Geórgia: proibição dos códigos QR no voto deixa estado sem plano a 10 semanas

Prazo de 10 semanas: a Geórgia vai ter de abandonar a contagem por códigos QR

Dentro de dez semanas, o estado norte-americano da Geórgia deixa de poder recorrer ao modelo atual de apuramento de votos - e, apesar da data-limite, continua sem estar definido o que vai substituir o sistema em vigor.

Neste momento, o voto é ‘depositado’ em dispositivos de marcação de boletins com ecrã tátil produzidos pela Dominion Voting Systems. Só este detalhe já carrega um historial polémico: a Dominion foi a principal ‘acusada’ nas teorias da conspiração que insistem que o voto de 2020 foi ‘roubado’ a Donald Trump. Mesmo sem provas, essas narrativas desencadearam ações judiciais por difamação, ameaças de morte aos proprietários, assédio online grave e, em 2025, uma reconfiguração da marca - hoje apresenta-se como Liberty Vote.

A adoção destas máquinas na Geórgia aconteceu pouco antes das eleições de 2020 e inseriu-se numa reformulação ampla do sistema. Entre os motivos esteve uma decisão de um tribunal federal, em 2019, que proibiu o uso de equipamentos sem “provas” do voto em papel - precisamente o tipo de máquinas que o estado utilizava desde o início dos anos 2000.

Como funciona o sistema atual de voto com códigos QR

Os equipamentos mais recentes imprimem um boletim em papel onde surgem as escolhas do eleitor, acompanhadas por um código QR que contém essas mesmas seleções. A contagem é feita através da leitura desses códigos por leitores óticos, num processo semelhante ao de validar bilhetes à entrada de um teatro ou de um concerto.

O problema, dizem os críticos, é que o eleitor não consegue confirmar o que está contido no código QR: não dispõe de leitor apropriado e, na prática, só pode conferir o “recibo”, isto é, o texto impresso ao lado. Por outras palavras, não tem forma de saber se as escolhas ficam corretamente registadas no sistema ou se coincidem com o que está escrito nesse recibo. Ainda assim, nenhuma auditoria encontrou discrepâncias - mas as teorias da conspiração não desaparecem com factos.

Apesar disso, antes de inserir o boletim na máquina de contagem, o eleitor pode verificar se as escolhas foram assinaladas corretamente. A máquina que faz o apuramento lê o código QR para contabilizar os votos.

Política pós-2020 e a desconfiança no processo eleitoral

Depois das presidenciais de 2020 - em que Joe Biden venceu na Geórgia - a contestação ao sistema ganhou tração política à direita. Para os apoiantes mais devotos de Trump, as eleições foram “manipuladas”. A expressão “eleições manipuladas” continua a surgir com frequência nos discursos do ex-presidente, mesmo seis anos após o ato eleitoral.

Nas audições perante comités especializados, por onde passam candidatos a cargos governamentais, tem sido visível a dificuldade de vários republicanos em afirmar, de forma inequívoca, que Biden foi o vencedor legítimo. Foi também ao secretário-geral da Geórgia, Brad Raffensperger, que Trump telefonou pouco depois de concluída a contagem, pedindo-lhe que lhe “arranjasse” votos suficientes para virar o resultado no estado.

Garland Favorito, a VoterGA e a campanha contra os códigos QR na Geórgia

No centro da teoria da conspiração mais recente na Geórgia estão precisamente os códigos QR, muito por influência de Garland Favorito. Consultor informático de formação, tornou-se ativista pela reforma do voto no estado e, há mais de uma década, tenta convencer a população de que as máquinas são usadas - há anos, pelo menos há duas décadas - para manipular eleições na Geórgia. Quando, em 2020, a Geórgia se transformou num epicentro da negação eleitoral, Favorito passou a ser uma referência entre conspiracionistas que denunciam uma suposta fraude e alimentou uma desconfiança já latente quanto à fiabilidade do processo.

