Para responder ao aumento da sinistralidade em Portugal, o Governo avançou com um conjunto de medidas, tendo anunciado hoje a mais recente: a reativação da Brigada de Trânsito (BT) da GNR.
A decisão foi comunicada por Luís Neves, ministro da Administração Interna, numa conferência de imprensa dedicada ao combate à sinistralidade rodoviária, realizada após a tomada de posse do novo presidente da ANSR, Pedro Clemente.
Regresso da Brigada de Trânsito da GNR
De acordo com o ministro, a extinção da Brigada de Trânsito - anunciada em 2007 e formalizada em 2009, durante o governo de José Sócrates, depois de vários escândalos de corrupção - retirou capacidade à fiscalização rodoviária especializada. “Perdeu-se completamente a essência da fiscalização contínua e especializada”, afirmou, sublinhando ainda que a gestão do trânsito deve assentar “num comando nacional unificado”.
Mais fiscalização e tolerância zero
O retorno da Brigada de Trânsito integra um pacote mais amplo. O Executivo quer intensificar a presença policial nas estradas, reforçando as operações STOP e aumentando o número de radares destinados ao controlo de velocidade.
Uma das alterações com maior impacto passa por deixar de existir pré-aviso destas operações, conforme já tinha sido anunciado recentemente. “Connosco não haverá mais qualquer operação STOP que seja avisada previamente”, garantiu Luís Neves, reconhecendo que a opção poderá motivar críticas, mas insistindo que a meta principal é a prevenção.
Em paralelo, o Governo pretende estender o prazo de prescrição dos processos de contraordenação rodoviária até ao limite máximo previsto na lei. A intenção é travar aquilo que o ministro descreveu como “esquemas” que permitem a alguns infratores escapar ao pagamento das coimas. Luís Neves defendeu ainda o agravamento das penalizações para reincidentes, sobretudo quando estejam em causa excesso de velocidade ou condução sob o efeito do álcool.
Combater números “trágicos”
As medidas são apresentadas num cenário de agravamento da sinistralidade rodoviária. Segundo dados provisórios, desde o início do ano até 9 de abril, registaram-se 43 635 acidentes, com 145 mortos, 633 feridos graves e mais de 10 000 feridos ligeiros.
Comparando com o mesmo intervalo do ano anterior, contabilizaram-se mais 14,4% acidentes e as vítimas mortais cresceram 36%, uma evolução que o ministro considerou “uma realidade trágica”.
Para contrariar esta trajetória, o Executivo definiu como prioridades o reforço da fiscalização, a reorganização da unidade de trânsito da GNR e uma melhor articulação entre entidades, com o objetivo de aproximar Portugal da média europeia em matéria de segurança rodoviária.
Novo Código da Estrada em preparação
Está igualmente em desenvolvimento um novo Código da Estrada, destinado a substituir o enquadramento atual e a reunir diplomas que hoje se encontram dispersos, devendo entrar em vigor dentro de alguns meses.
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