Proposta do CDS-PP: duplicação das deduções fiscais a partir do terceiro filho
O CDS-PP vai levar à Assembleia da República uma proposta para a duplicação das deduções fiscais para as famílias a partir do terceiro filho. O anúncio foi feito este sábado por Paulo Núncio, no 32.º Congresso do partido, em Alcobaça.
Crise da natalidade e posicionamento face à direita
Ao marcar distância dos “partidos que se dizem de direita”, mas “são de esquerda” na economia ou nos valores (numa alusão ao Chega e à IL), o líder parlamentar sustentou que o CDS é o “único partido que é de direita nos valores e na economia”. Por isso, acrescentou, tem “responsabilidades próprias”, incluindo assegurar uma “resposta à crise da natalidade”.
“No país que se aproxima dos 900 anos de história, somos cada vez menos. Temos cada vez menos famílias e as famílias são cada vez mais pequenas. É altura de inverter este triste fado”, afirmou. A iniciativa pretende reforçar o apoio às famílias numerosas, que, defendeu, não podem ser prejudicadas por decidirem ter mais filhos e “merecem mesmo pagar menos IRS”. “É uma medida para as famílias e um compromisso com o futuro de Portugal”, resumiu.
“Nem diluição nem fusão”
Na sua segunda intervenção do dia, Paulo Núncio argumentou que a “identidade” do CDS se consolidou quando foi o único partido a votar contra a aprovação da Constituição, em 1976. Desde então, há 50 anos, afirmou, é “adversário das esquerdas em todas as suas versões”.
Nesse enquadramento, apontou aos “comunistas que continuam vendidos à União Soviética e fascinados com o estalinismo” e que, disse, “envergonham Portugal” por terem faltado à sessão solene com o presidente do Parlamento da Ucrânia, na semana passada. Dirigiu críticas também aos “trotskistas agora bloquistas” que “querem abolir as fronteiras, acham que ser português não vale nada, desprezam as forças de segurança e querem impor a ideologia de género às crianças”. E atacou ainda os “socialistas incompetentes e irresponsáveis” que, declarou, já “levaram o país três vezes à bancarrota”, que são “o principal responsável político pelo atraso do país” e não são “capaz de denunciar um primeiro-ministro acusado de corrupção que continua a brincar com a justiça portuguesa”.
Esse “legado”, disse, tem orientado a actuação do CDS-PP na Assembleia da República - algo que já tinha sublinhado de manhã, ao apresentar o relatório da actividade parlamentar. “Hoje estamos comprometidos com a AD, com a agenda e projeto reformista. Não nos esgotamos na coligação como alguns dizem, mas somos parte ativa da coligação” e a tese de que existe uma “fusão” com o PSD é “a ideia mais feia”, declarou Núncio. A afirmação surgiu como referência implícita a Diogo Feio, ex-deputado e antigo dirigente centrista que, há vários anos, defende uma fusão em que o CDS passe a ser uma tendência dentro do PSD.
Sustentando que a marca reformista da AD não é exclusiva do PSD, o dirigente enumerou reformas em que o CDS foi “parte ativa”: a redução do IRC, a “introdução de rigor na imigração”, a subida das pensões mais baixas, o aumento da oferta na habitação e a valorização das Forças Armadas.
“Não nos esgotamos na coligação e é na frente parlamentar que mais afirmamos a nossa identidade”, assegurou. Exemplificou com iniciativas que viabilizaram a realização de uma sessão solene do 25 de Novembro, o “combate à ideologia de género nas escolas”, a proibição de “bandeiras ideológicas” em edifícios públicos e o fim da “barbaridade” das terapias de mudança de sexo em crianças. “Em todas estas iniciativas fomos CDS, sem medo e com a coragem que nos ensinou Adelino Amaro da Costa”, afirmou.
Fazendo o balanço do período mais recente, Paulo Núncio indicou que, em dois anos, o CDS apresentou na AR “116 iniciativas próprias, das quais mais de 80% foram aprovadas”. No mesmo intervalo, acrescentou, o partido votou “mais de cem vezes de forma diferente do parceiro de coligação”.
Um “CDS europeísta” que não “administra nostalgias”
De seguida, a eurodeputada Ana Miguel Pedro, ao apresentar o relatório da actividade no Parlamento Europeu, defendeu que “Um partido não se mede apenas pelo que foi, mede-se pelo que teve coragem de reconstruir quando muitos já o davam por acabado”. Referiu que, nos últimos quatro anos, o CDS “resistiu quando era mais fácil desistir, desconstruiu quando muitos preferiam comentar e voltou ao governo e a afirmar-se nas autarquias, no parlamento, na Europa e no país”.
Prosseguindo, afirmou que o CDS “não está aqui para administrar nostalgias”. “Está aqui porque Portugal precisa de uma direita com princípios, moderada com coragem e sentido de Estado. Uma direita que não grita para esconder à falta de ideias e que não é o populismo que ultrapassa o socialismo pela esquerda”, criticou.
Caracterizou o CDS como uma direita “profundamente europeístas”, mas que acredita “na Europa sem abdicar de Portugal”. Defendeu ainda: “A União Europeia não será mais forte pela simples acumulação de competências ou mais respeitada pela tentação permanente de uniformizar ou mais legítima se confundir integração com centralização”.
Em Bruxelas, tal como em Portugal, acrescentou, o CDS é “parceiro leal do PSD porque há um projeto comum”, mas “está na AD para acrescentar”.
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