Compromissos com parcerias ferroviárias aumentam 328% até 2027 e Brisa duplica pedidos de reposição do equilíbrio financeiro

Os compromissos do Estado com parcerias ferroviárias têm um salto projetado de 328% até 2027. Em paralelo, as concessionárias rodoviárias - com destaque para a Brisa - passaram a reclamar em tribunal o dobro do valor em pedidos de reposição do equilíbrio financeiro.

Portugal entra novamente numa fase de forte recurso a parcerias público-privadas (PPP). A alta velocidade ferroviária e a concessão do metro do Porto estão a empurrar a despesa pública para patamares muito mais elevados, ao mesmo tempo que, nas estradas, cresce a contestação judicial com pedidos de reequilíbrio que, num só ano, passaram a totalizar 2,4 mil milhões de euros.

PPP ferroviárias e alta velocidade: encargos até 2027

De acordo com os valores inscritos na Conta Geral do Estado de 2025, os compromissos assumidos pelo Estado aumentam de forma muito expressiva. Entre 2024 e 2027, os encargos com PPP ferroviárias deverão subir 200 milhões de euros, o que corresponde a uma subida de 328%. Este crescimento é explicado, sobretudo, pelo contrato da linha de alta velocidade Porto-Lisboa e pela nova parceria que está a ser negociada com a Metro do Porto, num contexto em que a empresa prepara a expansão de novas ligações, incluindo a Ponte Ferreirinha.

O impacto não se limita ao ferroviário. Considerando o universo total de PPP, a fatura pública tem previsão de aumentar 650 milhões de euros em apenas dois anos, isto é, mais 50,5%.

Este movimento representa um regresso marcado do modelo que dominou a política de infraestruturas das últimas décadas em Portugal: contratos longos, pagamentos assegurados pelo Estado e um histórico de litígios, compensações e renegociações que continuam a produzir efeitos muito para além da inauguração das obras.

PPP rodoviárias: REF e litigância a crescer

No setor rodoviário, o problema mantém-se no centro. Os pedidos de reposição do equilíbrio financeiro (REF) e as ações arbitrais entregues pelas concessionárias aumentaram de 1239 milhões para 2359 milhões de euros no espaço de um ano. A variação ultrapassa 1120 milhões de euros e tem um protagonista claro: a Brisa.

Brisa pede mais de mil milhões

A concessionária controlada pelo grupo privado passou a ser o principal reclamante junto do Estado, ao estimar em cerca de 1122,5 milhões de euros o valor máximo das matérias em discussão no âmbito de negociações conduzidas pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos. O Estado não admite responsabilidade, mas o montante ilustra a dimensão do confronto financeiro que decorre, em grande medida, nos bastidores das PPP rodoviárias.

A escalada de processos inclui, além disso, litígios associados a impactos da pandemia, quebras de receitas, atrasos em pagamentos, compensações por alterações legislativas e até divergências sobre juros. Na concessão Douro Litoral, o valor reclamado foi agravado para 137 milhões de euros devido aos efeitos da covid-19. Por sua vez, a subconcessão do Baixo Alentejo seguiu para tribunal arbitral, exigindo compensações pelos efeitos da pandemia e do decreto aprovado durante a crise sanitária.

Entretanto, os pagamentos continuam a ser efetuados. Em 2025, os encargos líquidos com PPP atingiram 1159 milhões de euros, superando o que estava previsto no Orçamento do Estado. Uma vez mais, o setor rodoviário foi o que mais pesou, impulsionado por pagamentos por disponibilidade, compensações financeiras e apoios às portagens.

Ao mesmo tempo, a decisão do Governo de eliminar portagens em várias autoestradas do Interior abriu, de forma automática, espaço a novos mecanismos de compensação às concessionárias. O exemplo mais ilustrativo ocorre na concessão da Beira Interior, onde o fim das portagens obrigou o Estado a criar um regime extraordinário de pagamentos intercalares para compensar a perda de receita da concessionária.

Risco do lado público

O resultado é um desenho contratual em que o risco permanece, com frequência, do lado público. Se o tráfego diminui, o Estado compensa. Se há mudanças legislativas, o Estado compensa. Se surgem crises extraordinárias, o Estado enfrenta ações arbitrais. E, à medida que os contratos envelhecem, voltam a aparecer novas rondas de renegociação.

Agora, a pressão sobre as finanças públicas pode ganhar outra escala com o avanço das grandes PPP ferroviárias. O contrato da primeira fase da linha de alta velocidade entre Porto e Oiã já entrou formalmente no conjunto de PPP acompanhadas pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos. Em simultâneo, estão a ser preparados novos concursos para a subconcessão do metro do Porto e para o segundo troço da linha de TGV.

A experiência anterior sugere que estes contratos raramente ficam limitados ao custo inicialmente antecipado. O próprio relatório do Estado reconhece que as PPP assentam em relações "complexas" e expostas a acontecimentos que podem dar origem a pedidos de compensação, indemnizações e reequilíbrios financeiros com impacto orçamental imprevisível.

Mesmo quando, em tribunal arbitral, o Estado consegue reduzir os montantes finais, os processos com as concessionárias prolongam-se durante anos e exigem a constituição de contingências milionárias. Em muitos casos, os litígios em tribunal acabam por funcionar quase como uma extensão permanente dos próprios contratos.