No 25 de Abril, enquanto Aguiar-Branco discursava, um deputado decidiu virar as costas ao Presidente da Assembleia da República. Não foi só uma quebra de etiqueta institucional: foi um sinal de um país dividido, até na forma como entende a transparência.
António José Seguro reclamou mais luz. Aguiar-Branco rejeitou transformar a política num espectáculo permanente. Há quem leia nisto uma contradição. Eu leio o inverso: a mesma democracia a falar por duas vozes. Um alerta completa o outro. Não se anulam; reforçam-se.
A luz que serve a transparência
António José Seguro foi directo ao ponto.
Sem transparência no exercício de cargos públicos, a liberdade fica incompleta. Onde a opacidade se instala, a suspeita cresce. E concretizou a ideia: os donativos políticos têm de ser públicos. Os cidadãos devem poder saber quem financia quem, com que dinheiro e com que interesses.
Tem razão.
A democracia exige luz sobre o poder. Quem decide tem de prestar contas. Quem governa tem de ser visto. Quem financia tem de aparecer. Isto não é punitivismo; é regra democrática. Saber se um deputado participa em votações sobre matérias em que tem interesse próprio é serviço público. Saber para onde vai o dinheiro dos contribuintes é uma obrigação da República. Aqui, a luz não é a mais: é a de menos.
Dois anos. 8.620 declarações de rendimentos e património entregues à Entidade para a Transparência. Dez por cento fiscalizadas. O resto fica como arquivo sem vida. A transparência não falha por falta de normas, mas por excesso de procedimentos sem capacidade real de leitura e verificação.
A câmara que humilha
Aguiar-Branco sublinhou outra dimensão. Recordou que hoje se pede a políticos que declarem se o cônjuge tem fortuna, se o filho frequenta colégio, se recorrem ao hospital público ou ao privado e, no hospital, até que cor de pulseira lhes atribuem. A cor da pulseira: foi até aí que chegámos.
Disse também que passámos a tratar os políticos sob uma presunção de culpabilidade - “culpados até prova em contrário”. Foi assim que o formulou. E dói, precisamente porque soa exacto.
Também tem razão.
Não é equivalente exigir transparência sobre quem paga uma campanha e mapear a vida familiar de quem exerce funções públicas, quando essa informação não tem ligação séria ao cargo. Saber que um partido recebeu cinquenta mil euros de um empresário com contratos públicos é um direito do cidadão: é escrutínio. Já saber pormenores íntimos da família, que nada dizem sobre a decisão pública, é outra coisa. Uma chama-se transparência. A outra é voyeurismo.
O voyeurismo não fiscaliza: humilha. E, pior, empurra para longe pessoas qualificadas que não aceitam que servir o Estado implique expor indiscriminadamente a vida familiar. Conheço quem tenha recusado funções por causa disto - profissionais com carreira consolidada, com filhos a crescer. Não por esconderem seja o que for, mas porque têm direito a uma vida que não cabe num formulário.
A medida que falta à democracia
Como advogado, sei bem o custo desta lógica. Vejo-o nos processos e vejo-o nas hesitações de quem pondera assumir cargos públicos.
A presunção de inocência está na Constituição. Não é apenas uma técnica do direito: é uma coluna mestra do Estado de direito. Uma presunção de culpabilidade não purifica a República; afugenta os melhores. Aceitar que a política exige o sacrifício da intimidade é abrir a porta a um tribunal permanente montado na praça pública.
E, se a começamos a relativizar para os políticos, acabamos por relativizá-la para todos.
Hoje é o ministro. Amanhã é o vizinho. Depois somos nós. Caímos todos ao mesmo tempo - ou mantemo-nos todos de pé.
Há uma transparência que fortalece a democracia: a dos donativos, a dos contratos públicos, a dos votos, a das decisões que mudam vidas.
E há uma exposição que não serve nada: a que confunde escrutínio com bisbilhotice; a que faz manchete do filho, do carro ou da viagem. E há quem se alimente disso.
Há também quem grite por transparência para esconder os próprios contratos. Esses não querem mais luz; querem mais espectáculo.
A primeira lógica reforça a República. A segunda corrói-a.
O 25 de Abril não se celebra com câmaras dentro das casas dos deputados. Celebra-se com luz onde tem de haver luz - e com silêncio onde começa a vida privada.
Seguro pediu mais luz.
Aguiar-Branco pediu menos câmaras.
No fundo, pediram ambos o mesmo: uma democracia adulta - a que se deixa ver onde decide e que não aceita ser filmada onde vive.
Essa democracia adulta ainda está por fazer.
Não se constrói com mais formulários.
Constrói-se com melhores critérios e com um Estado de direito que proteja quem o serve.
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