PSP: quatro arguidos em prisão preventiva por alegados crimes de tortura nas esquadras do Rato e Bairro Alto, em Lisboa

Prisão preventiva e medidas de coação na PSP em Lisboa

O chefe Ricardo Magalhães e os agentes da PSP António Branca, Tiago Lourinho e João Melo ficaram esta segunda-feira sujeitos a prisão preventiva no âmbito de uma investigação a alegados crimes de tortura e agressões a detidos nas esquadras do Rato e do Bairro Alto, em Lisboa. Esta medida poderá vir a ser substituída por prisão domiciliária, caso o relatório social da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais seja favorável.

A decisão foi tomada pelo juiz de instrução criminal de Lisboa, que considerou existirem indícios de que os quatro arguidos terão agredido, durante várias horas, dois cidadãos egípcios, primeiro na zona do Cais do Sodré e depois já na Esquadra do Rato. Segundo a suspeita, os polícias terão também ficado com 60 euros pertencentes às vítimas.

Quanto a outros dois agentes - Mário Maia, irmão do cantor Nininho Vaz Maia, e Alexandre Barros -, foram-lhes aplicadas medidas que passam pela suspensão de funções e pela proibição de contactos com as vítimas e com os restantes arguidos do processo. Já os outros oito polícias ficaram apenas com termo de identidade e residência, podendo regressar ao serviço nas esquadras.

No total, tinham sido detidos inicialmente 15 polícias (13 agentes e dois chefes) e ainda um civil, segurança de um estabelecimento nocturno. Um dos agentes foi libertado pouco tempo depois da detenção e o civil também acabou por ficar em liberdade, depois de o tribunal ter considerado ilegal a detenção.

Provas e suspeitas na investigação às alegadas torturas

"Sessões de tortura"

De acordo com a investigação, os arguidos terão submetido vários detidos a "sessões de tortura" física e psicológica, recorrendo a socos, pontapés e bastonadas. Parte das agressões terá sido registada em vídeo e difundida em grupos de WhatsApp; esses vídeos constituem, até ao momento, os principais elementos de prova apresentados pelo Ministério Público, a par dos depoimentos das alegadas vítimas.

Estão em causa 19 crimes de tortura, além de outros ilícitos que incluem ofensas à integridade física, abuso de poder e falsificação de documento, em nove situações identificadas pelo Ministério Público. Entre as suspeitas está também a de que alguns polícias terão colocado droga nos bolsos dos visados para justificar detenções por tráfico de droga.

As alegadas vítimas incluem toxicodependentes, pessoas em situação de sem-abrigo e cidadãos estrangeiros detidos por suspeitas de crimes de menor gravidade.

No decurso das diligências, terá sido detectada uma eventual fuga de informação: alguns dos agentes sob suspeita terão sido avisados com antecedência sobre as buscas por outro agente, o que lhes terá permitido procurar aconselhamento jurídico previamente e saber quais os locais que seriam alvo de buscas. Um dos suspeitos terá mesmo apresentado baixa médica antes da operação policial.

As detenções efectuadas na semana passada fizeram subir para 24 o número de elementos da PSP envolvidos no processo que investiga alegadas torturas e violações nas duas esquadras.

Pormenores

Primeiros arguidos

No arranque da investigação a alegadas agressões e humilhações de detidos na Esquadra do Rato, dois agentes foram detidos em julho de 2025. Ficaram em prisão preventiva e, meses mais tarde, o Ministério Público acusou-os de tortura e abuso de poder.

Mais detenções

Em março de 2026, sete agentes foram detidos por suspeitas de tortura, abuso de poder e ofensas à integridade física. Ainda assim, permaneceram em liberdade, sujeitos a medidas de coação menos gravosas.

Defesa rejeita acusação de tortura

O advogado Carlos Melo Alves, que representa cinco dos arguidos - incluindo um dos chefes da PSP -, contestou a qualificação dos factos como crime de tortura. Apesar de admitir existirem "situações graves" e a possibilidade de ter havido excesso no uso da força, entende que os factos não correspondem a tortura. Acrescentou ainda que existiram falhas na recolha de prova, defendendo que o processo deveria incluir autos de detenção e testemunhos de pessoas que terão presenciado os acontecimentos.