Austrália: proibição das redes sociais a menores de 16 anos expõe as falhas

Bom dia.

Proibir não é, por si só, sinónimo de impedir - e a experiência da Austrália, que abriu caminho a este tipo de medidas, está a demonstrá-lo de forma clara. Mesmo com regras recentes a exigirem que plataformas como Facebook, Instagram, TikTok ou YouTube bloqueiem contas de menores e adotem mecanismos de verificação de idade, a maioria dos adolescentes continua a encontrar maneiras de contornar o bloqueio - recorrendo a VPN, a perfis de familiares ou até ao apoio dos próprios pais.

A via legislativa surgiu como resposta para um problema que, apesar de antigo, tem vindo a acender cada vez mais alertas. Em 2021, Frances Haugen, ex-funcionária do Facebook, tornou públicos documentos internos que indicavam que a empresa sabia do efeito negativo do Instagram na saúde mental de adolescentes, sobretudo raparigas mais novas, associando-o a ansiedade, autoestima e comparação social. Este caso voltou a lançar o debate internacional sobre a responsabilidade das plataformas digitais e acelerou iniciativas de regulação em vários países - não apenas na Austrália, mas também no Reino Unido e na União Europeia.

Ainda assim, os primeiros indicadores australianos sugerem que o peso das normas sociais e da influência do grupo supera qualquer diploma legal. Para muitos jovens, ficar fora das redes equivale a perder contacto, visibilidade ou sentido de pertença dentro do círculo de amigos. O estudo recente “Why Bans Fail: Tipping Points and Australia’s Social Media Ban” conclui que a adesão à proibição só se torna relevante quando a maioria dos amigos também sai das plataformas. Até esse ponto, cumprir as regras pode, inclusive, ser interpretado como sinal de menor popularidade.

Em Portugal, a discussão segue uma trajetória semelhante. O projeto-lei atualmente em apreciação propõe limitar o acesso às redes sociais a menores de 16 anos, mas não há consenso entre especialistas quanto à eficácia destas medidas. Se uns defendem a regulação como forma de proteção de crianças e jovens, outros sublinham que a resposta não pode resumir-se a proibir. Literacia digital, maior transparência dos algoritmos, definição de limites saudáveis e um envolvimento mais ativo das famílias aparecem como elementos-chave de um debate que está longe de ser apenas tecnológico - e que é, sobretudo, social, educativo e cultural.

OUTRAS NOTÍCIAS

• Decisão tomada. O PS não apresenta, para já, um projeto de revisão da lei constitucional, apesar de o Chega já ter lançado o processo. Os socialistas vão aguardar pelo PSD, que empurrou o arranque para o próximo ano.
• Fim do bloqueio. Depois de cinco membros terem suspendido funções por alegada falta de acesso a informação, o presidente da Comissão Nacional de Eleições disponibilizou uma solução informática que contorna o problema e garante o acesso, mantendo a proteção de dados.
• SNS. Os hospitais públicos agravaram a atividade cirúrgica na segunda metade do ano passado, algo que é justificado por profissionais das unidades com fatores como a redução da atividade adicional após a intervenção de inspetores da Saúde, gestores sem preparação, falta de salas operatórias e equipas sem elementos altamente experientes.
• Relatório. As reclamações sobre produtos e serviços recebidas pelo Banco de Portugal aumentaram 1,1% para mais de 22 mil, em 2025. O crédito ao consumo e os processos de mudança de banco estão no topo das razões invocadas.
• Incêndios. As alterações climáticas e o fenómeno El Niño fizeram disparar, a uma escala inédita, os fogos florestais em 2026: cerca de 150 milhões de hectares arderam em todo o mundo só nos primeiros quatro meses do ano, mais 50% do que a média registada neste período, levando responsáveis a alertar para um ano de risco extremo.
• Reino Unido. Está preso por arames, mas Keir Starmer insiste em não se demitir. Para já, resistiu à saída de quatro secretários de Estado e ao aumento das críticas, enquanto possíveis sucessores se perfilam. Até quando aguentará o cargo?
• Eleição. André Ventura sugeriu que terá sido por pressão do PS que o presidente do Tribunal Constitucional comunicou a decisão de renunciar às funções e defendeu que o parlamento deve agendar já a eleição dos novos juízes. O Chega vai indicar o nome de Luís Brites Lameiras e quer que seja convocada uma reunião da conferência de líderes para esta quarta-feira.
• Investigação. A Ibero Massa Florestal obteve autorização para operar em Oliveira de Azeméis em 2014, com a promessa de produzir de forma sustentável o que designavam por "Carvão Zero". Pouco tempo depois, começaram a surgir queixas de moradores: fumo negro e chamas a sair das chaminés, paredes cobertas de fuligem. Uma denúncia apresentada em 2025 levou o Ministério Público a abrir um inquérito.

FRASES

“Nós obviamente que estamos atentos a tudo, sabemos basicamente o que está a acontecer, mas não tratamos na dimensão pública essas matérias que são intrinsecamente reservadas.”

Nuno Melo, ministro da Defesa, quando questionado pelos jornalistas sobre quantos drones russos a Marinha portuguesa identificou em águas nacionais

“O meu conselho para ele sempre foi: Explore o petróleo do Mar do Norte. Tem um dos maiores campos petrolíferos do mundo e não está a utilizá-lo. Explore o seu petróleo e endureça as políticas de imigração."

Perante as pressões para que o primeiro-ministro britânico se demita, o conselho dado a Keir Starmer pelo Presidente dos EUA, Donald Trump

O QUE ANDO A VER

“Lendas”

Netflix

Esta série de seis episódios da Netflix inspira-se em acontecimentos reais e acompanha uma operação britânica de combate ao tráfico de droga, preparada no início dos anos 1990. O detalhe distintivo é que, para a missão, foram selecionados funcionários comuns da alfândega do Reino Unido, sem treino específico nem preparação como agentes secretos.

Disfarçados de criminosos, na pele de infiltrados, terão de sustentar uma identidade falsa perante gangues - o ponto de partida do enredo. Os seis episódios foram bem recebidos pela crítica; eu vi apenas o primeiro, mas fiquei curiosa com o rumo deste thriller policial.

PARA OUVIR

Geração 2000. Rita Rocha é uma das vozes mais promissoras da nova geração da música portuguesa. No novo episódio deste podcast - sempre às quartas-feiras - conversou com Manel Rosa sobre o seu percurso, que inclui uma passagem pelo The Voice Kids, mas que já a levou a atuar em nome próprio num concerto na Avenida dos Aliados.

Expresso da Manhã Foi noite de Eurovisão, e Paulo Baldaia conversa sobre o tema com Pedro Cordeiro, o editor de Internacional do Expresso, lembrando que este ano o evento foi boicotado por vários países, em protesto pela participação de Israel, que queriam ver proibido de participar por causa da guerra em Gaza, Na primeira meia-final, o país foi mesmo um dos dez apurados, ao contrário de Portugal, que ficou pelo caminho.

Ficamos também por aqui. Votos de um bom dia, sempre atento à atualidade com o Expresso.

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