“Estamos perante uma oportunidade histórica de tornar a justiça mais humana e mais acessível”. É assim que Vera Bonvalot, presidente de um mecanismo criado para assegurar os direitos das pessoas com deficiência em Portugal, enquadra o conjunto de propostas que entregou ao Governo com o propósito de “melhorar o acesso à justiça" destes cidadãos.
Propostas para adaptar a justiça às pessoas com deficiência
De acordo com o documento a que o Expresso teve acesso, o pacote de medidas - apresentado ao Governo no início do ano - passa por alterações aos códigos de processo Penal e Civil. “Ainda não tivemos resposta mas já houve duas reuniões e senti abertura por parte do Governo. A bola está do lado deles.”
“Mediador comunicativo” e formação obrigatória
Entre as mudanças sugeridas está a criação da figura do “mediador comunicativo“. ”Alguém que explique a pessoas com, por exemplo, deficiência intelectual, o que está a acontecer numa linguagem simples e clara, com uma intervenção próxima à do intérprete", explica a presidente do Mecanismo Nacional de Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Para Vera Bonvalot, “Essa é uma das medidas, talvez a mais importante, mas o nosso objetivo é adaptar toda a justiça a estas pessoas. Porque as pessoas com deficiência não têm os mesmos direitos dos que os outros no acesso à justiça”, defende a ativista.
Além desta figura - “que até pode ser um oficial de justiça ou um profissional independente” - o mecanismo propõe formação específica
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