Governo, patrões e centrais sindicais rompem e PSD abre porta ao Chega na reforma laboral

Governo, patrões e centrais sindicais consumaram um rompimento e trocaram acusações em várias direções por não ter existido entendimento sobre a reforma do Código do Trabalho. O PSD admite já procurar uma via com o Chega para fazer aprovar a proposta na Assembleia da República.

Fim da Concertação Social

Bastaram cerca de uma hora e meia de reunião na Concertação Social para ficar traçado o desfecho: não houve consenso em torno da reforma do Código do Trabalho. Ao fim de nove meses desde os primeiros contactos entre o Governo, as quatro confederações patronais e a UGT - com a CGTP fora destas conversas -, o processo negocial foi dado por terminado. A partir daqui, o dossiê passa exclusivamente para o Parlamento, que irá debater e votar o pacote laboral.

À saída do encontro, sucedeu-se um jogo de atribuição de responsabilidades entre todos os participantes. "Infelizmente, um dos parceiros revelou-se absolutamente intransigente e, portanto, não permitiu as aproximações que eram necessárias para chegarmos ao acordo que desejávamos", reiterou Maria do Rosário Palma Ramalho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Citada pela agência Lusa, indicou quem considera estar na origem do impasse: "a UGT é que negociou connosco e com as confederações patronais e não cedeu em nenhum ponto. Por isso, é que não fizemos o acordo".

"O Governo esteve sempre de boa-fé nesta negociação; tentou ao máximo levá-la a bom porto. Não houve matérias em que o Governo não tivesse cedido", disse a ministra

A central sindical liderada por Mário Mourão rejeitou essa leitura e apontou o dedo a outros intervenientes. "A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) não apresentou nenhuma proposta. Como não a houve, mantivemos a nossa rejeição às alterações à lei apresentadas", justificou o secretário-geral. "Ao longo deste processo, o Governo assumiu que não abdicaria das traves-mestras da sua proposta. A UGT só está aqui para servir aqueles que representa".

Pontos de discórdia

Do lado do patronato, Armindo Monteiro, presidente da CIP, admitiu ter desistido de procurar convergência depois do final da reunião desta quinta-feira. "Viemos disponíveis para chegar a acordo em cinco pontos, no entanto, foram pedidos pela UGT 22 quesitos diferentes. Foi um esforço inútil", sintetizou.

Encerradas as hipóteses de resolver o pacote laboral na Concertação Social, caberá agora aos partidos definir o rumo no Parlamento. O PSD exigiu responsabilidades ao PS e ao Chega quanto ao que se segue em matéria de negociações.

PSD e Chega na Assembleia da República

"Iremos fazer um esforço de diálogo sem parceiros preferenciais à Esquerda ou à sua Direita", afirmou Hugo Soares, líder da bancada parlamentar social-democrata. "Vamos manter essa postura de procurar chamar o PS à razão e de conversar e dialogar com o Chega, que tem mostrado essa abertura, embora tenha de levantar as suas linhas vermelhas, que nem deviam sequer existir".

André Ventura referiu que "terminado o processo da concertação social, sem acordo, terá que haver um acordo de natureza política". E disse estar disponível para "começar um processo de negociação entre os dois partidos que podem aprovar esta reforma", isto é, PSD e Chega. Já o PS, pela voz do deputado Miguel Cabrita, considerou que a quebra nas negociações representa, antes de mais, "uma derrota do Governo e do próprio primeiro-ministro".

Para 3 de junho está marcada uma greve geral convocada pela CGTP, à qual a UGT ainda não sabe se se irá associar, por entender "não ser o momento certo".

Mudanças à lei

Cedências
Os cinco temas em que a CIP admitiu ceder estavam ligados ao outsourcing, à reintegração de trabalhadores, ao banco de horas, à formação contínua e à apreciação da denúncia da convenção coletiva. Ainda assim, a UGT não terá dado o seu acordo.

Jornada
A CIP garantiu que não abdica da jornada contínua. O Governo define-a como "a prestação ininterrupta de trabalho, salvo um período de descanso nunca superior a trinta minutos, que, para todos os efeitos, se considera tempo de trabalho".