A administração de Donald Trump assinalou o Dia da Mãe, a 10 de maio, com o lançamento de um novo site que reúne uma rede de clínicas para apoio a jovens mães e a “gravidezes inesperadas”, além de informação sobre apoios à fertilidade. A iniciativa tem sido alvo de críticas por ser vista como uma alternativa sem o mesmo respaldo e garantias associadas à Planned Parenthood (PP), num contexto em que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América volta a colocar em cima da mesa o acesso às pílulas abortivas por telemedicina e por correio, depois de uma primeira decisão que tentou travar essa via - um cenário que, segundo os críticos, aumenta os riscos para as mulheres.
Supremo Tribunal mantém (para já) o acesso à pílula abortiva por correio e telemedicina
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu, provisoriamente, esta segunda-feira, 11 de maio, manter o acesso por correio a uma pílula abortiva utilizada na maioria dos abortos realizados no país.
Segundo a agência Lusa, esta posição surge após um recurso contra uma sentença de 1 de maio, emitida por um tribunal de recurso descrito como muito conservador, que determinava a suspensão da distribuição deste tratamento quando prescrito por telemedicina e enviado por correio para qualquer ponto do país.
Entretanto, espera-se que os juízes regressem ao tema até quinta-feira, para definirem os próximos passos no âmbito de um recurso judicial apresentado pelos laboratórios Danco e GenBioPro, responsáveis pelo fabrico da mifepristona - um fármaco que é administrado em conjunto com outro comprimido nos abortos medicamentosos.
No início de 2025, nos Estados Unidos, uma em cada quatro pessoas que recorreu a um aborto com acompanhamento médico fê-lo através de telemedicina, de acordo com o Instituto Guttmacher, uma organização de referência nesta área.
Caso a prescrição à distância e o envio por correio sejam proibidos, as mulheres em todo o país teriam de se deslocar presencialmente a uma unidade de saúde para obter a pílula. Isso tenderia a agravar as dificuldades de acesso, sobretudo para quem vive em desertos médicos ou em estados onde o aborto é proibido.
Mais de vinte estados proibiram ou restringiram o aborto desde que, em junho de 2022, o Supremo Tribunal anulou a histórica decisão Roe v. Wade, que durante cerca de meio século assegurou o direito constitucional ao aborto.
Ativistas antiaborto têm contestado a segurança do medicamento, por vezes apoiando-se num estudo realizado por um grupo de reflexão conservador que nunca foi sujeito a uma avaliação científica formal.
Nos Estados Unidos, a mifepristona - que bloqueia o desenvolvimento da gravidez - e o misoprostol - que desencadeia a expulsão do embrião - estão autorizados para interromper uma gravidez até aos 70 dias de gestação.
Já em 2024, o Supremo Tribunal tinha recusado uma tentativa de restringir o acesso à mifepristona, entendendo que os opositores do aborto e os médicos que estiveram na origem do recurso não tinham qualidade jurídica para avançar com a ação.
Com o acórdão de junho de 2022 que eliminou a garantia federal do direito ao aborto, o Supremo Tribunal, com maioria conservadora, devolveu aos estados ampla margem para legislarem nesta matéria.
Desde então, cerca de 20 estados proibiram a interrupção voluntária da gravidez (IVG), quer por via medicamentosa, quer cirúrgica, ou impuseram regras particularmente restritivas.
Moms.gov: a aposta da administração Trump para mães e “gravidezes inesperadas”
No dia anterior à decisão provisória do Supremo Tribunal, domingo, 10 de maio, a administração Trump marcou o Dia da Mãe com a criação de um portal dedicado, descrito como “inovador”, com o objetivo de apoiar jovens mães e responder a “gravidezes inesperadas”.
O Moms.gov, que tem provocado polémica, foi apresentado com o slogan de ""atender às necessidades de mães e pais que enfrentam gestações difíceis ou inesperadas e garante o bem-estar das mães e a saúde das famílias americanas". O lançamento coincidiu com o anúncio de apoios da administração Trump à fertilidade.
De acordo com um comunicado do secretário de Saúde e Serviços Humanos, Robert F. Kennedy Jr., o site afirma “oferecer ferramentas críticas e apoio para ajudar os pais a promover uma gravidez saudável, fortalecer as famílias jovens e criar um futuro melhor para os filhos”.
Críticas à rede de apoio à gestação face à Planned Parenthood
A medida tem sido criticada por assentar a oferta dirigida a grávidas numa rede de centros de apoio à gestação, considerando-se que estas estruturas não asseguram o mesmo nível de cuidados abrangidos pela Planned Parenthood. "Muitos dos serviços que a PP oferece, os centros de apoio à gravidez não os oferecem. E não estou a falar apenas de serviços de aborto", afirmou o congressista democrata Mark Vesey.
Pela Planned Parenthood, Sarah Guggenheimer argumentou que as propostas apresentadas pela administração Trump neste domínio não têm como efeito apoiar as mães, mas sim prejudicá-las, uma vez que "lhes nega o acesso a cuidados essenciais".
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