Novo sistema de colocação de professores: Fernando Alexandre quer concurso de vinculação e concurso contínuo mais simples e transparente

O ministro da Educação afirmou esta segunda-feira que o novo sistema de colocação de professores - assente num primeiro concurso de vinculação e num concurso contínuo ao longo do ano letivo - deverá ser mais simples e mais transparente do que o modelo atualmente em vigor.

"O processo de colocação é complexo, é pouco transparente. Um dos objetivos deste Estatuto da Carreira Docente (ECD) é, precisamente, tornar o sistema mais simples e mais transparente para que as pessoas percebam os critérios e as vagas em que são colocadas face à concorrência", defendeu Fernando Alexandre.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação prestou estas declarações à Lusa, à margem de uma ronda negocial realizada durante a tarde, destinada a fechar a discussão sobre habilitação para a docência, recrutamento e admissão de professores, no contexto da revisão do ECD.

Novo sistema de colocação de professores no ECD

Segundo o governante, a intenção do Executivo passa por abandonar os atuais instrumentos de contratação - concurso externo anual, reservas de recrutamento e contratação de escola - e substituí-los por dois procedimentos concursais.

O desenho final do decreto-lei ainda será apresentado aos sindicatos em junho, mas Fernando Alexandre contou que pretende levar a versão final a Conselho de Ministros em julho. Ainda assim, garantiu que os “princípios básicos para a organização e funcionamento dos novos concursos”, com aplicação a partir de 2027-2028, já estão definidos.

Como vão funcionar os concursos: vinculação e concurso contínuo

Numa primeira etapa, prevista para maio, deverão abrir concursos para dar resposta às necessidades permanentes das escolas, permitindo a vinculação de docentes.

Depois, seguirá uma fase de mobilidade interna. A partir de 1 de setembro de 2027, avançará um concurso em regime contínuo, ao longo do ano letivo, concebido para responder de imediato a necessidades de substituição e no qual os candidatos “podem apresentar, a qualquer momento, a sua disponibilidade de lecionar”.

Associando este novo modelo a sistemas de informação mais robustos e interoperáveis, o ministro antecipa uma gestão de recursos humanos no Ministério da Educação “muito mais eficiente, respondendo mais rapidamente às necessidades das escolas”, o que também deverá encurtar o tempo de entrada dos docentes na carreira.

"Hoje, os professores demoram demasiado tempo a chegar às escolas e isso prejudica as escolas, que estão demasiado tempo sem professores, e prejudica os professores, que estão demasiado tempo à espera de ser colocados e, por isso, a ser penalizados em termos salariais", sublinhou o ministro.

Fernando Alexandre referiu ainda que o modelo passará a dar maior peso às preferências dos professores, sem pôr em causa a graduação profissional, procurando igualmente tornar explícitos todos os critérios que suportam a colocação.

Sindicatos: concordâncias, reservas e críticas

Do lado sindical, a Federação Nacional da Educação (FNE) disse estar satisfeita, defendendo que, durante a negociação, a tutela acolheu várias propostas apresentadas. Em particular, saudou a manutenção do respeito pela lista graduada nacional, assente no tempo de serviço e na classificação obtida no curso de habilitação para a docência.

"Em termos práticos, teremos de aguardar pela operacionalização, para perceber se efetivamente se consegue obter a eficiência prevista no campo teórico", disse Manuel Teodósio, vice-secretário-geral da FNE, acrescentando que, a confirmar-se, o efeito será positivo para escolas, alunos e professores.

Já Júlia Azevedo, do Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), considerou que, no que toca às prioridades, se verifica uma alteração de paradigma com impacto particular nos docentes que pretendam aproximar-se de casa, valorizando, ainda assim, o aspeto da graduação profissional.

Em sentido mais crítico, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) - que no sábado levou milhares de professores para a rua em protesto - reiterou que a revisão do ECD continua, até agora, sem responder à necessidade de valorização da carreira docente, conduzindo antes à sua diluição.

Sobre o tema debatido na ronda negocial de hoje, José Feliciano Costa, um dos secretários-gerais da Fenprof, apontou ainda como especialmente negativa a eliminação do mecanismo de vinculação dinâmica, que considerou uma das mudanças mais positivas na contratação de professores dos últimos anos, implementada por iniciativa do anterior ministro socialista João Costa.