RIA e IA na bússola cultural da Comissão Europeia: interface com a Cultura

Terminámos a peça anterior com a ideia de que existe, de forma inequívoca, um nexo de causa e efeito entre o regulamento da IA (RIA) e a constelação de metas inscritas na bússola cultural da Comissão Europeia. Vale a pena retomar os principais planos dessa interface: a produção artística e a criatividade (1), o funcionamento e a otimização das indústrias criativas e culturais (2), a administração do património cultural (3), a salvaguarda da diversidade cultural e da ética (4), e a criação de experiências inovadoras para o utilizador através de novo software e de dispositivos tecno-digitais (5).

O que aqui está em jogo é uma viragem tecnológica que está a redesenhar, de forma profunda, a maneira como concebemos, produzimos, consumimos e preservamos expressões e conteúdos artísticos e culturais. Neste quadro, a IA atua como uma espécie de máquina cultural: produz, classifica e faz circular conteúdos, multiplica representações e simulacros e, ao fazê-lo, interfere com a memória coletiva. Importa, por isso, observar alguns pontos desta interface e da sua interação.

Bússola cultural da Comissão Europeia: a constelação de objetivos

Antes de mais, registe-se - pela sua relevância - a constelação de objetivos que se pode extrair da bússola cultural proposta pela Comissão Europeia:

1) a promoção dos valores europeus e dos direitos humanos (1) 2) a liberdade de expressão artística e cultural (2) 3) a promoção da diversidade linguística (3) 4) a promoção do acesso e da inclusão dos jovens nas atividades criativas (4) 5) a promoção de condições de trabalho dignas para os profissionais das artes e da cultura (5) 6) a promoção da saúde e do bem-estar das populações (6) 7) a promoção de um ambiente sustentável (7) 8) a promoção do património e dos direitos de autor (8) 9) a promoção da cooperação e da coesão territoriais (9) 10) em todos os casos, a promoção do uso legítimo e ético das tecnologias de IA (10)

Dez pontos de contacto entre IA, Cultura e cadeia de valor das ICC

Em segundo lugar, talvez o efeito mais saliente da IA seja a tensão constante entre, por um lado, uma tecnologia de controlo e vigilância e, por outro, uma tecnologia de liberdade criativa e cultural. Só esta duplicidade basta para tornar a IA numa tecnologia com consequências políticas claras; por essa razão, a sua cadeia de valor tem de ser acompanhada, monitorizada e regulada. A bússola cultural remete para valores e direitos humanos, para a segurança jurídica dos cidadãos, para a regulação dos operadores, para a fronteira entre uso legítimo e uso abusivo da IA e para os limites - e a complementaridade - entre a arte humana e a arte artificial. Ora, a arte vive precisamente desses limites; daí que existam formas de arte que a IA conseguirá produzir tão bem como nós, ou mesmo melhor, libertando a criatividade humana para novas aventuras artísticas e culturais.

Em terceiro lugar, em si mesma, a ligação entre IA e Cultura não levanta dúvidas de fundo: em princípio, arte artificial e arte humana são complementares e devem, apenas, respeitar os seus limiares próprios. O nó central está, antes, na natureza dos intermediários que se colocam entre ambas: os grandes conglomerados tecnológicos e financeiros multinacionais que administram o triângulo de poder contemporâneo - tecnologia, economia e segurança - e que, por essa via, interferem de modo substantivo nas cadeias de valor e nas soberanias tecno-digitais nacionais. Acresce que estas indústrias tecnológicas produzem, elas próprias, software e produtos informáticos que integram o direito de propriedade intelectual e que, por isso, entram nas cadeias de valor de bens e serviços criativos e culturais como dispositivos essenciais de criação de valor. Deste modo, fecha-se o circuito da criação e da propriedade intelectual e autoral para lá da mera propriedade industrial.

Em quarto lugar, a boa articulação entre os sistemas de IA e a política cultural depende, em primeira linha, da quantidade e da qualidade dos dados relativos às pré-existências patrimoniais, naturais e culturais que sustentam a cadeia de valor; e depende, desde logo, das infraestruturas críticas responsáveis por recolher, tratar e apurar esses dados à luz dos objetivos anteriormente enunciados. Não está aqui em discussão a qualidade intrínseca desse património nem o seu estado de conservação, mas apenas os processos de recolha, tratamento e categorização dos dados.

Em quinto lugar, mais adiante na cadeia de valor, surgem as indústrias criativas e culturais (ICC). Torna-se, portanto, necessário perguntar qual é o estado da arte das ICC quanto à sua organização empresarial e como se configuram as suas economias de rede e de aglomeração, distribuídas pelo território. Pense-se, por exemplo, na presença - ou ausência - de clusters de ICC, redes de associações e fundações, ordens profissionais e sociedades de autores, consórcios empresariais, academias, centros de investigação e residências universitárias, hubs criativos e culturais, plataformas de interface artístico-cultural e, no fim, na caracterização e na ligação de todas estas organizações ao sistema produtivo, científico e escolar.

