Bairro Alto em Lisboa: proibição de venda de álcool na rua mantém polémica

O Bairro Alto, em Lisboa, enche-se de vozes, música e reflexos de luzes em tons vivos, enquanto a noite avança. Apesar da proibição de vender bebidas alcoólicas para consumo fora dos estabelecimentos, continua a ver-se muita gente a circular pelas ruas de copo na mão.

Entre ruelas apertadas, fachadas antigas e roupa pendurada nas janelas, bares e restaurantes mantêm acesa a dinâmica noturna desta zona histórica. A boémia que marcou os séculos XIX e XX reaparece ajustada ao presente, num contexto em que o turismo se afirma como um dos grandes impulsionadores da economia da capital e do país.

Na passagem de quinta para sexta-feira, a agência Lusa esteve no Bairro Alto depois das 23:00 - momento em que entra em vigor a restrição de venda para a rua - e falou com residentes e comerciantes. De parte a parte, repetiu-se a ideia de que “não se nota grandes diferenças” e que “nada mudou”, ao fim de três meses de aplicação da medida, porque “as pessoas continuam a beber na rua”.

Proibição de venda de álcool na rua em Lisboa: regras e coimas

Com o objetivo de reduzir o ruído e proteger o direito ao descanso de quem vive na cidade, a Câmara de Lisboa, liderada por PSD/CDS-PP/IL, determinou a proibição de venda de álcool para consumo no exterior durante a madrugada, em todo o concelho. A restrição aplica-se a partir das 23:00 de domingo a quinta-feira e desde as 24:00 à sexta-feira, sábado e véspera de feriado, excetuando o período das Festas de Lisboa, em junho. O desrespeito pela norma constitui contraordenação, com coimas entre 150 e 3.000 euros.

Da Associação de Moradores da Freguesia da Misericórdia (que inclui o Bairro Alto), Luís Paisana refere que o efeito “é muito reduzido, ainda não se notam grandes diferenças”. Considera que limitar a venda, isoladamente, não chega para resolver o problema e defende que a resposta deveria passar por proibir o consumo de álcool na via pública, pedindo “coragem e vontade política” ao executivo municipal.

“Quanto mais álcool, mais barulho, mais ruído e, portanto, os moradores não dormem, e esse é o principal problema e que, de facto, tem causado o despovoamento da freguesia”, sublinha, apontando ainda o comércio ambulante ilegal e o fenómeno do ‘botellón’.

Para o dirigente associativo, é indispensável encontrar “um equilíbrio” entre o descanso e a diversão noturna. Nesse sentido, entende que os espaços devem operar de porta fechada e assegurar também “alguma qualidade”, de forma a que os residentes “não sintam os problemas deste turismo alcoólico”.

Vida noturna no Bairro Alto: rua cheia apesar das restrições

Por volta das 23:30, na Rua da Atalaia - uma das artérias com mais movimento - há promotores a tentar puxar clientes, alguns mascarados de extraterrestres ou de piratas, com tambores a marcar o ritmo. As ofertas de bebidas estão expostas de forma evidente, incluindo ‘shots’ e imperiais a um euro.

Junto à porta de um bar, com um copo na mão e a brindar com uma amiga, o lisboeta João Costa diz apoiar a proibição de venda para a rua: “Acho que isto vai de certa forma diminuir, não a 100%, obviamente, mas acho que vai diminuir algum ruído.”

Já na Rua do Diário de Notícias, decorada com bandeiras de vários países, acumulam-se dezenas de pessoas em pé, à entrada de bares e restaurantes, também com copos na mão, mesmo com os avisos afixados sobre a venda de álcool.

Perda de faturação

No meio de turistas, Francisco Gonçalves, de 69 anos, residente no Bairro Alto e dono de um bar onde se ouve “fado vadio” - a Tasca do Chico - sustenta que estar na rua faz parte do ADN desta zona boémia: as pessoas “não gostam de estar presas”. Ainda assim, reconhece que têm de existir limites.

