Supremo Tribunal dos EUA anula mapa eleitoral do Louisiana que criava segundo círculo eleitoral de maioria negra

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América (EUA) anulou, esta quarta-feira, o mapa eleitoral do estado do Louisiana que previa a criação de um segundo círculo eleitoral com maioria negra.

Supremo Tribunal dos EUA e o caso Louisiana v. Callais

O processo - Louisiana v. Callais - nasceu de um conflito em torno do desenho eleitoral elaborado pelos legisladores daquele estado do sudeste norte-americano na sequência do censo de 2020. O Supremo entendeu que, na criação de um novo distrito com maioria de minorias, foram usados ilegalmente critérios raciais para criar um novo distrito com maioria de minorias.

A decisão foi tomada por seis votos contra três, evidenciando “linhas ideológicas”, segundo escreveu o jornal “The New York Times”, apontando, como exemplo, a posição de dois magistrados. O conservador Samuel A. Alito Jr., que se juntou à maioria, sustentou que os legisladores do Louisiana infringiram a Constituição através de uma “manipulação inconstitucional dos distritos eleitorais” ao tentarem criar um novo círculo eleitoral com uma maioria de eleitores negros.

Em voto de vencido, Elena Kagan, da ala liberal do Supremo, considerou que “a decisão do Tribunal representará um retrocesso ao direito fundamental concedido pelo Congresso à igualdade racial nas oportunidades eleitorais”.

Democratas do sul em perigo

De acordo com o jornal “The Washington Post”, o desfecho favorece o Partido Republicano e a Administração de Donald Trump, por poder desencadear “uma corrida dos republicanos para redesenhar os distritos eleitorais com maioria minoritária, especialmente no Sul, o que poderá custar a muitos democratas negros os seus lugares”.

Com eleições no país agendadas para 3 de novembro - em que vão a votos a totalidade da Câmara dos Representantes (435 lugares) e 35 dos 100 assentos do Senado -, esta decisão poderá abrir caminho a uma vaga de litígios na justiça.

Enfraquecimento da Lei dos Direitos de Voto de 1965

A posição agora assumida pelo Supremo traduz-se num enfraquecimento da Lei dos Direitos de Voto de 1965, frequentemente vista como a joia da coroa da legislação da era dos direitos civis nos Estados Unidos. Resumiu o "The New York Times": "Durante décadas, os legisladores elaboraram círculos eleitorais com o foco em garantir que os eleitores das minorias tivessem a oportunidade de eleger os candidatos da sua escolha, muitas vezes sob o escrutínio dos tribunais federais que visavam proteger os direitos das minorias. O tribunal decidiu agora que tais esforços são inconstitucionais, configurando discriminação inversa”.