Áreas marinhas protegidas em Portugal: o retrato da AEA
Há sempre mais do que uma forma de ler os mesmos dados e, por vezes, nem a frieza dos números torna a interpretação mais simples. No mais recente relatório da Agência Europeia do Ambiente (AEA), que agrega informação até ao final de 2023, Portugal surge no penúltimo lugar da União Europeia quanto à percentagem de área marinha protegida. É um dado objetivo - e pouco simpático.
Mas há um facto que aponta no sentido contrário: neste momento, mais de metade das áreas marinhas protegidas da Europa a 27 localizam-se em águas portuguesas. O que torna esta leitura menos impressionante é a escala: a Zona Económica Exclusiva portuguesa, com mais de 1,7 milhões de quilómetros quadrados, está entre as maiores do planeta.
Outro elemento que pode enviesar a análise é o calendário. O relatório referente a 2023 não inclui as classificações portuguesas mais recentes. Nos Açores, por Decreto Legislativo Regional, foi criada em dezembro de 2024 a RAMPA - Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores, “que inclui na sua maioria áreas anteriormente designadas, mas também algumas novas”, esclarece o Ministério do Ambiente e Energia (MAE) em resposta às questões enviadas pelo Expresso. No total, são 287 mil quilómetros quadrados.
Por agora, estima o MAE, Portugal conta com cerca de “331.327 quilómetros quadrados incluídos em áreas classificadas, o que representa cerca de 19% do total de área marinha”. E este valor deverá melhorar quando avançar a classificação da Reserva Natural Marinha Dom Carlos (173 mil quilómetros quadrados), que inclui os montes submarinos Madeira-Tore e o Banco de Gorringe (zona já parcialmente protegida anteriormente). O processo, iniciado em 2025, fará subir a proteção nos mares portugueses “para 25% da área marinha”, aproximando o país do objetivo europeu de 30% (Portugal controla 1,728 milhões de quilómetros quadrados de águas territoriais).
Mesmo ainda distante das dimensões das maiores reservas marinhas do mundo, a dimensão das zonas protegidas nos Açores e na Madeira permite-lhes destacar-se na tabela internacional. Em 2025, a Polinésia Francesa decretou a maior área marinha protegida do mundo, num total de 4,8 milhões de quilómetros quadrados, ultrapassando uma outra reserva do Pacífico (o Monumento Nacional Marinho Papahānaumokuākea, no Hawai, EUA), com cerca de 1,5 milhões de quilómetros quadrados. Já a reserva de Chagos, no Índico, estende-se por 647,5 milhares de quilómetros quadrados; a da Grande Barreira de Coral, na Austrália, “mede” 344 mil; a da ilha do Príncipe Eduardo, no Canadá, 181 mil; e a das Galápagos, no Equador, 133 mil.
E em terra?
Deixemos agora o mar para trás e concentremo-nos no território emerso. Aqui, o mesmo relatório da AEA com dados de 2023 coloca Portugal numa situação mais confortável no contexto europeu. Apesar de ficar abaixo da média europeia (26,5% da área total abrangida por algum tipo de proteção ambiental), Portugal surge perto, com 23%.
Há dez países que, há três anos, já tinham ido além das metas da UE para 2030 (ver quadro). No topo está a Bulgária, onde quase metade do território (44 por cento) tem algum estatuto de proteção - existem três parques nacionais e dez parques naturais.
Classificações mais recentes e novas áreas protegidas
Ainda assim, o MAE aponta números mais atuais e mais favoráveis para o caso português: “As áreas classificadas em terra, considerando Portugal Continental, Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira, são cerca de 32.051 quilómetros quadrados, que correspondem a cerca de 35% do território terrestre nacional.”
Nos últimos anos, registaram-se várias alterações, incluindo a classificação de três áreas protegidas privadas (Fraga Viva - Reduto do Batráquio, Montado do Freixo do Meio e Vale das Amoreiras) em 2022; do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve - Pedra do Valado e da Reserva Natural Local da Foz do Almargem e do Trafal em 2024; e do sítio RAMSAR Lagoa de Óbidos em fevereiro de 2025. Só este último ultrapassa mil hectares.
No plano europeu - mantendo o foco no relatório de 2023 da Agência Europeia do Ambiente - a expansão das áreas terrestres classificadas tem sido lenta, mas contínua. A percentagem conjunta dos 27 Estados-membros passou de 24,6% em 2001 para 26,4% em 2023. No total, são mais de 100 mil sítios, correspondendo a 1,09 milhões de quilómetros quadrados (isto é, 11 vezes a superfície de Portugal). Ainda assim, há três anos, faltava classificar uma área equivalente à da Grécia para se atingir a meta dos 30%.
A enorme extensão das águas portuguesas traz consigo importância geoestratégica, potencial económico e responsabilidade ambiental. Mas proteger uma zona marinha exige meios que não abundam
O que falta para proteger o mar português
No mar, a progressão foi mais rápida, mas partia-se de um nível muito inferior e os objetivos de 2030 continuam distantes. Em 2012, só 4,1% das águas europeias tinham algum regime de proteção; em 2023, esse valor subiu para 13,7.
A Alemanha e a França lideram o desempenho entre os Estados-membros, numa lista em que apenas quatro países (juntando a Bélgica e os Países Baixos) já ultrapassaram a fasquia de 30% prevista para 2030. À exceção da França - que administra uma ZEE de 11,7 milhões de quilómetros quadrados (embora uma parte substancial se situe nas suas possessões ultramarinas) - os outros três países no topo têm Zonas Económicas Exclusivas pouco expressivas: 154 mil quilómetros quadrados nos Países Baixos, 57,5 mil na Alemanha e apenas 3,5 mil na Bélgica. Somados, os três (cerca de 215 mil quilómetros quadrados) ficam abaixo de um oitavo da área marítima sob jurisdição portuguesa...
A vastidão das águas nacionais traduz-se em peso geoestratégico, margem económica e dever ambiental. Porém, assegurar a proteção de uma área marinha implica recursos - e esses são limitados. A Marinha Portuguesa tem pouco mais de três dezenas de navios (cinco fragatas, dois submarinos, duas corvetas, quatro patrulhas oceânicos, quatro patrulhas, dez lanchas, três navios hidrográficos e quatro veleiros, enuncia o seu site) e uma esquadrilha de 5 helicópteros…
Estão anunciadas mudanças para breve. “O Governo pretende criar condições para que as principais áreas protegidas voltem a ter diretores em funções no terreno, assegurando maior proximidade às comunidades locais e contribuindo para uma maior eficácia nos objetivos de conservação da natureza”, refere o gabinete de imprensa do Ministério do Ambiente e Energia. Os primeiros espaços a beneficiar desta medida serão o Parque Nacional da Peneda-Gerês, o Parque Natural da Serra da Estrela, o Parque Natural da Arrábida, o Parque Natural da Serra de São Mamede e o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
Comentários
Ainda não há comentários. Seja o primeiro!
Deixar um comentário