GNR expulsou 51 militares nos últimos quatro anos e excluiu um terço por avaliação psicológica

A GNR afastou 51 militares nos últimos quatro anos por comportamentos desviantes e, no mais recente curso de formação, excluiu perto de um terço dos candidatos por reprovação na avaliação psicológica, revelou à Lusa o comandante-geral.

Na primeira entrevista desde que tomou posse, em setembro de 2023, o tenente-general Rui Veloso explicou que, desse total de 51 expulsões, 13 ocorreram este ano, sempre por condutas consideradas impróprias tanto em serviço como na esfera pessoal.

"O nosso estatuto, o nosso código deontológico e o nosso próprio regulamento de disciplina militar diz mesmo isso que o militar tem que manter uma conduta exemplar dentro e fora do serviço", afirmou, acrescentando que as expulsões abrangeram "comportamentos inadequados" na vida civil - como violência doméstica e burlas - e também ocorrências no contexto do serviço.

Regime probatório dos recém-formados na GNR

Rui Veloso indicou ainda que os militares acabados de formar, depois de concluírem o curso, permanecem durante um ano em regime probatório e podem igualmente ser afastados da instituição. Segundo o comandante-geral, há afastamentos todos os anos e, em 2026, já foi expulso um militar.

De acordo com o responsável, durante esse período os recém-formados são "permanentemente pelos seus superiores" avaliados e, caso nesse ano "demonstrarem qualquer tipo de atitude que não se coaduna com os valores da Guarda podem ser expulsos".

Recrutamento na GNR e reprovação na avaliação psicológica

O comandante-geral destacou o grau de exigência aplicado no recrutamento, sublinhando que a entrada na GNR passa por várias fases de avaliação, incluindo provas de conhecimentos técnicos, exames físicos, verificações médicas e testes psicológicos.

"Uma média de cerca de 30% a 35% dos nossos candidatos chumbam nas avaliações psicológicas. Temos vários testes psicológicos, muitos dos quais é para auferir a personalidade dos candidatos e temos uma média de chumbos muito elevada. No último curso, e os números não variam muito, entre 550 e 600 candidatos chumbaram nestas provas psicológicas", observou.

Especificou também que, nos últimos três anos, o número de candidatos afastados por reprovação em provas psicológicas relacionadas com a personalidade tem ficado "praticamente na casa dos 550".

"Acho que são números muito expressivos aqueles que não entram na Guarda por chumbarem nesta questão da avaliação psicológica", sublinhou, garantindo que a GNR vai manter os "testes com este rigor" e que "nunca vai facilitar por escassez de efetivos".

Questionado sobre carências de militares, Rui Veloso disse que, "felizmente a Guarda nestes últimos anos tem recuperado efetivo" e adiantou que está, neste momento, em curso uma formação com 800 candidatos a guarda.

"Estes 800 já vão permitir um aumento muito importante no efetivo no final do ano. Efetivo que no verão irá estagiar, que é muito importante, e vamos colocá-los no terreno", afirmou.

Plano da IGAI e mudanças em recrutamento, formação e controlo

Sobre o Plano de Prevenção de Manifestação de Discriminação nas Forças de Segurança, elaborado pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e em vigor na PSP e na GNR desde 2021, o comandante-geral referiu que a Guarda já tinha orientações internas na área dos direitos humanos, mas que o plano veio introduzir alterações no recrutamento, na formação e nos mecanismos de controlo.

"Não há lugar para comportamentos contra direitos humanos"

O comandante-geral rejeitou a existência de racismo na corporação, defendendo que, na Guarda Nacional Republicana, "não há lugar para comportamentos que vão contra os direitos humanos" e que os episódios "gravíssimos" associados a comportamentos desviantes são casos isolados.

"São situações muito graves. Na Guarda temos a plena consciência e, julgo que todos os militares sabem, que não há lugar para comportamentos que vão contra os direitos humanos. Na Guarda, os direitos humanos não são opções, são direitos absolutos", disse o tenente-general Rui Veloso em entrevista à agência Lusa.

O responsável sustentou que os militares "têm que respeitar os direitos humanos" e aqueles que não os respeitarem "não têm lugar" na GNR e terão que ir embora". "Acho que isso não há dúvidas para ninguém", frisou, acrescentando que "na Guarda não há racismo", até porque, se existisse, a GNR teria de agir de outra forma.

Esclarecendo que a GNR conta com um efetivo de 24 mil militares, considerou que os casos conhecidos publicamente são pontuais. "Naquela situação em concreto, tem que ser averiguada, dar a presunção de inocência às pessoas, porque até ao trânsito em julgado as pessoas são inocentes, mas se ficar aprovado, terão que ser condenadas e exemplarmente condenadas e afastadas da Guarda", afirmou.

Rui Veloso referia-se à operação "Safra Justa", na qual 10 militares da GNR, atualmente suspenso de funções, são suspeitos de envolvimento num alegado esquema de auxílio à imigração ilegal no Alentejo.

Entre os episódios mais marcantes envolvendo elementos da GNR, mencionou-se também um caso no Alentejo: dois militares foram condenados por agressões a imigrantes do sudeste asiático e por filmarem essas situações em Vila Nova de Milfontes; outros cinco foram julgados por vários crimes, mas com pena suspensa.

Controlo interno, cadeia de comando e formação em direitos humanos

Interrogado sobre um eventual reforço do controlo interno após estes acontecimentos, o comandante-geral respondeu: "Sempre que detetamos algo negativo, temos a obrigação de estarmos mais atentos. Acho que, a todos os níveis, essa atenção acaba por ser redobrada".

Acrescentou que é necessário "aprender com os erros, com aquilo que se passou e com a parte negativa para melhorar no futuro", garantindo que "toda a cadeia de comando está mais atenta".

Segundo Rui Veloso, existe "há mais formação, instrução e diálogo" para que estas situações, quando ocorram, "sejam detetadas a tempo e participadas ao tribunal".

"Não queremos andar a encobrir qualquer tipo de comportamento lesivo nesta área dos nossos militares", afirmou, explicando que a Guarda dispõe de diferentes instrumentos de fiscalização e que "a primeira forma de controlar este tipo de situações é através da hierarquia".

O comandante-geral salientou ainda que oficiais, sargentos e guardas têm o "dever de tutela e de supervisão perante situações que contrariam precisamente a dignidade da pessoa humana".

Indicou também que "a cadeia de comando funciona" e que a formação tem vindo a aumentar em todas as categorias, destacando que "o próprio curso de formação de guardas tem muitas disciplinas" na área dos direitos humanos, além de existir formação contínua ao longo da carreira, em todo o dispositivo.

"Infelizmente há situações que não conseguimos detetar, mas quando as detetamos comunicámo-las logo. E aí investigamos tudo e de uma forma célebre, ou seja, mal haja conhecimento da situação, nós comunicamos logo. Se for criminal, ao Ministério Público, se for disciplinar e criminal também, à própria IGAI [Inspeção-Geral da Administração Interna]", afirmou, ressalvando que a própria GNR pode igualmente dar "logo início aos processos internos".