Crise na Comissão Nacional de Eleições (CNE): despesas e confiança

Assim que é marcada uma eleição, há um ritual que repito: vou ao sítio da Comissão Nacional de Eleições (CNE). Abro o mapa-calendário, guardo uma cópia no computador e, por via das dúvidas, imprimo-o também - durante semanas, fica pousado na minha secretária, até uma ou duas depois do dia de voto. Esse mapa-calendário reúne, ponto por ponto, todos os passos e prazos do período pré-eleitoral: apresentação de candidaturas, campanha, votação e apuramento. O das presidenciais, esse, acabou na reciclagem há poucos dias.

A CNE nasceu alguns meses depois do 25 de Abril de 1974 e tem como missão “disciplinar e fiscalizar todos os atos de recenseamento e operações eleitorais para órgãos eletivos de soberania, das regiões autónomas e do poder local e para o Parlamento Europeu, bem como no âmbito dos referendos”. Integra, por isso, o tripé da organização eleitoral, a par do Ministério da Administração Interna e do Tribunal Constitucional - sendo que a CNE é o único desses três vértices onde a pluralidade partidária está representada.

Trata-se de um órgão independente, que funciona junto da Assembleia da República. A presidência cabe a um juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, escolhido pelo Conselho Superior da Magistratura. Os restantes elementos são eleitos pela Assembleia da República e devem ser “cidadãos de reconhecido mérito”, constando de uma lista em que cada grupo parlamentar propõe um nome. Há ainda um técnico indicado por cada um dos departamentos governamentais com tutela da Administração Interna, dos Negócios Estrangeiros e da Comunicação Social. As atas das reuniões são públicas - e, hoje, realiza-se uma reunião que pode vir a definir as condições em que a CNE passa a funcionar.

Fora dos períodos eleitorais, a CNE raramente entra na conversa, exceto quando surge algum sobressalto. Agora, depois de um ciclo eleitoral prolongado, existem problemas suficientemente graves para ameaçar o seu funcionamento e até colocar em cima da mesa a sua própria continuidade. A polémica, que opõe os cinco membros designados pelo Governo, pelo PSD e pelo CDS ao restante órgão, tem como detonador uma deslocação a Angola que consumiria, por si só, todo o orçamento anual destinado a viagens. Mas há mais: está também em causa o nível de rendimentos - entre subsídios e apoios - de trabalhadores da CNE, havendo casos em que os vencimentos ultrapassam o salário do primeiro-ministro.

Este tema tornou-se público com a notícia do semanário SOL, na edição de 24 de abril, que divulgou esses valores. A informação, porém, já tinha sido enviada aos membros no início do mês, por correio eletrónico. Na sequência da publicação, o presidente da CNE decidiu alterar regras internas: os dados sobre despesas deixaram de circular automaticamente pelos membros e passaram a estar disponíveis apenas para consulta, mediante pedido, nas instalações da CNE, que se situam na própria Assembleia da República. Como resposta, os cinco membros indicados pelo Governo, pelo PSD e pelo CDS optaram por suspender funções e só regressam às reuniões quando voltarem a ter acesso à informação “via digital”. Os restantes membros - os indicados por Chega, PS, IL, Livre e PCP - alinharam com o presidente.

A falta daqueles cinco não impede, por si, o andamento do órgão, uma vez que cada reunião exige uma maioria que, por agora, é assegurada pelos outros seis. O problema é a fragilidade: basta faltar um destes seis para deixar de haver quórum.

A controvérsia já motivou o pedido de duas auditorias. E o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, diz admitir todos os cenários no âmbito de uma análise exaustiva que determinou para todos os organismos que funcionam junto do Parlamento.

Não é a primeira vez que a CNE entra em tensão com a Assembleia da República: há anos, o atrito foi a mudança de instalações. Desta feita, o foco está nas despesas e, mais fundo do que isso, na relação de confiança entre membros. Nada disto toca diretamente a missão central da CNE. Resta esperar que não acabe por pôr em causa a própria Comissão.

OUTRAS NOTÍCIAS

• Reunião 1. Keir Starmer chega hoje ao Conselho de Ministros com o cargo de primeiro-ministro sob ameaça, depois de 70 dos 401 deputados do Partido Trabalhista terem pedido a sua demissão na sequência dos resultados das eleições locais. Há também ministros convencidos de que só a saída de Starmer pode dar ao partido tempo para recuperar antes das próximas legislativas, mas o primeiro-ministro tenta salvar-se e promete combater quem o quiser derrubar.

• Reunião 2. Trump rejeitou ontem a proposta do Irão, a que chamou lixo, e reúne-se hoje com a equipa de segurança dos EUA antes de partir para a China, onde chega amanhã para uma cimeira de dois dias. O conflito no Médio Oriente continua por resolver e mantêm-se muitas dúvidas sobre a capacidade de qualquer uma das partes para pôr fim à guerra.

