Caso do grupo neonazi Movimento Armilar Lusitano (MAL) soma pelo menos 11 arguidos

Arguidos e prisão preventiva no caso do Movimento Armilar Lusitano (MAL)

O processo que envolve o grupo neonazi Movimento Armilar Lusitano (MAL) tem, pelo menos, 11 arguidos. Entre estes, quatro permanecem em prisão preventiva desde junho de 2025, havendo já outros suspeitos identificados pelas autoridades, tanto em Portugal como no estrangeiro.

No ano passado, a Polícia Judiciária (PJ) deteve seis elementos do grupo. Desses, quatro ficaram sujeitos a prisão preventiva - medida que se mantém - num caso em que estão em causa crimes de infrações relacionadas com grupo terrorista, puníveis com penas de prisão entre 8 e 15 anos, bem como por infração terrorista.

Classificação de especial complexidade e decisão do Tribunal da Relação

A referência ao número de arguidos consta de uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, datada de 22 de abril e consultada hoje pela Lusa. Esse acórdão recusou o recurso apresentado por um dos arguidos, que pretendia alterar a decisão de classificar o processo como sendo de especial complexidade.

Esta classificação permite ao Ministério Público dispor de um prazo mais alargado para deduzir acusação - neste caso, até junho, mês em que se atinge o limite máximo aplicável à prisão preventiva.

Diligências, vigilâncias e perícias digitais de grande escala

De acordo com a informação incluída na decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, o Ministério Público fez notar que a investigação envolve "com muitos indivíduos identificados por todo o país e também estrangeiro", o que levou à realização de "inúmeras diligências".

"Existem inúmeros suspeitos com intervenções diferenciadas e dispersas, dificultando a identificação e responsabilização individual de cada um", indicou o Ministério Público.

No conjunto de diligências em curso - que incluem interceções telefónicas, ações de vigilância e análise de redes sociais - está também a ser feita a avaliação de "centenas de milhares de ficheiros digitais, constantes dos exames periciais realizados pelas Unidades de Perícia Tecnológica e Informática". Estes dados foram recolhidos a partir de material apreendido nas buscas realizadas em junho do ano passado: quatro computadores, nove telemóveis, um tablet e 21 discos externos, contendo mais de oito mil gigabytes de informação.

Cooperação internacional e armas de fogo impressas em 3D

No âmbito do inquérito, foram ainda apresentados pedidos de cooperação internacional "sobre informação relacionada com o fenómeno das armas de fogo impressas em 3D e conexões ao terrorismo, grupos extremistas associados à direita radical e comunidades online".

Quanto às seis armas de fogo produzidas com tecnologia de impressão 3D, o Ministério Público realçou que os exames periciais exigem um elevado grau de complexidade, "uma vez que se trata de apreensões sem histórico de antecedentes em território nacional".

Na fundamentação apresentada, o Ministério Público enquadrou o caso como "Trata-se de uma investigação dirigida à atuação de uma organização criminosa, de estrutura organizada, com matéria muito sensível, delicada e perigosa e com recurso a mecanismos de ocultação e dissimulação típicos dos tipos criminais em investigação", acrescentando tratar-se de um processo relativo a "uma pluralidade de pessoas que atuam concertadamente, de modo prolongado no tempo".

Caracterização do MAL, narrativa e método de recrutamento

Num despacho de indiciação a que a Lusa teve acesso, em junho do ano passado, o Ministério Público referiu que o grupo apresenta semelhanças com organizações internacionais já sinalizadas pelas autoridades - algumas com membros detidos - e que também recorriam a armas 3D.

Nesse mesmo documento, o MAL é descrito como um movimento nacionalista extremista, orientado para propaganda anti-imigração e antissistema, com mensagens de incitamento ao ódio e à violência contra imigrantes e refugiados.

Com a pandemia, o grupo passou a defender teorias negacionistas. Mais tarde, em 2022, com o início da guerra na Ucrânia, incorporou igualmente uma narrativa centrada nas consequências económicas atribuídas a governos de esquerda na Europa.

Segundo o Ministério Público, terão sido escolhidos centenas de candidatos que formalizavam a inscrição através do preenchimento de boletins com elementos como constituição física, profissão e aptidão militar.

Nesse processo de seleção, eram favorecidos os candidatos que demonstravam conhecimentos no manuseamento de armas.

Entre os quatro detidos encontra-se um agente da PSP, em comissão de serviço na Polícia Municipal de Lisboa, que seria o responsável por conduzir entrevistas presenciais no âmbito do recrutamento para a entrada no grupo neonazi.