Ordem dos Médicos critica novo diploma do Governo para médicos tarefeiros no SNS

Diploma volta a Belém após nova aprovação

A Ordem dos Médicos criticou esta quinta-feira o novo diploma do Governo sobre a contratação de médicos tarefeiros, acusando o Ministério da Saúde de ter “desperdiçado a oportunidade” criada pela devolução do decreto por Marcelo Rebelo de Sousa para ouvir as entidades do sector. Em comunicado, a Ordem adverte que o SNS “não pode funcionar de forma estrutural à custa da exaustão e da fadiga dos médicos” e alerta para o perigo de “desorganização, encerramentos ou situações de caos” em hospitais que dependem de prestadores de serviço.

A tomada de posição surge poucas horas depois de o Conselho de Ministros ter voltado a aprovar o diploma que enquadra a contratação de médicos em regime de prestação de serviços no SNS e que seguirá novamente para Belém. O Governo pretende travar casos em que médicos do SNS recusam fazer urgências no hospital onde exercem funções, mas aceitam fazê-las, como tarefeiros, noutras unidades de saúde, ao mesmo tempo que reforça incentivos para que os médicos do quadro realizem mais horas extraordinárias.

Ordem acusa Governo de falhar a auscultação do sector

Para a Ordem dos Médicos, o Executivo errou ao não desencadear um novo processo de discussão depois de o Presidente da República ter devolvido o diploma ao Governo. “Depois de um sinal político claro de que o diploma exigia aperfeiçoamento, teria sido essencial abrir um verdadeiro processo de auscultação das entidades que estão no terreno”, sustenta a Ordem.

Citado no mesmo comunicado, o bastonário Carlos Cortes sublinha que “o diálogo institucional e técnico não pode ser encarado como um entrave à decisão política”, devendo antes ser visto como “um instrumento essencial para construir soluções mais equilibradas, mais eficazes e mais ajustadas à realidade do SNS e às necessidades dos doentes”.

Urgências do SNS: foco no trabalho extraordinário e riscos de instabilidade

Na leitura da Ordem, o Governo mantém-se demasiado centrado em aumentar o trabalho extraordinário para garantir o funcionamento das urgências. “A estratégia do SNS não pode continuar assente no incentivo ao aumento do trabalho extraordinário, mas sim na contratação e fixação dos médicos necessários ao funcionamento dos serviços”, defende.

Ainda no comunicado, a Ordem dos Médicos chama a atenção para o facto de muitos hospitais continuarem a depender de prestadores de serviço para assegurar escalas, sobretudo nas urgências, e de uma alteração brusca poder acrescentar instabilidade a serviços já fragilizados.

“Muitos hospitais e serviços deste país dependem atualmente de médicos prestadores de serviço para assegurar escalas e garantir resposta aos doentes”, refere a Ordem, frisando que qualquer mudança “exige uma análise rigorosa do impacto real nos serviços” e “um período de transição adequado”.

Carlos Cortes insiste que “é irrealista pensar que se acaba com a prestação de serviços de um dia para o outro sem criar ainda mais dificuldades na atividade do SNS”. O bastonário destaca, em especial, hospitais do interior do país, onde existem serviços “quase integralmente dependentes deste modelo”.

Integração de médicos tarefeiros no SNS e transparência na contratação

A Ordem dos Médicos reconhece, apesar disso, como positivo o propósito de “clarificar regras e reforçar a transparência nos modelos de contratação”, mas sustenta que o diploma pode ter efeitos graves caso avance sem se ajustar à realidade concreta dos hospitais.

“O objetivo de corrigir distorções e criar maior estabilidade não pode traduzir-se, na prática, em desorganização, encerramentos ou situações de caos em hospitais e serviços”, lê-se no comunicado.

A estrutura liderada por Carlos Cortes defende também que muitos destes profissionais deveriam ser integrados no SNS “em condições adequadas”, equivalentes às dos médicos com contrato individual de trabalho, como forma de assegurar equipas mais estáveis e qualidade assistencial.