A sua plataforma principal é a associação VoterGA. Para além de pressionar politicamente legisladores republicanos, o grupo promoveu iniciativas com o objetivo de travar, este ano, a fraude em larga escala que diz ter ocorrido em 2020. De acordo com a CNN, que entrevistou Favorito, a VoterGA dá formações a membros de mesas, envia mensagens a responsáveis eleitorais com alertas sobre alegadas falhas de segurança e interrompe reuniões de autoridades eleitorais do estado para protestar contra o recurso a máquinas no voto.

Entre os financiadores está Michael Flynn, antigo conselheiro de segurança nacional de Trump. “Durante muitos anos, foi uma espécie de mosquito a que ninguém ligava e agora é o centro das atenções”, disse Gabriel Sterling, diretor de operações da secretaria de Estado da Geórgia, sobre Favorito, à revista “Wired”. “As pessoas prestam-lhe atenção, apesar de tudo o que diz assentar em teorias da conspiração que já provámos muitas vezes que não são reais.”

Antes de concentrar a atenção nas eleições, Favorito divulgou outras teorias, incluindo alegações de que Israel esteve por trás dos ataques ao World Trade Center a 11 de setembro de 2001 e de que a família de George W. Bush esteve envolvida no assassínio de John F. Kennedy e na tentativa de assassínio de Ronald Reagan.

O ativista juntou-se à oposição aos códigos QR em agosto de 2021, quando avançou com uma ação judicial para tentar proibir a sua utilização em eleições na Geórgia. Não conseguiu, mas a pressão política exercida junto de republicanos é vista como elemento decisivo para a sua eliminação. Em 2024, o Parlamento estadual, dominado pelo Partido Republicano, aprovou uma lei que veta o uso de códigos QR na contagem de votos a partir de 1 de julho deste ano.

Sem alternativa definida, financiamento ou plano de transição

Apesar da proibição, não há uma solução alternativa em avaliação, nem existe clareza sobre como será paga ou implementada a mudança, relata o site de análise de legislação eleitoral nos Estados Unidos, o Votebeat. “É uma distração completa, mas está a ser usado para simbolizar o medo de fraude eleitoral”, afirmou Sara Tindall Ghazal, membro da comissão eleitoral estadual da Geórgia, à “Wired”. “As pessoas desesperadas por remover os códigos QR acreditam que as nossas eleições são vulneráveis, que estão a ser pirateadas ou manipuladas, e que a fraude é generalizada.”

A principal preocupação imediata são as eleições de novembro para o Congresso. As primárias e eventuais segundas voltas na Geórgia decorrem antes do prazo de transição e, por isso, estão “asseguradas” - realizar-se-ão ainda com os códigos QR.

O governador republicano Brian Kemp já anunciou a intenção de convocar uma sessão especial em junho para discutir o tema. Porém, essa mesma sessão terá outro ponto em agenda: alterações ao mapa eleitoral. A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) da Geórgia criticou a junção dos dois assuntos. “Os legisladores da Geórgia criaram uma crise evitável quando aprovaram a lei [que proíbe os códigos QR] em 2024 sem fornecer aos condados as orientações ou os recursos necessários para cumprir a lei e eliminar a contagem de votos baseada em códigos QR até 1 de julho”, declarou Rachel Glover, diretora associada do Projeto de Acesso ao Voto da ACLU da Geórgia, em comunicado. “Convocar uma sessão especial é uma solução adequada para resolver esta questão antes que provoque confusão e caos para os eleitores e os responsáveis eleitorais”, escreve ainda.

Ainda assim, “a decisão do governador de também redesenhar os mapas distritais durante a sessão especial surge na sequência da recente decisão do Supremo Tribunal dos EUA, que enfraqueceu as proteções contra a discriminação racial no voto ao esvaziar a Secção 2 da Lei dos Direitos de Voto”, alerta Glover. A referência é ao caso Louisiana v. Callais, que concluiu que o mapa parlamentar da Luisiana - que incluía dois distritos de maioria negra - configurava um exemplo inconstitucional de manipulação racial de distritos eleitorais. Na prática, a decisão limita os direitos dos negros ao anular instrumentos legais que vinham sendo usados para combater a diluição do voto.

