Julgamento dos três militares da Marinha por violação de segredo de Estado adiado para 17 de junho

Sessão do julgamento adiada e crítica à Marinha

A segunda sessão do julgamento dos três militares da Marinha acusados de violação de segredo de Estado, prevista para quarta-feira, acabou por ser remarcada para 17 de junho, depois de o tribunal apontar falta de colaboração por parte da Marinha.

De acordo com um despacho consultado pela agência Lusa esta terça-feira, a Marinha comunicou ao tribunal que a testemunha indicada para ser ouvida na segunda sessão se encontra em missão entre 4 e 29 de maio, motivo pelo qual não poderá prestar depoimento na data inicialmente marcada, 6 de maio.

No entendimento do tribunal, lê-se no despacho, "a ausência de resposta atempada" e o conteúdo da informação transmitida pela Marinha - de que a testemunha está em missão - "comprometem gravemente o regular funcionamento do serviço do tribunal, afetando ainda de forma intensa a imagem de eficácia, prontidão e rigor que o cidadão espera de ambas as instituições".

A notificação enviada pelo tribunal em 24 de abril para a audição dessa testemunha só chegou à juíza presidente, Tânia Gomes, em 4 de maio, isto é, dois dias antes da sessão agendada. A magistrada destacou "a falta de colaboração" da Marinha no âmbito do julgamento dos três militares acusados de divulgarem matéria confidencial após terem recusado, com mais dez militares, embarcar no Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego, em março de 2023.

A juíza acrescentou que a ausência da testemunha "retarda o início da produção de prova e, consequentemente, protela os termos da realização da audiência de julgamento, o que não é desejável nem admissível". O tribunal considerou ainda que a Marinha deveria ter explicado "cabalmente a impossibilidade ou grave inconveniência de afetar os meios necessários à viabilização presencial do seu depoimento, o que não fez".

Novas datas para ouvir testemunhas e aviso de multa

Para além do dia 17 de junho, reservado à inquirição de duas testemunhas, foi também agendada a data de 24 de junho para a audição das testemunhas arroladas pela defesa dos três militares.

Atendendo ao caráter urgente do processo, a juíza presidente deixou no despacho o aviso de que "quaisquer eventuais obstáculos à viabilização da comparência das referidas testemunhas deverão ser prontamente comunicados e justificados", sob pena de multa.

Contexto do caso NRP Mondego e as acusações do Ministério Público

O julgamento dos três militares da Marinha teve início a 22 de abril, ocasião em que o tribunal recusou o pedido da defesa para afastar o juiz militar que integra o coletivo.

Na perspetiva do Ministério Público, os militares tornaram públicas informações reservadas sobre o estado do navio, apesar de terem conhecimento do caráter confidencial desses dados. Segundo a acusação consultada pela Lusa, os três arguidos "sabiam que os documentos que elaboraram continham informação restrita, reservada e classificada sobre o incumprimento, a localização, a missão e as limitações operacionais do NRP Mondego que, pela sua natureza e conteúdo, não podia ser divulgada".

A acusação descreve o comportamento dos três militares como "imponderada, descuidada e omissiva".

O episódio em que 13 militares recusaram cumprir uma missão de acompanhamento de um navio russo, no arquipélago da Madeira, originou dois processos: um relativo a três militares por violação de segredo de Estado (cujo julgamento já começou) e outro respeitante aos 13 militares por insubordinação, que permanece em fase de instrução.

Quanto ao processo ainda em instrução, o Ministério Público sustentou que o NRP Mondego "possuía capacidade de largar para o mar, ainda que com algumas condições degradadas", incluindo "fissuras no convés, um motor inoperacional e uma avaria na bomba de refrigeração do motor".

Ainda de acordo com o Ministério Público, caso se confirmassem "condições impossíveis para cumprir missão, o comandante podia decidir regressar ao porto", lê-se na acusação.