Mariana Leitão diz não entender avisos do presidente da República sobre a Lei da Nacionalidade

Reação da Iniciativa Liberal à promulgação da Lei da Nacionalidade

A presidente da Iniciativa Liberal afirmou esta segunda-feira que não consegue compreender os alertas deixados pelo presidente da República a propósito da Lei da Nacionalidade, diploma que foi promulgado no domingo.

À margem de uma visita ao Centro Escolar do Bombarral, no distrito de Leiria, Mariana Leitão disse à agência Lusa: "Não percebemos porque é que são feitas essas duas observações do sr. presidente da República, qual é o objetivo, nem tão pouco a pertinência".

A líder da IL contestou também a ideia de falta de entendimento alargado, defendendo que a exigência de uma votação reforçada já garante acordo suficiente: "Uma lei que é aprovada com dois terços, que são as exigências que o próprio regimento da Assembleia da República impõe para votações que precisem mais de uma maioria simples, parece-me que já tem consenso mais que suficiente", reagiu. E acrescentou: "Só há consensos quando incluem o Partido Socialista", questionou.

Observações de António José Seguro e o tema do consenso

Numa nota oficial divulgada no domingo, António José Seguro voltou a sustentar a posição que já tinha assumido enquanto candidato presidencial, defendendo que este tema deveria "assentar num maior consenso em torno das suas linhas essenciais", evitando afastar-se para eventuais "marcas ideológicas do momento".

Prazos, processos pendentes e alcance das novas regras

Mariana Leitão considerou ainda que os processos que já estavam em curso não são abrangidos pelas mudanças, uma vez que, na lei, "é explícito que só incide sobre os processos que forem solicitados de agora em diante".

O presidente da República promulgou no domingo o decreto do parlamento que altera a Lei da Nacionalidade, aprovado por PSD, Chega, IL e CDS-PP. A revisão agora promulgada aumenta os prazos para estrangeiros que residem legalmente em Portugal obterem a nacionalidade portuguesa e limita a atribuição da nacionalidade a quem nasce em Portugal - disposições que já figuravam na versão anterior e relativamente às quais existiu debate político, mas sobre as quais não foram levantadas dúvidas de constitucionalidade.

Tramitação parlamentar, Palácio de Belém e decisões do Tribunal Constitucional

O decreto foi aprovado na Assembleia da República a 1 de abril, numa segunda versão, na sequência de inconstitucionalidades declaradas pelo Tribunal Constitucional (TC). Votaram a favor PSD, Chega, IL e CDS-PP; votaram contra PS, Livre, PCP, BE e PAN; e o JPP optou pela abstenção. O texto seguiu para o Palácio de Belém a 13 de abril, e o presidente da República dispunha até esta segunda-feira para promulgar ou vetar.

No mesmo dia e com a mesma distribuição de votos, o parlamento aprovou igualmente - também numa segunda versão, após inconstitucionalidades declaradas pelo TC, neste caso todas por unanimidade - o decreto que altera o Código Penal para criar a pena acessória de perda de nacionalidade. Em 21 de abril, o PS pediu nova fiscalização preventiva da constitucionalidade desse decreto, e o TC tem 25 dias para se pronunciar sobre o pedido.