proTEJO vai contestar decisões europeias sobre o rio Tejo

O Movimento pelo Tejo - proTEJO anunciou, esta terça-feira, que pretende enfrentar decisões europeias relativas ao rio Tejo, avançando com uma petição ao Parlamento Europeu e com uma ação judicial a levar ao Tribunal de Justiça da União Europeia (UE).

proTEJO leva o caso do rio Tejo às instituições europeias

Sediado em Vila Nova da Barquinha, no distrito de Santarém, o movimento ambientalista diz que vai “escalar a luta” em defesa do rio, na sequência do encerramento, sem inquérito, de um processo apresentado contra a Comissão Europeia (CE). Para o proTEJO, esse desfecho justifica a abertura de novas frentes junto de diferentes órgãos europeus.

Em comunicado, o movimento explica que optou por impugnar a decisão da CE, requerer a reapreciação pela Provedora de Justiça da União Europeia e submeter uma petição ao Parlamento Europeu. Em paralelo, está a preparar uma ação judicial com vista à intervenção do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

“O rio Tejo não é um caso encerrado”, afirmam os porta-vozes Ana Silva e Paulo Constantino, sustentando que a resposta das instituições europeias não apreciou os argumentos centrais que tinham sido apresentados.

Queixa de 2024: Diretiva-Quadro da Água e caudais ecológicos

No centro do conflito está uma queixa submetida em 2024 por 31 organizações portuguesas e espanholas. O documento aponta para um alegado incumprimento da Diretiva-Quadro da Água por Portugal e Espanha, em particular devido à ausência de um regime de caudais ecológicos no rio Tejo - com destaque para a barragem de Cedillo, localizada na fronteira entre os dois países.

A Comissão Europeia encerrou o processo em março de 2026, entendendo que os “diálogos bilaterais” com os Estados-membros eram suficientes. Mais tarde, a Provedora de Justiça Europeia acompanhou essa opção e decidiu não instaurar inquérito.

O proTEJO discorda desta leitura e diz identificar falhas jurídicas na apreciação da Comissão, nomeadamente quanto à forma como a barragem foi enquadrada enquanto massa de água fortemente modificada.

“A Comissão Europeia usou um argumento circular e juridicamente incoerente para fechar a nossa denúncia”, sustentam os responsáveis, acrescentando que tal classificação não pode servir de fundamento para não existir um regime de caudais ecológicos.

“O proTEJO demonstra que este argumento é, em si próprio, contraditório: uma classificação de Massas de Água Fortemente Modificadas (MAFM) existe porque existe uma barragem, e é precisamente essa barragem o único mecanismo que torna tecnicamente possível a implementação e controlo dos caudais ecológicos. Usar a classificação MAFM para justificar a ausência de caudais ecológicos é utilizar a causa para negar o efeito”, alegam os ambientalistas.

O movimento critica igualmente o regime de caudais previsto na Convenção de Albufeira, de 1998, defendendo que esse regime foi definido por critérios políticos, e não científicos, e que é anterior à legislação europeia atualmente aplicável.

“Não vamos aceitar. Vamos escalar esta luta para o Parlamento Europeu e para o Tribunal de Justiça da UE, porque o direito europeu está do nosso lado”, afirmam.

Petição ao Parlamento Europeu, novas denúncias e via judicial

Para lá da impugnação da decisão da Comissão Europeia, o proTEJO afirma ter apresentado uma nova denúncia, agora relacionada com o alegado incumprimento das diretivas Aves e Habitats, devido à degradação de ecossistemas ao longo do Tejo em território português.

No plano político, o movimento entregou uma petição ao Parlamento Europeu, pedindo que seja avaliada a compatibilidade do regime de caudais com a legislação europeia e que seja ponderada uma eventual missão de inspeção ao rio.

Em simultâneo, está a ser delineada uma estratégia de litigância nos tribunais nacionais de Portugal e de Espanha, com o propósito de promover um reenvio prejudicial para o TJUE, invocando jurisprudência europeia sobre a proteção das massas de água.

De acordo com o proTEJO, a intenção passa por assegurar a aplicação efetiva das normas europeias e garantir a proteção ambiental de um rio que considera essencial para as populações e para os ecossistemas.