A Ryanair instou a primeira-ministra de Itália, Giorgia Meloni, a avançar com uma reforma urgente da Autoridade Italiana da Concorrência (AGCM), na sequência de uma decisão da Justiça italiana favorável à companhia aérea irlandesa.
Conselho de Estado anula multa de € 4,2 milhões ligada à Covid-19
Em comunicado, a empresa indicou que o Conselho de Estado de Itália anulou de forma definitiva uma multa de € 4,2 milhões aplicada pela AGCM em 2021, relacionada com cancelamentos de voos durante a pandemia de Covid-19.
De acordo com a decisão judicial, o regulador italiano terá adoptado uma actuação discriminatória contra a Ryanair ao rejeitar, sem diálogo prévio, compromissos propostos pela companhia, ao mesmo tempo que aceitou medidas semelhantes apresentadas por outras transportadoras aéreas, incluindo Alitalia, Vueling e Blue Panorama.
O tribunal considerou que a conduta da AGCM violou princípios essenciais do direito administrativo e concorrencial italiano. Na decisão, o Conselho de Estado declarou que a autoridade exerceu a sua discricionariedade “de maneira inconsistente com os princípios de coerência, razoabilidade e não discriminação”.
A Ryanair afirmou que este desfecho afecta de forma significativa a credibilidade da AGCM e, em paralelo, dá força às críticas da companhia em relação a outra penalização aplicada recentemente pela mesma entidade.
Multa de € 256 milhões por distribuição directa e recurso da Ryanair
Em dezembro de 2025, a AGCM aplicou à Ryanair uma multa de € 256 milhões devido à sua política de distribuição directa de passagens. A companhia classifica a decisão como “bizarra” e sustenta que contraria um entendimento anterior da Corte de Apelação de Milão, proferido em janeiro de 2024.
Nessa ocasião, o tribunal italiano entendeu que o modelo de distribuição directa da Ryanair favorece os consumidores, ao disponibilizar tarifas mais baixas, diminuir custos operacionais e assegurar comunicação directa entre a companhia e os passageiros para actualizações sobre os voos.
A transportadora referiu que já recorreu da multa de € 256 milhões e disse confiar que os tribunais italianos voltarão a derrubar a decisão da AGCM.
Declarações de Michael O’Leary e pedido de reforma da AGCM
O CEO da Ryanair, Michael O’Leary, criticou de forma contundente a actuação da autoridade reguladora italiana após esta nova decisão judicial: “Hoje, a decisão vinculante do Conselho de Estado levanta sérias questões sobre a imparcialidade da AGCM e seu tratamento em relação à Ryanair. O tribunal decidiu que a AGCM discriminou a Ryanair ao aplicar critérios diferentes dos utilizados com outras companhias aéreas em casos equivalentes, o que representa uma clara violação dos princípios básicos da Justiça”, afirmou o executivo.
Michael O’Leary reiterou ainda o apelo para que o governo italiano promova alterações no regulador, de modo a garantir uma actuação imparcial e alinhada com o interesse dos consumidores.
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