André Ventura insiste em referendo sobre perda da nacionalidade e critica PSD na Operação Influencer

Apesar da recusa do PSD, André Ventura garante que não vai recuar. O líder do Chega defendeu esta segunda-feira que, se a Assembleia da República não voltar a confirmar a perda da nacionalidade como pena acessória - entretanto novamente considerada inconstitucional - então devem ser os portugueses a decidir em referendo, acrescentando que ainda não falou com o PSD sobre o assunto.

André Ventura insiste na perda da nacionalidade e admite referendo

Ventura falou aos jornalistas antes de se reunir, em Arroios (Lisboa), com alguns autarcas lisboetas para discutir a nova lei da nacionalidade. Foi nesse enquadramento que voltou a comentar a decisão do Tribunal Constitucional, conhecida no final da semana, relativa ao decreto sobre a perda da nacionalidade como pena acessória.

Essa pena acessória constava de uma alteração ao Código Penal e era independente da Lei da Nacionalidade já promulgada pelo Presidente da República. Para o PSD e para o Governo, o que era considerado “essencial” era a Lei da Nacionalidade.

"Acho que o Parlamento tem duas alternativas a partir desta posição: ou reconfirma aquilo que foi a proposta que fizemos - que quem comete crimes tendo a nacionalidade deve ter uma sanção acessória em julgamento criminal e deve perder essa nacionalidade -- ou então o povo português deve ser chamado a pronunciar-se sobre isto", insistiu Ventura esta segunda-feira, repetindo a ameaça de avançar com a proposta de um referendo, tal como já tinha feito na sexta-feira.

Tribunal Constitucional, reconfirmação por dois terços e limites ao referendo

Em teoria, a declaração de inconstitucionalidade pode ser ultrapassada e a lei pode ser imposta se o Parlamento a confirmar com uma maioria de dois terços dos deputados - a mesma maioria constitucional com que, de resto, foi aprovada a Lei da Nacionalidade. No entanto, essa faculdade nunca foi usada na Assembleia da República e Hugo Soares já afastou essa hipótese.

Quanto ao referendo, também não há viabilidade para avançar: mesmo que fosse aprovado no Parlamento - e não há qualquer partido a apoiar a ideia - teria ainda de passar pelo crivo do mesmo Tribunal Constitucional que declarou inconstitucional o diploma.

Ventura referiu ainda que não falou, até ao momento, com o líder do PSD sobre esta matéria. Confrontado com a posição do líder parlamentar do PSD, que afirmou que o partido não irá provocar “nenhum conflito institucional” com o Tribunal Constitucional, André Ventura respondeu: "Bom, ninguém quer abrir uma crise institucional, nós também não queremos".

Sustentou, contudo, que a reconfirmação está prevista na Constituição, como mecanismo aplicável quando existem leituras divergentes do ponto de vista doutrinário. "Mas a reconfirmação está prevista na própria Constituição, como um mecanismo de reconfirmação em momentos em que haja interpretações divergentes, do ponto de vista doutrinário. Aí estamos de acordo, ninguém quer um conflito institucional", reforçou.

Para o presidente do Chega, “talvez a melhor forma” de resolver este conflito institucional seja levar a questão a votos num referendo. "É a minha convicção de que uma grande maioria do povo português entende que quem comete crimes em Portugal deve perder a nacionalidade portuguesa, tendo sido estrangeiro que obteve a nacionalidade portuguesa", argumentou.

Segundo Ventura, existem partidos - como o PS - "que entendem que não, e que esta não é nem a decisão correta, nem a vontade maioritária do povo português". E acrescentou: "Há um outro partido que, como sempre, está no 'nim', nem no não, nem no sim, está a ver para onde é que a coisa balança, que é o PSD". Na leitura do líder do Chega, com estes três partidos - e com as sondagens, disse, a indicarem um país dividido em três - “talvez o povo português deva pronunciar sobre isso”.

Comissão de inquérito à Operação Influencer e ataques ao PSD

As críticas de Ventura ao PSD estenderam-se também à recusa dos sociais-democratas em apoiar mais uma proposta de comissão parlamentar de inquérito. “Eu não vou deixar que nenhum outro assunto desvie do essencial, que é o maior partido do Parlamento, o maior, [PSD] ter dito que não aceita uma comissão de inquérito com motivos fúteis, sabendo perfeitamente que há suspeitas fundadas, graves, que levaram à queda de um governo de maioria absoluta e à qual o país prefere olhar para o lado”, afirmou.

Na perspetiva do presidente do Chega, não se pode “deixar que a Operação Influencer se torne num novo [processo] Marquês”. “Se nós queremos combater a corrupção a sério e não de brincadeira, então nós temos que levar isto a sério. Porque é que o PSD não quer fazer uma comissão de inquérito sobre isto? De que é que tem medo? E se tem medo de alguma coisa, olhe, como diz o povo, quem tem medo, compra um cão”, questionou.

Ventura disse não se surpreender com a posição do partido liderado por Luís Montenegro, por entender que existe no país “uma cultura de proteção mútua em que os maiores interesses se protegem entre si”, apontando PSD e PS.

O líder do Chega reiterou que vai submeter a proposta de constituição da comissão de inquérito a votação no parlamento. Apesar do chumbo anunciado, afirmou que não desistirá e que pedirá a constituição potestativa da comissão assim que for possível, o que poderá acontecer a partir de setembro, já na próxima sessão legislativa.

No domingo, o Chega formalizou a proposta de um inquérito parlamentar à Operação Influencer, com o objetivo de avaliar a legalidade da intervenção do ex-primeiro-ministro António Costa em processos associados ao lítio, ao hidrogénio e ao centro de dados de Sines.

No requerimento entregue no parlamento, o partido propõe que a comissão tenha o nome “Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para avaliação da intervenção e eventual responsabilidade de membros do XXIII Governo Constitucional e de outros titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, com referência aos factos investigados no âmbito da Operação Influencer”.

O Chega define como objeto da comissão o apuramento da “extensão da intervenção” de António Costa em três processos: a exploração de lítio nas minas do Romano e do Barroso, o projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines e o projeto de construção de um ‘data center’ da Start Campus na Zona Industrial e Logística de Sines.