Novo calendário do IUC em 2026: pagamento do Imposto Único de Circulação passa para fevereiro

Com a aplicação do novo calendário do Imposto Único de Circulação (IUC) em 2026, todos os proprietários de veículos passam a liquidar este imposto em fevereiro, independentemente do mês em que o automóvel foi matriculado. A decisão foi aprovada na legislatura anterior, no âmbito da Agenda para a Simplificação Fiscal e, de acordo com o Governo, tem como finalidade tornar mais simples a cobrança do imposto.

Até aqui, o IUC era pago no mês correspondente à data de matrícula, o que exigia um acompanhamento regular tanto por parte dos contribuintes como da Autoridade Tributária.

Esta alteração levanta uma questão prática importante: e quem tiver pago o IUC em dezembro deste ano? Vai pagar novamente logo de seguida? A resposta é sim.

Na prática, todos os contribuintes que renovem o IUC nos últimos meses de 2025 - em dezembro, novembro, outubro ou noutro mês - terão de voltar a pagá-lo em fevereiro de 2026, já sob o novo regime.

O Governo sustenta que não se trata de um pagamento em duplicado, mas sim de uma passagem para o novo modelo, que fixa fevereiro como mês de pagamento. A Autoridade Tributária já confirmou que esta aparente «duplicação» acontece apenas no ano de transição e que é inevitável para quem tenha a liquidação marcada para estes meses finais de 2025.

Pode pagar IUC em duas prestações

Quando o valor do IUC for superior a 100 €, passa a ser possível pagar em duas prestações anuais: a primeira em fevereiro e a segunda em outubro, ficando metade do montante em cada um desses meses.

Segundo o Governo, este formato ajudará os contribuintes a gerir melhor o encargo, sobretudo nos veículos com taxas mais elevadas. Para valores até 100 €, o pagamento mantém-se numa única vez, com prazo até ao fim de fevereiro.

Porquê esta mudança no pagamento do IUC

A uniformização do mês de pagamento do IUC pretende simplificar o sistema fiscal, ao reduzir a dispersão de prazos e o trabalho administrativo associado. Atualmente, com o imposto a ser pago ao longo do ano em função da data da matrícula, a gestão torna-se mais exigente tanto para os contribuintes como para a administração fiscal.

Com o novo modelo, essa complexidade deixa de existir. Ainda assim, a transição tem um impacto para alguns contribuintes, em especial para quem costuma renovar o IUC nos últimos meses do ano.

E a inspeção periódica obrigatória (IPO)?

Apesar da alteração ao calendário do IUC, o mês da inspeção periódica obrigatória não muda. Os veículos continuam a ter de ser inspecionados até ao dia do mês da sua primeira matrícula - tal como acontece atualmente.

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