Conferência de líderes agenda para 20 de maio debate do projeto do PS sobre o modelo societário da agência Lusa e Conselho Geral Independente

Debate marcado para 20 de maio

A conferência de líderes fixou para quarta-feira, 20 de maio, a discussão de um projeto do PS que pretende rever o modelo societário da agência Lusa, incluindo a criação de um Conselho Geral Independente (CGI).

A marcação do debate foi transmitida pelo porta-voz da conferência de líderes, o deputado social-democrata Francisco Figueira.

O que muda nos estatutos da Agência Lusa

A iniciativa socialista para modificar os estatutos da Lusa - inspirada no modelo atualmente aplicado na RTP - foi apresentada publicamente em 04 de abril passado. Entre várias alterações previstas, o PS quer instituir um CGI, órgão que ficará, posteriormente, incumbido de selecionar o Conselho de Administração da agência.

Composição e funções do Conselho Geral Independente

O CGI será composto por seis elementos escolhidos entre "personalidade de reconhecido mérito", "assegurando uma adequada representação geográfica, cultural e de género, com experiência profissional relevante e indiscutível credibilidade e idoneidade pessoal".

De acordo com o texto da proposta, o Governo e o Conselho de Opinião (uma nova estrutura defendida pelo PS) designam, cada um, dois membros deste órgão. Caberá ao CGI, como tarefas centrais, acompanhar o cumprimento das obrigações de serviço público e indicar os três nomes que integrarão o Conselho de Administração. Os quatro membros inicialmente designados cooptam os dois restantes.

Segundo o deputado socialista Porfírio Silva, a proposta procura uma "densificação dos processos de escolha e definição dos critérios" para a escolha da administração, em consonância com as exigências do Regulamento Europeu para a Liberdade da Comunicação Social.

Alterações no escrutínio parlamentar

O projeto prevê ainda mudanças no modelo de fiscalização pela Assembleia da República, estabelecendo audições anuais ao Conselho Geral Independente e ao Conselho de Administração. Em contrapartida, a iniciativa elimina a realização regular de audições à Direção de Informação, tal como atualmente está previsto.

Outros diplomas em discussão no mesmo dia

Para além do debate sobre a alteração do modelo societário da Agência Lusa, no mesmo dia 20 de maio o parlamento discutirá também um projeto do Chega relativo à organização do arquivo e da documentação das FP25.

Será igualmente apreciado um projeto da Iniciativa Liberal sobre a comparticipação da alimentação escolar.