Parlamento Europeu quer permitir inspeção técnica na UE noutro Estado-membro

Uma comissão do Parlamento Europeu aprovou, esta terça-feira, uma proposta que abre a porta a que a inspeção técnica de um automóvel na União Europeia (UE) possa ser realizada num Estado-membro diferente daquele onde foi emitida a matrícula, com o objetivo de tornar mais simples a liberdade de circulação.

Proposta do Parlamento Europeu sobre inspeção técnica noutro Estado-membro

A iniciativa passou na Comissão dos Transportes e Turismo com 32 votos a favor, dez contra e uma abstenção. O texto define a posição que o Parlamento Europeu (PE) pretende levar para as negociações com os Estados-membros no âmbito da revisão da diretiva da UE relativa à inspeção técnica de veículos.

Neste momento, a regulamentação em vigor determina que a inspeção aos automóveis só pode ser efetuada no país que emitiu a matrícula.

Os eurodeputados sustentam que, "para facilitar a liberdade de circulação de pessoas na UE", deve ser "permitido efetuar a inspeção técnica de um carro noutro Estado-membro além do país onde foi emitida a matrícula".

Certificado europeu temporário e aplicação a camionetas

De acordo com o PE, quando a inspeção for feita fora do Estado-membro de matrícula, "seria emitido um certificado europeu de inspeção técnica temporária, com uma validade de dez meses, e a inspeção a seguir teria de ser feita no país da UE onde o veículo foi matriculado".

A comissão parlamentar defende ainda que este mecanismo seja igualmente extensível às camionetas.

Inspeções para veículos com mais de dez anos: rejeição da periodicidade anual

Na posição aprovada - que ainda depende de confirmação em plenário - os eurodeputados rejeitam também uma das medidas apresentadas pela Comissão Europeia na sua proposta de revisão: a passagem da inspeção técnica de automóveis e camionetas com mais de dez anos para uma periodicidade anual, em vez de se manter de dois em dois anos.

Para os eurodeputados, essa alteração não parece "proporcional nem basear-se em elementos suficientes que provem que isso se traduziria numa redução dos acidentes".

"Os eurodeputados sublinham ainda que os Estados-membros já têm a possibilidade de implementar intervalos de inspeção mais curtos", refere o PE.

Outras propostas

Entre as restantes propostas aprovadas esta terça-feira, está também a inclusão, nas inspeções técnicas, da verificação de novos sistemas presentes nos veículos mais recentes - como a travagem automática de urgência - que, atualmente, não são objeto de análise.

A comissão do PE propõe ainda que as inspeções passem a contemplar medições do número de partículas e de óxido de azoto, "a fim de melhorar a qualidade do ar". No entanto, os eurodeputados defendem que essa introdução seja feita de "forma voluntária", ficando ao critério de cada Estado-membro optar por implementar - ou não - este tipo de controlos.

Com vista a combater a manipulação dos conta-quilómetros, é igualmente sugerido que as oficinas passem a ter a obrigação de registar os números dos quilómetros dos carros e automóveis que repararam.

"No entanto, para evitar uma carga adicional às pequenas e médias empresas, os eurodeputados pretendem que este requisito só seja aplicado caso as reparações durem mais de uma hora", indica o PE.

Quanto aos controlos rodoviários, as regras atuais estabelecem, a nível europeu, o objetivo de assegurar a verificação de 5% dos autocarros e camiões. Os eurodeputados pretendem que esses 5% passem a constituir uma meta nacional de cada Estado-membro e pedem que, para além dos autocarros e camiões, a meta passe a incluir também as camionetas.

"Os eurodeputados consideram também que os controlos rodoviários deveriam medir as emissões poluentes dos carros, motociclos, camionetas, camiões e autocarros e exigir que os veículos potencialmente com emissões elevadas sejam sujeitos a inspeções técnicas suplementares", lê-se.

Esta posição seguirá agora para votação em sessão plenária do PE. Se avançar, o texto será depois negociado com o Conselho da UE - que representa os governos dos 27 Estados-membros - antes de poder, eventualmente, entrar em vigor.