Críticos destas alterações sustentam que o entendimento do Supremo abre a porta a que legisladores por todo o país - incluindo na Geórgia - redesenhem mapas eleitorais de modo a reduzir o peso político do eleitorado negro. Para este ano, não estão previstas mudanças, mas no ciclo eleitoral de 2028 vários estados poderão já ter novos círculos, concebidos para dissolver o voto de minorias, em geral menos alinhadas com os republicanos. Em termos práticos, as novas fronteiras podem, por exemplo, dividir a meio zonas maioritariamente negras, dispersando votos que hoje estão concentrados e tornando mais difícil eleger para o Congresso alguém dessa comunidade.

Soluções possíveis, custos e a hipótese de contagem manual

Mesmo que, em junho, os legisladores cheguem a uma alternativa, é improvável que ela já exista no mercado - e, se não existir, dificilmente poderá ser criada, produzida em massa, certificada e colocada em operação total a tempo de novembro.

O Votebeat descreve um leque reduzido de opções. Uma hipótese passa por o gabinete do secretário de Estado atualizar o sistema atual para recorrer ao reconhecimento ótico de caracteres, de forma a que a contagem use o texto impresso (em vez dos códigos QR), ainda que os códigos continuem a surgir nos boletins.

Em cenário de emergência, a lei estadual permite regressar à contagem manual, mas os responsáveis eleitorais não consideram essa via realista. “Não devemos planear uma votação de emergência para novembro”, afirmou Joseph Kirk, supervisor eleitoral do condado de Bartow e presidente da Associação de Registo Eleitoral e Funcionários Eleitorais da Geórgia, ao “Capitol Beat News Service”.

A deputada estadual democrata Saira Draper disse à agência noticiosa AP que os republicanos “abdicaram da sua responsabilidade” de encontrar um novo sistema. Entretanto, uma proposta de compromisso de Victor Anderson, republicano e presidente da Comissão de Assuntos Governamentais da Câmara, permitiria aos condados manter o modelo atual até 2026, impondo simultaneamente que o estado eliminasse os códigos QR até 2028. O texto passou na Câmara dos Representantes, mas os republicanos no Senado recusaram analisá-lo.

Na prática, os 159 novos condados da Georgia ficam agora na posição de, sem financiamento dedicado, terem de organizar gabinetes para imprimir boletins, programar leitores óticos, formar trabalhadores eleitorais e preparar novembro com procedimentos que o estado ainda não escolheu, equipamento que ainda não adquiriu e ao abrigo de uma lei que ainda não foi corrigida.

Vários responsáveis eleitorais em diferentes condados - e até o coordenador geral de logística, Gabe Sterling - vinham alertando repetidamente nos meios de comunicação social que a proibição dos códigos QR criaria um problema impossível de resolver a tempo. O gabinete de Sterling estima que adaptar o sistema atual custaria entre 25 e 26 milhões de dólares (cerca de 22 milhões de euros), enquanto uma substituição completa poderia chegar a 300 milhões de dólares (cerca de 256 milhões de euros).

Num texto recente sobre a influência de Favorito na narrativa eleitoral na Georgia, a “Wired” perguntou-lhe se, apesar de auditorias e investigações não terem detetado fraude, ele continuava a acreditar que 2020 foi manipulado através dos códigos QR. “Acho que é uma possibilidade concreta”, respondeu. A proposta que defende é direta: “Contagens manuais registadas publicamente, para que se possa ter a certeza de que não há fraude”. Confrontado com a pergunta sobre quem contaria milhões de boletins - uma tarefa paga nos EUA -, Favorito sugeriu “voluntários e estudantes”.

“A contagem manual é algo sério”, disse, também à “Wired”, Deidre Holden, diretora eleitoral do condado de Paulding. “Precisamos de pessoas comprometidas e conscientes de que aquilo que estão a manusear é a voz de alguém. Não apenas um pedaço de papel que precisa de ser contado. Seria difícil encontrar esses estudantes voluntários. Já temos dificuldade em encontrar trabalhadores eleitorais comprometidos, e esses são pagos.”