Ana Paula Martins diz que o diploma sobre médicos tarefeiros quer reduzir dependência do SNS

Diploma sobre médicos tarefeiros no SNS: travar saídas e corrigir incentivos

O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um diploma dirigido aos médicos tarefeiros, com o objetivo de impedir que profissionais abandonem o SNS para regressarem ao próprio sistema em regime de prestação de serviços. Após a reunião, a ministra da Saúde classificou a mudança como “fundacional para o reforço do Serviço Nacional de Saúde”.

Ana Paula Martins disse que a intenção passa por “valorizar” os médicos do quadro que asseguram urgências para lá do que a lei permite em horas extraordinárias, diminuindo em paralelo a dependência de um modelo de prestação de serviços “que não é virtuoso”, sem deixar de recorrer a prestadores.

“Não queremos continuar a promover que os médicos, quer os recém-especialistas, quer aqueles que já estão no Serviço Nacional de Saúde, achem mais vantajoso saírem do sistema, porque ao terem um contrato de prestação de serviços acabam por ser mais valorizados sobre o ponto de vista remuneratório”, afirmou. Na sua leitura, o desenho atual “acabava por incentivar os médicos a sair do sistema” e “criava uma injustiça com aqueles que permaneciam”.

O decreto regula a contratação de médicos em prestação de serviços no SNS e procura conter situações em que profissionais vinculados ao sistema rejeitam fazer trabalho suplementar no hospital onde exercem, mas aceitam fazê-lo, como tarefeiros, noutras unidades. “Se não estão disponíveis para fazer este serviço de continuidade na urgência no seu hospital, não faz muito sentido poderem fazê-lo como prestadores com condições diferentes na unidade local de saúde ali ao lado”, sustentou.

Regresso a Belém e “alguns retoques” ao diploma

O diploma que enquadra o serviço à tarefa regressa agora a Belém, mais de cinco meses depois de ter sido devolvido por Marcelo Rebelo de Sousa. Segundo a ministra, o Governo integrou “alguns retoques” apontados pelo antigo Presidente da República, sublinhando que essas alterações foram “muitíssimo bem acolhidas”.

Incentivos ao trabalho suplementar nas urgências e negociação sindical

Tal como o Expresso já tinha noticiado, a medida procura reduzir a dependência do SNS de tarefeiros. Em simultâneo, foi também aprovado esta quinta-feira um outro decreto-lei que aumenta os incentivos para os médicos do quadro que façam urgências para além dos limites legais anuais de trabalho suplementar, que podem ser de 150 ou 250 horas.

O novo regime organiza incentivos progressivos em blocos de 48 horas e inclui majorações cuja percentagem está já a ser negociada com os sindicatos dos médicos.

Contratos mais previsíveis nas unidades locais de saúde

Uma das alterações apontadas pela ministra prende-se com a criação de maior previsibilidade nos contratos. Explicou que as unidades locais de saúde passarão a celebrar contratos de prestação de serviços onde fique identificado, de forma explícita, quem são os médicos, qual a especialidade e qual a escala a assegurar. Acrescentou ainda que os contratos incluirão “penalizações quando não há cumprimento”.

Ana Paula Martins insistiu que se tornou excessiva a dependência do SNS deste tipo de contratação. “Há muitos e muitos anos que este problema se vem agravando e nós estamos cada vez mais dependentes deste modelo que não é virtuoso de prestação de serviços dentro do Serviço Nacional de Saúde”, afirmou.

Na perspetiva do Governo, essa dependência tem efeitos diretos tanto na organização das urgências como na qualidade assistencial. A ministra alertou para períodos do ano em que a elevada necessidade de prestadores pode colocar o sistema numa situação de escassez não apenas de recursos médicos, mas sobretudo de médicos não especialistas.

Em paralelo, o Executivo quer aumentar a atratividade para que médicos do SNS assegurem mais urgências. “O que nós queremos é valorizar essa disponibilidade”, referiu, reconhecendo que “já hoje os médicos fazem para além das 250 horas de trabalho suplementar”.

Sem adiantar valores concretos - por estarem ainda a decorrer conversas com os sindicatos médicos -, admitiu que as majorações previstas serão “muito compensadores relativamente àquilo que é trabalhar em prestação de serviços”.

“O SNS não falha. É um mito”

No briefing, Ana Paula Martins respondeu também às críticas sobre a situação do SNS, numa semana em que foram divulgados dados a indicar uma quebra da atividade assistencial em algumas áreas, apesar do aumento de profissionais e do recurso a trabalho extraordinário.

“O Serviço Nacional de Saúde não falha. Esse é um mito que é sistematicamente repetido”, afirmou, rejeitando a interpretação apresentada pelo PS, que pediu a sua demissão.

Ainda assim, a ministra reconheceu que, nos primeiros meses do ano, houve uma diminuição da atividade assistencial, com maior incidência em cirurgia e em primeiras consultas. Atribuiu essa descida ao prolongamento do inverno e à pressão hospitalar associada às infeções respiratórias. “Temos internamentos complexos, muitos casos seniores, muitos casos associados a infeções respiratórias que têm de permanecer no hospital mais tempo”, assinalou.

Referiu também que o aumento dos rastreios e do diagnóstico precoce contribuiu para maior pressão sobre o sistema. “Se fazemos mais rastreios, detetamos mais precocemente situações oncológicas e temos de as encaminhar. Isso aumenta a pressão”, observou.

Apesar desse contexto, garantiu que o Governo está a avançar com “vários mecanismos” para recuperar o acesso e a atividade assistencial ao longo do ano, destacando a entrada em vigor, a 1 de agosto, do novo modelo de gestão das listas de espera cirúrgicas.