Em sexto lugar, é indispensável subir na cadeia de valor das ICC e avançar para uma agenda europeia de trabalho digno e justo - mercados, intermitências, precarização, remuneração, estatuto - dirigida aos profissionais das artes e da cultura em sentido amplo. Ou seja, uma perspetiva mais holística e abrangente das atividades criativas e culturais onde, para além das sete artes clássicas, se incluem também os novos profissionais criativos das indústrias da informática e computação, automação e precisão e inteligência artificial.

Em sétimo lugar, ganha especial peso a grande área das políticas públicas e, em particular, a execução das estratégias de especialização inteligente e a sua distribuição territorial. Estamos a falar de domínios tecnologicamente avançados como, por exemplo, a economia azul, as ciências da vida e saúde, as indústrias e os sistemas avançados de automação, os sistemas agroambientais e alimentares, os ativos do território, a biodiversidade e a restauração dos ecossistemas, a mobilidade sustentável e a transição energética. Em todos estes casos, sobressai a transversalidade dos dispositivos tecno-digitais e a sua interface com as indústrias criativas e culturais, enquanto janela de oportunidade para uma nova geração de artes e cultura. Pense-se, por exemplo, nas smart cities e na sua articulação com hubs criativos, espaços de coworking e residências para estagiários de investigação e nómadas digitais.

Em oitavo lugar, é prudente reconhecer a ligação estreita entre os sistemas de IA, a liberdade criativa nas artes e cultura e certos estados de saúde mental. Em particular, convém estar atento a uma narrativa cada vez mais omnipresente que cola dados numéricos silenciosos a conceitos vagos e totalizantes - uma mistura perigosa que nos afasta da economia da atenção e do pensamento crítico e nos devolve a diluição da responsabilidade e uma certa alucinação do pensamento.

Em nono lugar, importa igualmente estar avisado para um risco pouco visível: a perda de autonomia tecnológica, motivada pela baixa intensidade de rede da IA e das indústrias criativas e culturais sobre a inovação tecnológica e a segurança empresarial. A hibridação das inteligências - natural, racional, emocional, artificial - é decisiva para as ICC e, por arrasto, para as atividades de investigação e desenvolvimento no setor empresarial, por exemplo no design de produtos, no marketing e na comunicação.

Em décimo lugar, surge a grande área da regulação política (lobbies) e económica (concorrência), que vai da proteção jurídica da privacidade às infrações de ética comportamental; inclui a validação e certificação de conteúdos gerados sinteticamente e a sua monitorização e auditoria; e abrange, ainda, a doutrina regulatória sobre o uso legítimo e o uso abusivo de sistemas de IA, nas suas quatro categorias de risco já referidas no primeiro artigo. Tudo isto para lá da prevenção dos efeitos externos negativos sobre a liberdade criativa e a saúde mental.

Sistema de alerta: ameaças de uma interface mal desenhada entre IA e política cultural

Para terminar, enumero algumas ameaças que decorrem, em linha direta, de uma interface mal conseguida entre a IA e a política de cultura - ameaças que aqui funcionam como um sistema de alerta.

O primeiro alerta diz respeito à responsabilidade difusa e à sua transferência para o código informático, o protocolo algorítmico e o sistema de IA.

O segundo alerta incide na erosão da inteligência humana e da sua economia da atenção, que, por transferência de competências para o sistema de IA, corre o risco de perder densidade cognitiva.

O terceiro alerta é o de que os problemas humanos passem a ser tratados como bugs, como falhas de código ou de programação, supostamente resolvíveis apenas com a otimização do modelo; esta disfuncionalidade crescente nos mercados de trabalho desencadeia uma verdadeira corrosão do carácter e da inteligência humana, racional e emocional.

O quarto alerta aponta para a possibilidade de, com os sistemas de IA, se estar a formar uma nova geração de desigualdades sociais, com uma estrutura de impactos e custos muito mal distribuída, sem a correspondente correção no sistema de educação e formação, ele próprio em grande ebulição.

O quinto alerta é o de a arte artificial invadir a arte humana natural e, a uma escala ampla, esse movimento se apropriar da liberdade criativa, com consequências perniciosas sobre algumas áreas de investigação e desenvolvimento, por exemplo as de maior exigência epistémica, como as ciências humanas e sociais.

A terminar, um alerta sobre o excesso de patrimonialização de ativos territoriais, a turistificação e a gamificação de recursos naturais e culturais por intermédio de sistemas de digitalização e inteligência artificial que, no fim, podem acelerar a sua degradação e degeneração.

Ficam os avisos. Em matéria de protocolo algorítmico e sistemas de IA é preciso conta, peso e medida. Quanto à arte e à cultura, a liberdade criativa pode sempre salvar-nos. E se assim for, assim será.