Com a ministra da Saúde sob forte pressão da oposição por causa dos dados mais recentes divulgados na terça-feira pela Administração Central do Sistema de Saúde, o Governo decidiu acelerar o que entende ser a reforma em curso no sector. Cinco meses depois de o Presidente Marcelo ter devolvido o diploma, o Conselho de Ministros voltou a aprovar o chamado decreto dos tarefeiros. Em simultâneo, avançou com um segundo decreto-lei de incentivos para médicos e com a remodelação do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), dossier que Ana Paula Martins assumiu após o caso das mortes associadas à greve de novembro de 2024, ainda no anterior Executivo.
Foi a própria Ana Paula Martins a apresentar, sem companhia (Leitão Amaro, ministro da Presidência e habitual porta-voz, encontrava-se nos EUA), três diplomas que integra naquilo a que chamou “reforma fundacional para o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.
Decreto dos médicos tarefeiros no SNS
O novo diploma relativo aos médicos tarefeiros - que o Governo pretendia ter em vigor no início deste ano - procura travar a saída de profissionais do SNS para, mais tarde, regressarem ao mesmo sistema em regime de prestação de serviços. A ministra defendeu que o Executivo quer “valorizar” os médicos do quadro que asseguram Urgências para lá do limite legal de trabalho suplementar, ao mesmo tempo que pretende reduzir a dependência de um modelo “que não é virtuoso”, sem dispensar por completo os prestadores de serviços.
De acordo com Ana Paula Martins, o enquadramento atualmente usado “acabava por incentivar os médicos a sair do sistema” e “criava uma injustiça com aqueles que permaneciam”.
O decreto passa a enquadrar a contratação de médicos em regime de prestação de serviços no SNS, procurando limitar situações em que profissionais vinculados recusam fazer horas extraordinárias no hospital onde trabalham, mas aceitam fazê-las, como tarefeiros, noutras unidades de saúde. “Se não estão disponíveis para fazer este serviço de continuidade na Urgência no seu hospital, não faz muito sentido poderem fazê-lo como prestadores, com condições diferentes, na Unidade Local de Saúde (ULS) ali ao lado”, sustentou.
Incentivos aos médicos do quadro nas Urgências
O segundo decreto-lei aprovado esta quinta-feira reforça os incentivos dirigidos aos médicos do quadro que façam Urgências para além dos limites legais anuais do trabalho suplementar, que podem ser de 150 ou 250 horas. O regime passa a prever incentivos progressivos estruturados em blocos de 48 horas e majorações cuja percentagem, segundo a ministra, está já a ser negociada com os sindicatos médicos.
“O que as ULS vão fazer é contratos de prestação de serviços onde seja muito claro quais são os médicos, qual é a especialidade que têm, qual é a escala que vão preencher”, detalhou Ana Paula Martins, acrescentando que esses contratos irão prever “penalizações quando não há cumprimento”.
INEM sem ambulâncias
Quanto ao INEM, a ministra afirmou que a alteração do estatuto jurídico do instituto pretende garantir “maior flexibilidade e maior remuneração de todos os cargos dirigentes e um modelo de governação clínica”. Na prática, com a nova lei orgânica do INEM - que ainda terá de ser apreciada no Parlamento - a emergência médica ficará entregue a quatro responsáveis, entre os quais um diretor clínico e um diretor de enfermagem.
Este modelo será liderado por um presidente que, segundo a governante, “no futuro tenderá a não ser médico”, com um funcionamento que Ana Paula Martins comparou ao das ULS. Em paralelo, será atribuída aos hospitais uma missão mais interventiva na resposta de emergência pré-hospitalar.
As viaturas de socorro mais diferenciado passarão a estar nos hospitais. Já o suporte básico continuará a ser assegurado pelos bombeiros, como até aqui, podendo também envolver privados, como o Expresso noticiou em dezembro do ano passado. Na prática, o INEM deixará mesmo de ter ambulâncias, que serão oferecidas aos bombeiros.
“O INEM centraliza a resposta em Emergência Médica, mas não tem de ter todos os meios”
Ana Paula Martins
Ministra da Saúde
A ministra voltou a sublinhar: “O INEM centraliza a resposta em emergência médica, mas não tem de ter todos os meios”. Ainda assim, o instituto passará a não dispor de meios próprios, com a exceção do helitransporte e de uma ambulância de socorro básico que ficará guardada em cada uma das 39 ULS, para retaguarda ou para transporte inter-hospitalar de doentes.
Montenegro e a mensagem de “reforma”
Tanto o dossiê dos tarefeiros como a reorganização do INEM são apresentados também como parte de uma estratégia política em que Luís Montenegro pretende transmitir que Portugal “não está refém de imobilismos”, como afirmou na quarta-feira, durante o 52º aniversário do PSD. Foi nessa ocasião que antecipou as mudanças levadas a Conselho de Ministros e assegurou que o atual “perío do governativo vai marcar tanto a história de Portugal como os grandes períodos governativos dos nossos 52 anos”.
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