Chega: André Ventura antecipa revisão constitucional com pena de prisão perpétua e menos deputados

Na véspera de o Chega formalizar a proposta de revisão constitucional que promete apresentar, e que o partido espera ver aprovada “pelo menos à direita e ao centro-direita”, André Ventura adiantou esta quarta-feira que o texto incluirá várias das principais bandeiras do Chega. Entre elas estão a diminuição do número de deputados na Assembleia da República e a consagração da pena de prisão perpétua “para crimes de violação e homicídio”, numa altura em que a Constituição impede sanções de carácter perpétuo. O líder do Chega acrescentou ainda que baixar a idade da reforma é uma prioridade e assegurou que votará contra a revisão laboral do Governo caso essa alteração não conste da versão final da lei.

À entrada da sala do grupo parlamentar, Ventura disse aos jornalistas que quer ver o processo avançar ao longo deste ano e do próximo. Segundo o presidente do Chega, a proposta incidirá sobre temas que classifica como “fundamentais” para o partido, incluindo “a reforma da justiça, a despartidarização do Estado” e “a questão do enriquecimento ilícito”.

Bandeiras do Chega na revisão constitucional

Questionado sobre se as medidas mais polémicas também fariam parte do projecto, André Ventura confirmou que o Chega “quer que a lei penal possa salvaguardar” a pena perpétua, embora tenha admitido não estar totalmente seguro de que exista consenso suficiente em torno dessa mudança.

Ventura reconheceu que nem todas as ideias terão caminho fácil no Parlamento: “Algumas [propostas] eu tenho pouca esperança de que sejam aprovadas, francamente, porque sei que o país, em alguns casos, não está preparado ainda para algum tipo de mudanças, mas tenho muita, muita esperança de que em algumas questões de natureza jurídica,de reforma da justiça, de natureza económica e até de direitos fundamentais, nós possamos ter uma revisão constitucional”, afirmou. Ainda assim, insistiu que o Chega vai “conversar para conseguir a entendimentos”, defendendo que o essencial é “dar o pontapé de saída e que outros aceitassem participar”.

Processo de revisão constitucional e posições dos partidos

A revisão constitucional pode ser desencadeada por qualquer partido que entregue um projecto, uma vez que decorre um período de revisão ordinária: esse período abre cinco anos após cada revisão e, entretanto, há vinte anos que não é aprovada uma revisão. Assim que um deputado apresentar um projecto, o procedimento é iniciado e os restantes partidos passam a ter um mês para entregar as suas propostas.

Apesar disso, o PSD já sinalizou que não pretende abrir já o processo, procurando encerrá-lo para só o reactivar no próximo ano. Em Abril, em entrevista ao Expresso, o líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, defendeu: "Os partidos que quiserem fazer uma revisão constitucional devem - e isto não é uma posição de arrogância, somos o partidopivot para fazer uma revisão constitucional - devemdialogar com o PSD e o PSD já disse que na segunda metade da legislatura está disponível para fazer esse diálogo, não é agora, não é uma prioridade".

Antes de o Chega avançar com a sua proposta, a Iniciativa Liberal já tinha tornado públicas as suas linhas orientadoras para uma revisão constitucional. Ventura, apesar de o primeiro-ministro ter indicado que mexer no texto fundamental não é uma prioridade do Governo, afirmou ter ouvido “vários dos partidos dizer que entrarão neste processo de revisão constitucional com as suas propostas e isso é de saudar”, dizendo que agora quer “ver também a reação do Partido Social Democrata”.

Sobre o Partido Socialista, o deputado e presidente do Chega deixou um aviso: o PS “não poderá dar-se ao luxo de ficar de fora e, portanto, terá de se juntar também ao processo”.

Reforma laboral sem baixar idade da reforma é para votar contra

Embora a conferência de imprensa tenha sido dedicada à revisão constitucional, André Ventura acabou por ser interrogado sobre a reforma da lei laboral, numa altura em que, esta quinta-feira, o Governo volta a reunir com a Concertação Laboral.

O líder do Chega voltou a colocar a redução da idade da reforma como condição para o partido viabilizar a nova legislação do trabalho, repetindo a posição que já tinha assumido no debate quinzenal da quinta-feira anterior. Confrontado com a avaliação muito negativa de Pedro Passos Coelho sobre a proposta, Ventura minimizou a divergência com o ex-primeiro-ministro e voltou a defender que “os portugueses trabalham tempo demais” e que a “sustentabilidade” da Segurança Social invocada “no Parlamento e nos círculos de poder é sempre a sustentabilidade de pôr as pessoas a trabalhar mais tempo”.

“O que acho absurdo e irrealista é as pessoas pagarem os impostos que pagam hoje em Portugal, terem a carga de impostos indiretos das mais elevadas, pagarem 23% de IVA, pagarem 11% de Segurança Social, as empresas pagarem TSU e termos que trabalhar cada vez mais anos e sabendo que vamos receber cada vez menos”, criticou o dirigente, defendendo que “é preciso começar gradualmente a inverter este ciclo”.

Esta resposta contraria directamente as declarações de Passos Coelho, que na quarta-feira censurou a posição do Chega, considerando a descida da idade da reforma uma sugestão “absurda e realista, que mostra populismo em excesso” e que “nem os socialistas têm coragem” de avançar, por causa do potencial impacto nas contas do Estado e na sustentabilidade da Segurança Social.

Ainda assim, Ventura foi taxativo ao sustentar que um esforço entre 500 milhões e mil milhões de euros é “justificável” e apontou uma alternativa para compensar um eventual buraco nas finanças públicas: cortar “em 50% os subsídios que pagamos a quem não faz nada”.

“Só é sustentável dizermos às pessoas que têm que trabalhar mais, que têm que pagar mais, que têm que se calar, comer e continuar a fazer tudo pelo país e ver os outros todos a ter benefícios sobre isso, a ver os imigrantes a ter benefícios sobre isso, a ver os políticos com salários descongelados. (...) Se isto for de um impacto de 400 milhões, de 500 milhões, de 1.000 milhões, justifica perfeitamente o que estamos a fazer pelos portugueses”, insistiu.

[Notícia atualizada às 18h01]