• Cruzeiro. O “MV Hondius” já saiu das Canárias e Espanha dá por encerrada uma gestão sanitária que foi elogiada pela ONU, pela OMS e pelo Papa, mas que também trouxe mais uma disputa política. O total de infetados pelo hantavírus subiu para nove. Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde publicou orientações para lidar com possíveis casos suspeitos do surto de Hantavírus, embora considere o risco muito baixo. Ainda assim, os virologistas voltaram ao espaço mediático, como aqui assinala Clara Ferreira Alves.

• Alertas. Um dos responsáveis da PSP detido na terça-feira passada, por suspeitas de ligação a episódios de violência policial nas esquadras do Rato e do Bairro Alto, disse à juíza de instrução que avisou por várias vezes os superiores hierárquicos sobre casos de violência policial - avisos que foram feitos inclusive por escrito. Ontem, a juíza determinou que quatro suspeitos ficam em prisão preventiva.

• Letra morta. A proposta de criar uma pena acessória de perda de nacionalidade por crimes cometidos deverá cair, como o PSD deixou antever logo na sexta-feira, depois da decisão do Tribunal Constitucional. Ontem, Ventura voltou a insistir, mas PSD e CDS vão abandonar a ideia, já chumbada duas vezes pelo Tribunal Constitucional, em ambas por unanimidade. Quanto ao referendo reclamado pelo presidente do Chega, também não é possível, como aqui explica o Público.

• Igualdade. O Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - criado para assegurar igualdade de direitos no acesso à Justiça - propôs ao Governo a criação de um “mediador comunicativo”, pensado para apoiar pessoas com deficiência na relação com a Justiça. Ainda não obteve resposta.

• Caminho. Muitos ainda seguem viagem, mas já há peregrinos a chegar a Fátima para a primeira grande peregrinação do ano. Esta noite realiza-se a procissão das velas e amanhã haverá missa presidida pelo Patriarca de Lisboa, Rui Valério, assinalando 109 anos da primeira visão que os pastorinhos tiveram de Maria na Cova da Iria.

• Resultados. No Estádio da Luz, o Braga confirmou o quarto lugar e o Benfica perdeu o segundo, que passou para o Sporting, que festejou em Vila do Conde. Mourinho já fala no passado.

FRASES

“A democracia está sempre em julgamento. É uma ilusão pensar que se trata de um sistema estável.”

Michael Ignatieff, em entrevista ao Expresso

“[O Pacto para a Saúde] é uma jogada extraordinariamente arriscada Se for bem-sucedido, será uma vitória política e uma marca muito grande, porque é uma nova forma de exercício dos poderes presidenciais. Por outro lado, se não for bem-sucedido, é uma derrota importante logo no início do exercício do seu mandato presidencial.”

Miguel Poiares Maduro, na Renascença

O QUE ANDO A VER

“Clube dos Poetas Mortos”

Teatro da Trindade

Para muita gente da minha geração, este filme ficou gravado. E coincide que é também a geração do encenador Hélder Gamboa, que o viu quando tinha 17 anos. “Até começar a trabalhar na peça, não tinha noção de como o filme tinha sido importante na minha vida”, contou este domingo.

Eu terei visto aos 16, na escola, em Alenquer - e tive a sorte de ter professoras tão inspiradoras como o professor Keating, mais na linha de Diogo Infante do que do histriónico Robin Williams.

Queria perceber como funcionaria a passagem ao palco e tinha ainda mais curiosidade em ver como reagiriam adolescentes de hoje a uma história passada num colégio norte-americano de há mais de 60 anos. Os cinco adolescentes que levei comigo, no domingo, ao Teatro da Trindade gostaram do espetáculo e ainda ganharam um bónus: ouviram elenco e encenador responderem às perguntas de uma sala cheia de adolescentes e jovens.

“A liberdade é o maior bem e esta peça ilustra bem isso”, disse, já a fechar a conversa, Virgílio Castelo, o ator que dá vida ao diretor austero do colégio - a figura que acaba por expulsar Keating, o professor que levou os alunos a ler e escrever poesia e os desafiou a pensar e a sonhar com a própria cabeça. Aproveita o dia!

PARA OUVIR

A gestão do maestro. “Gerir mal um erro pode ser tão ou mais grave do que o erro”, defende o maestro Martim Sousa Tavares neste episódio de “O CEO é o limite”. O maestro prepara-se para publicar um livro - “Amanhã à mesma hora” - em que recorre a histórias, relações e rotinas de uma orquestra para pensar e ajudar a compreender a gestão de organizações.

Reformista ou de gestão corrente? É a pergunta sobre o Governo a que procuramos responder na edição desta semana da Comissão Política. Pelo caminho, há ainda espaço para cromos, creches, teatro e cinema.

Humor com nervos. No podcast Humor à Primeira Vista, Ricardo Araújo Pereira admite sofrer de problemas intestinais aos domingos, por causa do programa que faz na SIC. Mas a conversa centra-se, acima de tudo, no espetáculo de comédia em palco “Verificando Se Você É Humano”, com o qual está em digressão.

Desejo-lhe um bom dia. Aproveite o Sol, mas conte com chuva. E mantenha-se sempre informado com o seu Expresso.

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