O alfacinha não concorda com a limitação da venda de álcool e desafia a Câmara de Lisboa a fixar preços, defendendo que deveria ser “tudo ao mesmo preço”, e a travar a “oferta de ‘shots’ aos miúdos”, para que se possa continuar a beber na rua. Ao mesmo tempo, alerta para a venda ilegal de cerveja em garrafa. Conta que, depois do fecho dos bares - até às 02:00 ou até às 03:00 à sexta-feira, sábado e véspera de feriado -, “ficam grupinhos a beber e a fazer barulho até de manhã”, além do lixo que fica pelo caminho.

Francisco Gonçalves admite que, “infelizmente”, o Bairro Alto perdeu muitos habitantes. “Há ruas que não têm um morador, têm ‘hostels’, têm hotéis e não há mais nada”, afirma, acrescentando que, na sua leitura, a causa não é o ruído, mas sim a escalada das rendas, que passaram de 300/400 euros para 2.000 euros.

“Os bares é que dão vida a isto, os bares, os restaurantes e tudo, é que dão vida ao Bairro Alto. […] Eu vivo aqui desde 1972, e vivi um bairro de prostituição, um bairro um bocado degradado, que era, e agora acho que as pessoas querem voltar ao mesmo, eu não percebo”, protesta. Reforça ainda que a atividade económica traz segurança a “um bairro escuro”, porque “há luz e há movimento”.

Já depois da meia-noite, em travessas mais calmas, onde não se vê comércio aberto, o presidente da Associação Portuguesa de Bares e Discotecas, Ricardo Tavares, diz que a avaliação da limitação de venda “é negativo, porque nada mudou” no que toca ao consumo na rua. Na sua perspetiva, lojas de conveniência, supermercados e grandes superfícies continuam a vender bebidas, alimentando o ‘botellón’.

“A única coisa que mudou foi que os bares reduziram a faturação em cerca de 80% aos fins de semana e durante a semana também [registam] uma descida de faturação muito acentuada”, afirma. Classifica a medida como “inconstitucional”, argumentando que os bares não conseguem impedir que as pessoas levem bebidas para a rua e que, no máximo, podem avisar. Também rejeita a proposta de proibir o consumo no espaço público.

O representante do setor recusa a ideia de existir “turismo alcoólico” em Lisboa. Observa que, noutras cidades europeias, não é permitido beber na rua, mas os espaços “estão abertos até às 06:00”. E critica o apertar dos horários na capital: “Não podemos acabar com a noite, porque a saúde mental dos portugueses e dos jovens também depende da saída à noite para beber um copo e para espairecer.”

Ricardo Tavares acrescenta que a venda e o consumo de álcool são “um falso problema” no Bairro Alto, criado, diz, para favorecer a especulação imobiliária, incluindo a construção de três hotéis de cinco estrelas. Sustenta ainda que há “muito poucos moradores” e que muitos deles são proprietários de bares e restaurantes, além dos respetivos funcionários.

“o Bairro Alto sempre teve ruído. Não estamos a falar de um condomínio fechado onde só se ouviam os passarinhos”, insiste, lembrando que a zona já foi um polo de jornais, com máquinas “muito ruidosas”, e tinha casas de prostituição, tabernas e marinheiros que as frequentavam.

Vinda de Madrid, Milagros Zafra, de 62 anos, viaja com duas amigas e diz que estão instaladas num apartamento na Rua do Diário de Notícias. Chegaram na noite de quarta-feira e encontraram a área “abarrotada de jovens a beber copos”. Apesar do ambiente, garante que descansaram bem, porque as janelas abafaram o ruído; ao acordarem, foram ver e a rua estava “super limpa”.

Com um mojito na mão, a turista espanhola elogia Lisboa, descrevendo-a como uma cidade “preciosa”, com “uma vida espetacular” e um ambiente “muito amigável”. Destaca também a sensação de segurança e sublinha que o preço “é bastante mais barato do que em outras cidades”.