CIT do Porto permanentemente sobrelotado obriga a transferências para o Aeroporto de Sá Carneiro

Padre Miguel Ângelo Ferreira • May 19, 2026 18:01

O Centro de Instalação Temporária (CIT) do Porto - o único em Portugal destinado a acolher estrangeiros a quem foi recusada a entrada no território nacional, enquanto aguardam o regresso ao país de origem ou uma decisão sobre pedidos de proteção internacional - está, de forma persistente, com lotação esgotada e com condições apontadas como precárias. Este cenário tem levado à necessidade de encaminhar pessoas para instalações no Aeroporto de Sá Carneiro, que também enfrenta limitações de capacidade.

Com apenas 30 lugares para homens e mulheres, o CIT do Porto, situado na Rua Barão de Forrester, passou a ser administrado pela PSP depois da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, em 2023. Para tentar responder à falta de vagas, foram instalados pré-fabricados na zona do edifício, permitindo receber mais pessoas, que podem ficar ali retidas por um período máximo de 60 dias. Com as alterações à lei dos estrangeiros, este limite poderá subir para seis meses, agravando a escassez de lugares disponíveis.

"Os quartos são exíguos, o acesso ao uso de telemóvel e de telefone é restrito, a sala onde são feitas reuniões com advogados não permite privacidade", relatou ao JN, sob anonimato, um cidadão de origem asiática que esteve recentemente retido no CIT.

As limitações do espaço foram igualmente assinaladas num relatório da Organização Internacional para as Migrações (OIM), organismo das Nações Unidas. "Os quartos são individuais, mas sem a possibilidade de serem fechados por dentro (exceto no que diz respeito aos dois quartos-cela, que podem ser fechados por fora) e sem sistema de alarme", descreveu a OIM.

Privação de liberdade no CIT do Porto

"As casas de banho são comuns, mas separadas por género. Quanto ao espaço comum, este é composto por uma sala de convívio com televisão, livros e jogos e por um pátio exterior e refeitório", destacou o documento, que recordou ainda que "a medida de colocação em centro de instalação temporária ou espaço equiparado constitui privação da liberdade, ou seja, uma detenção".

Questionado pelo JN sobre a falta de condições no CIT do Porto, o Ministério da Administração Interna encaminhou qualquer resposta para a PSP. A polícia, por sua vez, assegurou que não existem situações de sobrelotação, embora reconheça que nem sempre a capacidade instalada seja suficiente para acolher todos os estrangeiros com entrada pendente em Portugal ou a aguardar estatuto de proteção.

"Nunca, desde outubro de 2023, foi ultrapassada a capacidade máxima do CIT", afirmou a PSP. "As entradas no Porto (onde existe um CIT e um Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT)) são sempre balanceadas entre o CIT onde todos os քաղաքացինãos dão entrada e depois, caso não exista vaga em CIT, são transferidos para o EECIT do Aeroporto de Francisco Sá Carneiro sempre e quando exista vaga", acrescentou.

Para além do Porto, o Governo prevê a criação de mais um CIT, a construir em Lisboa.

"Precisamos de entre 300 e 600 vagas"

O secretário de Estado Adjunto da Presidência e da Imigração, Rui Armindo Freitas, indicou que a capacidade dos espaços atualmente existentes para receber imigrantes vai ser reforçada "nos próximos meses". "Precisamos de entre 300 e 600 vagas e foram-nos deixadas 80 pelo Governo anterior. Estamos a trabalhar com muita rapidez para ultrapassar esta debilidade do sistema de imigração em Portugal", declarou o governante, em entrevista à agência Lusa.

"Há soluções temporárias que já estão a ser observadas e analisadas, que incluem construção modular", acrescentou. Chegaram a existir novas unidades deste tipo em fase de planeamento, mas acabaram por não avançar, apesar de estarem previstas verbas no PRR. A linha de atuação passa primeiro pelo "reforço nas unidades que já existem" e, só depois, por avançar para a construção de novos espaços.

Saber mais

Refugiados

Entre as finalidades do CIT está acolher estrangeiros que pedem entrada em Portugal com estatuto de refugiados.

Pagar à UE

Em janeiro último, Portugal pagou 8,44 milhões de euros à União Europeia para não receber mais cidadãos internacionais nessa condição, no âmbito do novo mecanismo de solidariedade.