Aprovação na generalidade com oposição de PSD e CDS-PP
PS e Chega viabilizaram esta sexta-feira, na generalidade, dois projetos ligados à área da Defesa: um para alargar competências da Assembleia da República e outro para instituir uma reserva voluntária de militares. Em ambos os casos, PSD e CDS-PP votaram contra.
PS quer reforçar competências da Assembleia da República na Defesa
A proposta legislativa do PS, destinada a reforçar um conjunto de poderes do parlamento em matérias de Defesa, passou com os votos contra de PSD e CDS-PP e com a abstenção de IL, PCP, BE e PAN. Votaram a favor PS, Chega, Livre e JPP.
Entre as alterações previstas, o PS pretende:
- aumentar o escrutínio parlamentar sobre investimentos militares que fiquem fora da Lei de Programação Militar (LPM);
- fazer com que o Conceito Estratégico de Defesa Nacional passe a ser aprovado pela Assembleia da República;
- permitir a emissão de pareceres não vinculativos sobre missões no estrangeiro;
- reforçar a representação da Assembleia da República no Conselho Superior de Defesa, entre outras medidas.
Além disso, os socialistas defendem a criação de uma nova lei de programação de efetivos, em paralelo com a Lei de Programação Militar (LPM), orientada para investimentos, e com a Lei de Infraestruturas Militares (LIM).
No debate de quinta-feira, PSD e CDS-PP posicionaram-se contra a iniciativa, apontando o perigo de uma "excessiva burocratização" em processos que, segundo estes partidos, exigem rapidez na decisão. O Chega também assinalou estas dificuldades, embora tenha admitido introduzir melhorias em sede de especialidade, como a fixação de prazos máximos de decisão.
Chega propõe criar reserva voluntária de militares nas Forças Armadas
O projeto do Chega - que segue igualmente para a especialidade - procura criar uma reserva voluntária das Forças Armadas constituída por cidadãos que já tenham desempenhado funções militares e com formação na área. Mantendo o seu trabalho civil, estes cidadãos disponibilizar-se-iam de forma voluntária para serem chamados "em situações de necessidade operacional, de emergência nacional ou de catástrofe".
Na votação, a proposta contou com votos contra de PSD, CDS-PP, PCP e BE, e com as abstenções de Livre e PAN. Votaram a favor os deputados do Chega, do PS, da IL e do JPP.
O texto estabelece que a adesão seria "inteiramente voluntária" e dependente "da necessidade de efetivos definida pela tutela". Determina ainda que os reservistas seriam "convocados para períodos de treino e serviço limitados no tempo, mediante compensação financeira adequada e garantia de proteção dos seus direitos laborais durante o período da convocação".
Antes do debate, o deputado Bruno Vitorino, coordenador do PSD para a Defesa, disse ao Expresso que o partido poderia viabilizar a ideia se assumisse a forma de projeto de resolução (recomendação ao Governo) e não de projeto de lei - já que, a ser aprovada em votação final, a proposta obrigará o Governo a operacionalizar a criação desta força de reservistas.
Reações do PSD e outras votações em plenário
Ainda durante as votações, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, deixou uma crítica dirigida a PS e Chega: "Até em matérias de soberania se juntam os dois."
No mesmo período, foram também aprovadas duas recomendações ao executivo (sem força de lei): uma do Chega, para que o Governo estude a criação de "uma estrutura conjunta comum das Forças Armadas nas áreas administrativa, de recursos humanos e logística"; e outra da IL, que propõe uma "estratégia plurianual para o reforço da atratividade, retenção e valorização dos efetivos das Forças Armadas".
Já a resolução do Livre, que recomendava a atualização do Conceito Estratégico de Defesa "à luz da realidade geopolítica atual", acabou chumbada.
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