Governo avança com mecanismo de mitigação do risco de incumprimento de PPA para reforçar renováveis

Ministério do Ambiente e da Energia prepara garantia para reforçar os PPA

O Ministério do Ambiente e da Energia está a desenvolver um novo instrumento destinado a acelerar a criação de projetos de energias renováveis em Portugal, funcionando como uma espécie de garantia associada a contratos de fornecimento de eletricidade de longo prazo (PPA). De acordo com informação recolhida pelo Expresso, a solução em preparação deverá proteger os produtores quando os compradores de energia falharem o pagamento, tornando os PPA mais robustos e, por essa via, facilitando o acesso a financiamento bancário para novas centrais solares e eólicas.

O novo instrumento, formalmente identificado como “mecanismo de mitigação do risco de incumprimento de PPA”, surge numa portaria que o Governo remeteu, a 10 de abril, à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). O regulador dispõe de 30 dias para emitir parecer. Depois de incorporados os contributos da ERSE, o Executivo avançará com a redação final da portaria e do despacho que permitirá operacionalizar o mecanismo.

Segundo o Expresso, a intenção do Governo é colocar esta medida em vigor durante o verão, procurando dar mais segurança às instituições financeiras no apoio a novos investimentos em energia limpa.

Governo pretende incentivar contratos de longo prazo entre produtores elétricos e consumidores

Financiamento, bancabilidade e as exigências dos bancos

Há vários anos que a Apren - Associação Portuguesa de Energias Renováveis - defende a criação de instrumentos que apoiem a contratação de longo prazo. Pedro Amaral Jorge, que recentemente passou da presidência da Apren para a liderança do operador do mercado ibérico de eletricidade (OMI), tem sustentado que a “bancabilidade” dos projetos de energia limpa é um fator crítico para expandir a capacidade renovável instalada em Portugal.

Na prática, alguns promotores de projetos fotovoltaicos e eólicos têm esbarrado em critérios apertados de avaliação de risco por parte da banca quando procuram crédito para novos investimentos. Além de exigirem garantias consistentes sobre receitas futuras - algo que os PPA procuram assegurar ao criar um fluxo de receitas previsível -, os bancos também avaliam a solidez financeira das contrapartes dos promotores, isto é, dos compradores de eletricidade, pedindo boas classificações de risco de crédito.

No desenho deste mecanismo, o Governo já terá mantido contactos com o OMIP (o operador do mercado de futuros do OMI), procurando que a solução responda às necessidades do mercado a prazo, mas sem expor o sistema elétrico a níveis de risco considerados excessivos.

Executivo já consultou o regulador da energia e quer ter o novo mecanismo operacional no verão

Como funcionará o “mecanismo de mitigação do risco de incumprimento de PPA”

A versão preliminar prevê que, caso um comprador de energia num contrato de longo prazo entre em incumprimento - por exemplo, se uma fábrica que assinou um PPA por dez anos vier a falir ao fim de cinco -, o produtor de eletricidade disponha de um período entre três e seis meses em que o sistema elétrico nacional assegura a compra dessa energia.

Durante esse intervalo, a aquisição será feita a um preço temporário pré-definido, que caberá à ERSE fixar. Esse valor deverá ficar abaixo do custo de referência que o regulador vier a estabelecer para cada tecnologia (uma vez que os custos de referência para solar e eólica não são iguais). A lógica é criar um incentivo para que os produtores encontrem rapidamente, no mercado, um novo comprador para a eletricidade.

O Expresso tentou obter esclarecimentos junto do Ministério do Ambiente e da Energia sobre os contornos do mecanismo e sobre a eventual existência de outras iniciativas para dinamizar a contratação bilateral de eletricidade, mas não recebeu resposta em tempo útil.

Recomendações do GAT após o apagão ibérico

O reforço da contratação de longo prazo constou das recomendações do grupo de acompanhamento técnico (GAT) criado pelo Governo em maio do ano passado, na sequência do apagão ibérico. A promoção de contratos de longo prazo é vista como um instrumento para destravar novo investimento num contexto em que se antecipa, nos próximos anos, maior eletrificação dos consumos e um acréscimo de procura ligado a novos atores económicos, como os centros de dados. Na lista de recomendações apresentada esta semana, o GAT incluiu igualmente uma reforma dos serviços técnicos, com o objetivo de robustecer a operação da rede elétrica e reduzir a sua vulnerabilidade.