemente financiamento junto da Portugal Ventures, a sociedade de capital de risco do Banco Português de Fomento (BPF) - considera que as mudanças avançadas pelo Governo para a Lei do Trabalho, sobretudo as que incidem na duração dos contratos a prazo, poderão beneficiar as startups, disse ao Expresso.

A dependência dos contratos a prazo e dos recibos verdes

“Nós, enquanto startup que está dependente de um financiamento curto, não vamos poder contratar trabalhadores a termo incerto, provavelmente. Nós estamos muito dependentes de contratos a prazo e de recibos verdes”, descreve Alexandre Ferreira.

Na sua perspectiva, se avançarem, “As alterações à lei, a acontecer, seriam positivas ao nível dos contratos a prazo, mas não alteram o tipo de contratos” que as startups conseguem assumir. E acrescenta: “Não vamos dourar a pílula: as startups, muitas vezes, não se querem comprometer com um trabalhador ao ponto de, depois, serem obrigadas a recorrer a extinção de posto de trabalho ou a outras figuras mais drásticas” mais tarde.

Actualmente, a Outgoing conta com três trabalhadores fixos e tem recorrido a instrumentos de apoio ao emprego, como os estágios remunerados do IEFP, com comparticipação do Estado. “Fizemos uma ronda relativamente curta e é uma forma de maximizar o nosso runway”, explica Alexandre Ferreira, usando este termo para designar o tempo de sobrevivência financeira de uma startup com base no capital angariado.

O Expresso esteve na SIM Conference a convite da Startup Portugal.